DOERJ 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• a Resolução SES nº 946, de 02 de junho de 2014, que aprova o regulamento de estágio probatório e avaliação especial de desempenho no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.

• a Resolução SES nº 1.191, de 24 de junho de 2015, que disciplina a conversão dos pontos obtidos na avaliação de desempenho individual de que trata o Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, em percentuais da parcela individual de GDA, devida aos servidores da carreira de Especialista em Gestão de Saúde. - O resultado da 8ª Avaliação Periódica de Desempenho para fins de Progressão e Promoção Funcional, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 02 de Julho de 2026.

Art. 1º - Autorizar, conforme alínea “a” do Inciso II do Art. 12 da Lei nº 5355/2008, alterada pela Lei nº 9626, de 04 de abril de 2022, a Progressão Funcional para a classe C, padrão IV, dos servidores da carreira de Especialistas em Gestão da Saúde, a contar de 21/07/2025 (ANEXO I);

Id: 2765217

PUBLICA A RELAÇÃO DE CONCLUDENTES DO CURSO ESPECIALIZADO EM TRANSPORTE AEROMÉDICO (CETAM) NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES AÉREAS (SOAer), NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SES Nº 4.278 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Art.2º - Autorizar, conforme alínea b, Inciso II, Art. 12 da Lei nº 5355/2008, alterada pela Lei nº 9626/2022, a Progressão Funcional para a classe C, padrão II, da servidora da carreira de Especialistas em Gestão de Saúde, Barbara Salvaterra Miranda, ID Funcional nº 50017942, a contar de 17/02/2025;

AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM GESTÃO DE SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.

Art. 3º - Autorizar, conforme inciso I do § 1º do Art. 11 da Lei nº 5355/2008, alterada pela Lei nº 9626/2022, a Progressão Funcional para a classe C, padrão III, da servidora da carreira de Especialista em Gestão de Saúde, Marta Henriques de Pina Cabral, ID Funcional nº 50018035, a contar de 22/02/2025;

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-080001/033506/2026 e,

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais e regulamentares tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/026015/2026, e CONSIDERANDO :

- o Decreto Estadual nº 47.597, de 05 de maio de 2021, que dispõe sobre a criação da Superintendência de Operações Aéreas (SOAer) com finalidade de regular os protocolos de ações administrativas e operacionais, relacionados ao emprego de aeronaves pertencentes à Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro,

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2026

- a Resolução ANAC nº 512, de 12 de abril de 2019, intitulado Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Nº 90, o qual estabelece os requisitos para Operações Especiais de Aviação Pública, e

• a Resolução SES nº 2874, de 20 de outubro de 2022, a qual cria o Curso Especializado em Transporte Aeromédico (CETAM), no âmbito da Superintendência de Operações Aéreas (SOAer);

Art. 1º - Tornar pública a relação do corpo docente e dos concludentes da 2º Turma do Curso Especializado em Transporte Aeromédico (CETAM), no âmbito da Superintendência de Operações Aéreas (SOAer), realizado no período entre 30 de setembro de 2024 a 26 de outubro de 2024, na forma do ANEXO I à presente Resolução;

Parágrafo Único - A referida capacitação destinou-se a a habilitar pilotos e profissionais de saúde, no que tange aos requisitos de conhecimento teórico e prático exigidos em legislação de Aviação Civil vigente para atuar em Operações Especiais de Aviação Pública exercida pela SES/RJ.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2026

Art. 2º - Autorizar, conforme inciso I do § 1º do Art. 11 da Lei nº 5355/2008, alterada pela Lei nº 9626/2022, a Progressão Funcional

RONALDO DAMIÃO Secretário de Estado de Saúde

ANEXO I