Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro · 22/09/2026 · pág. 16

DOERJ 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SES Nº 4.282 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

PUBLICA A RELAÇÃO DE CONCLUDENTES DO CURSO ESPECIALIZADO EM TRANSPORTE AEROMÉDICO (CETAM) NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES AÉREAS (SOAer), NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-080001/033566/2026, e

CONSIDERANDO:

- o Decreto Estadual nº 47.597, de 05 de maio de 2021, que dispõe sobre a criação da Superintendência de Operações Aéreas (SOAer) com finalidade de regular os protocolos de ações administrativas e operacionais, relacionados ao emprego de aeronaves pertencentes à Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro,

- a Resolução ANAC nº 512, de 12 de abril de 2019, intitulado Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Nº 90, o qual estabelece os requisitos para Operações Especiais de Aviação Pública, e

a Resolução SES nº 2874, de 20 de outubro de 2022, a qual cria o Curso Especializado em Transporte Aeromédico (CETAM), no âmbito da Superintendência de Operações Aéreas (SOAer);

R E S O LV E :

Art. 1º - Tornar pública a relação do corpo docente e dos concludentes da 3º Turma do Curso Especializado em Transporte Aeromédico (CETAM), no âmbito da Superintendência de Operações Aéreas (SOAer), realizado no período entre 07 de julho de 2026 a 08 de agosto de 2026, na forma do ANEXO I à presente Resolução; Parágrafo Único 1º - A referida capacitação destinou-se a a habilitar pilotos e profissionais de saúde, no que tange aos requisitos de conhecimento teórico e prático exigidos em legislação de Aviação Civil vigente para atuar em Operações Especiais de Aviação Pública exercida pela SES/RJ.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2026

RONALDO DAMIÃO

Secretário de Estado de Saúde

ANEXO ÚNICO DIREÇÃO E COORDENAÇÃO DO CETAM/2026

	NOME FUNÇÃO
1 2	Cel BM Rodrigo Mendes Medina de Figueiredo Diretor do CETAM/2026 Cel Av R1 Luiz Marques de Lima Coordenador do CETAM/2026
3 4	Cel BM Fábio Braga Martins Chefe da Seção de Alunos Maj BM Alan da Costa Tavares Chefe da Seção de Ensino
	CORPO DOCENTE DO CETAM/2026 M AT É R I A M AT É R I A
1	Maj BM Hugo Campos Dias Doutrinamento Básico da SOAer
2	Cap BM Jessyca de Almeida Campos Rodrigues Regulamentos de Urgência e Emergência
3	Cel Av R1 Luiz Marques de Lima Cap BM Thalles Filipe Torres da Silva Segurança de Voo e SGSO
4	Maj BM Alan da Costa Tavares C BM Rdi Li d Nit Pi Conhecimentos Gerais nas Operações Aéreas
5 6	ap orgo uz o ascmeno erera Ten Cel BM Juliana Oliva Caravelos Barra do Paco Fatores Humanos na Aviação e o CRM M PM M Mhii Pdit Oii Pdã SOP
	aj anasses anann rocemenos peraconas aro -
	Subten BM Antônio de Souza Ismael
	Subten BM Renato Machado Gomes
	Subten Ramon Roque Gonçalves dos Santos
	2° Sgt BM Paloma Guedes Vasconcelos Tavares
	2° Sgt BM Wallace Wander Moreira Duarte
	3° Sgt BM Gabriel Vinícius Lobato Ribeiro
7	Ten Cel BM Leonardo de Moura Ferreira Medicina Aeroespacial
8	Cel BM Fábio Braga Martins Exercícios Práticos em Emergências Gerais
	Maj BM Rodrigo da Silva Barbosa Cap BM Carlos Antônio Soares Frederico
9	Subten BM José Henriques Marques Neto Protocolos em Emergência Clínicas e Traumáticas
	Subten Robson Esteves Gomes Raphael Pessoa de Oliveira
10	Maj BM José Bento de Assis Júnior Técnicas e Maneabilidade nas Operações Aeromédicas
11	Maj BM Alan da Costa Tavares Estágio Supervisionado RELAÇÃO DE CONCLUDENTES DO CURSO ESPECIALIZADO EM TRANSPORTE AEROMÉDICO (C E TA M / 2 0 2 6 )
	NOME CPF
1	Adriana dos Santos Martins 106.210.507-92
2	Andre Felipe Da Silva Granja 028.505.945-98
3	Ari Mater Bastos Pacheco 032.479.465-78
4	Aurimagna Cristiane de Araújo Gonçalves 981.509.957-49
5	Bethania Pinto Coelho Cansanção 074.071.277-27
6	Cleide Ribeiro 025930187-63
7	.. Cleyton Batista Cravo 103.407.997-22
8	Daniella Rossi de Menezes 042.820.667-09
9	Dieckson de Oliveira Batista 037.489.077-37
10	Diogo Kurz Lobo Lima 100.481.817-30
11	Elias Ancores de Oliveira 148597337-62
12	.. Elizabeth Bastos Duarte 081.589.057-56
13 14	Fabio Barbosa Gonçalves 022.125.267-33 Fernando Sérgio Marins da Costa Júnior 029.830.587-94
15 16	Gabriel Soares da Silva 151.497.757-54 Glória Alcântara de Souza 046.051.675-6
17	Janaína Mascarenhas Brum 074.388.417-58
18	Jeferson Parreira Gomes Tinoco 1 0 1 . 7 5 7 . 11 7 - 1 2
19	Jéssica Priscilla Lino Bandeira 037.332.051-54
20	João Marcelo Nazário Albernaz 051599997-01
21	.. Jorge Luiz Carvalho Vigorito Junior 098.579.977-32
22	José Alberto de Castro Gontijo 054.968.267-80
23	Katia Celene Garcez Piccoli de Oliveira 035.662.227-47
24 25	Larissa Keren Rosa Jorgina 181.206.887-59 Leandro Pessoa Canto 088606777-42
26	.. Livson Cláudio Rodrigues Vidal 070.317.687-05
27 28	Mariana Rosendo Pombo Rodrigues 103.799.617-84 Monique Aleluia Cayres 11 3 . 0 9 5 . 2 1 7 - 7 8
29	Nathalia da Fonseca Gonçalves 143.088.397-93
30	Robson Esteves Gomes 880.290.347-68
31	Rodrigo Carreira Miranda Monteiro 092.525.967-55
32	Tássia Gomes Benetti Barbosa 140127627-02
33	.. Vanessa Henriques de Lima 109.863.137-42
	Id: 2765043

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SES Nº 4283 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNA SERVIDOR PARA FUNÇÃO DE GESTOR DO TERMO DE FOMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O ções legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuiSEI-080001/017871/2026 e na Lei n° 13.019/2014, de 31/07/2014,

R E S O LV E :

Art. 1º - DESIGNA o servidor MARCELO RODRIGUES DE CASTRO ID Funcional nº 3152555-5, para exercer a função de Gestor da Proposta de Termo de Fomento, a ser celebrado entre esta Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto Cérasus, que tem por objetivo viabilizar acesso a tratamento cirúrgico preventivo de pacientes carentes com câncer de mama e mutações genéticas.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2026

RONALDO DAMIÃO

Secretário de Estado de Saúde

Id: 2764930

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SES Nº 4284 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO A SER CELEBRADO COM O INSTITUTO CÉRASUS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-080001/017871/2026, e o disposto na Lei n° 13.019/2014, de 31/07/2014,

R E S O LV E :

Art. 1º - Institui a Comissão de Monitoramento e Fiscalização, de caráter colegiado, com a finalidade de monitorar e avaliar as parcerias celebradas pela Administração Pública com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Art. 2º - A comissão de Monitoramento e Avaliação será composta pelos seguintes servidores:

1- Monique Paiva Lima - ID Funcional n° 5164411-8

2- Anderson de Oliveira Barros - ID Funcional n° ID: 5120124-0

3- Érica de Assis Vieira - ID Funcional n° 5156357-6

Parágrafo Único - Os membros designados possuem formação ou experiência na área objeto da parceria ou capacidade técnica para exercer a função.

Art.3° - Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação: I - avaliar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho aprovado;

II - homologar os relatórios técnicos de monitoramento emitido pela Administração Pública;

III - propor o aprimoramento dos procedimentos, padronização de objetos e priorização do controle de resultados.

Art.4° - Os membros da Comissão devem declarar-se impedidos de atuar na avaliação de parcerias quando houver conflito de interesse, principalmente aqueles que tiverem participado como dirigentes ou associados da OSC nos últimos 5 (cinco) anos.

Art.5° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2026

RONALDO DAMIÃO Secretário de Estado de Saúde

Id: 2764931

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DOS PRESIDENTES

DELIBERAÇÃO C O N J U N TA CIB-RJ Nº 67 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

REFERENDAR A APROVAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES INVESTSUS/2026 - REFERENTE AO FINANCIAMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) COM RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS TÉCNICOS OPERACIONAIS E FINANCEIROS ESTABELECIDOS PELA PORTARIA GM/MS Nº 10.297/2026, PORTARIA GM/MS Nº 10.352/2026 E PORTARIA GM/MS Nº 8.283, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 E SUAS ALTERAÇÕES.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO:

as disposições dos arts. 196 a 200 da Constituição Federal, especialmente aquelas que consagram os princípios da regionalização e da descentralização no âmbito do Sistema Único de Saúde;
a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a