DOERJ 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Cir. AC Cir. MC Consultas To t a l

R$ 18.983,26 R$ 227.799,08 R$ 32.710,29 R$ 392.523,49 R$ 4.050,00 R$ 48.600,00 R$ 55.743,55 R$ 668.922,56

Id: 2765002

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE , no uso de suas atribuições e,

• o Ofício SMSLM Nº 388/2026 - que encaminha o Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo da Secretaria Municipal de Laje do Muriaé;

• a 5º reunião da CIR - Noroeste, ocorrida na data 02/07/2026;

PA C T U A A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 18 (DEZOITO) LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II DO INSTITUTO ESTADUAL DE ONCOLOGIA DA BAIXADA, CNES Nº 5650852, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ.

• a documentação anexada no processo n° SEI-080002/022547/2026;

• a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/09/2026.

Art. 1º - Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação de 18 (dezoito) leitos de UTI Adulto Tipo II do Instituto Estadual de Oncologia da Baixada, CNES Nº 5650852, localizado no município de Nova Iguaçu/RJ. Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2026 RONALDO DAMIÃO Presidente

Id: 2765003

PA C T U A A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E REQUALIFICAÇÃO (HABILITAÇÃO), JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DO HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR, CNES Nº 2280183, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DE 10 (DEZ) LEITOS DE UTI PEDIÁTRICA TIPO I PARA UTI PEDIÁTRICA TIPO II.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE , no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO:

• a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;

• que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;

• a documentação anexada no processo n° PM/RJ/29124/2023;

• a Portaria Nº 3.011, de 10 de novembro de 2017, que destina recurso para o município de Niterói/RJ;

• o Relatório Técnico DECAU N° 04/2026 que declara que o IBAP já integra a rede complementar do SUS no Município de Niterói, executando procedimentos especializados em oftalmologia. Atualmente, o valor anual financiado por recursos MAC no contrato vigente corresponde a R$ 4.976.022,28, destinados à oferta geral da rede oftalmológica;

• o Ofício NA NIT/FMS/DECAU Nº5/2026 que informa que o impacto financeiro relacionado aos procedimentos de glaucoma, objeto da habilitação ora pretendida, no valor de R$330.280,11 anuais será suportado, a princípio, pelo gestor municipal com recursos do respectivo Teto de Média e Alta Complexidade;

• a documentação anexada no processo n° SEI-080001/025586/2023 ;

• a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/09/2026. DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação, junto ao Ministério da Saúde, do Instituto Brasileiro de Assistência e Pesquisa/IBAP Oftalmologia, CNES nº 6610706, localizado no município de Niterói/RJ, na Atenção ao Portador de Glaucoma.

Art. 2º - Fica revogada a Deliberação CIB-RJ n.º 10.851, de 14 de maio de 2026, publicada no DOERJ em 18 de maio de 2026.

Art. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2026 RONALDO DAMIÃO Presidente

Id: 2765006

PA C T U A , JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 22.017.327,18 (VINTE E DOIS MILHÕES DEZESSETE MIL TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), A SER INCORPORADO AO LIMITE FINANCEIRO ANUAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS/RJ, CNES Nº 6422608, DESTINADO AO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, EM CONFORMIDADE COM A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE.

• a Deliberação CIR NO Nº 28 de 02 de julho de 2026, que pactua a solicitação de aquisição de unidades móveis para transporte sanitário eletivo para o município de Laje do Muriaé, situado na região de saúde Noroeste;

• a documentação anexada no processo n° SEI-080001/024366/2026 ;

• a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/09/2026.

Art. 1º - Pactuar a aprovação do Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo e a aquisição de unidades móveis para transporte sanitário eletivo para o município de Laje do Muriaé, situado na região de saúde Noroeste.

Art. 2º - A demanda municipal contempla solicitação para aquisição de: 01 (uma) Ambulância Tipo A; 01 (uma) Van destinado ao Transporte Sanitário Eletivo; 01 (um) Micro-ônibus para transporte de paciente.

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2026 RONALDO DAMIÃO Presidente

Id: 2765009

PA C T U A A APROVAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO E A AQUISIÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS - 01 (UMA) AMBULÂNCIA TIPO A; 01 (UMA) VAN; 01 (UM) MICRO-ÔNIBUS, PARA O MUNICÍPIO DE MIRACEMA.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE , no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO:

• a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

• o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

• o Ofício SMS/FMS/GAB n° 258/2026, de 14 de agosto de 2026, da Secretaria Municipal de Miracema que solicita análise, pactuação regional e encaminhamento para CIB referente à aquisição de unidades móveis de transporte sanitário;

• a 7º reunião da CIR - Noroeste, ocorrida na data 27/08/2026;

• a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/09/2026.

Art. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e requalificação (habilitação), junto ao Ministério da Saúde, do Hospital Municipal Souza Aguiar, CNES nº 2280183, localizado no município do Rio de Janeiro, de 10 (dez) leitos de UTI Pediátrica Tipo I para UTI Pediátrica Tipo II.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2026 RONALDO DAMIÃO Presidente

Id: 2765004

• a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

• o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

• a documentação anexada no processo n° SEI-080001/025363/2026 ;

• a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/09/2026.

Art. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD), no âmbito do Programa Melhor em Casa/Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) do SUS do município de Rio das Ostras.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2026 RONALDO DAMIÃO Presidente

Id: 2765005

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.990 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 PA C T U A A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ASSISTÊNCIA E PESQUISA/IBAP OFTALMOLOGIA, CNES Nº 6610706, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI /RJ, NA ATENÇÃO AO PORTADOR DE GLAUCOMA.

• a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

• a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;

• o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

• a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras através do Ofício nº 405 de 15 de junho de 2026;

• a documentação anexada no processo n° SEI-080001/028875/2026;

• a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/09/2026.

Art. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 22.017.327,18 (vinte e dois milhões dezessete mil trezentos e vinte e sete reais e dezoito centavos), a ser incorporado ao limite financeiro anual da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, destinado ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Rede de Atenção à Saúde.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2026 RONALDO DAMIÃO Presidente

Id: 2765008

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.993 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

PA C T U A A APROVAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO E A AQUISIÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS - 01 (UMA) AMBULÂNCIA TIPO A; 01 (UMA) VAN; 01 (UM) MICRO-ÔNIBUS, PARA O MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ.

• a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

• o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

• o Ofício SMSLM Nº 324/2026 -, da Secretaria Municipal de Laje do Muriaé;

• a Deliberação CIR NO n° 33, de 27 de agosto de 2026, que pactua a solicitação de aquisição de Unidades Móveis para transporte sanitário eletivo para o município de Miracema, situado na região Noroeste;

• a documentação anexada no processo n° SEI-080001/032927/2026;

• a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/09/2026.

Art. 1º - Pactuar a aprovação do Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo e a aquisição de unidades móveis para transporte sanitário eletivo para o município de Miracema, situado na região de saúde Noroeste.

Art. 2º - A demanda municipal contempla solicitação para aquisição de: 01 (uma) Ambulância Tipo A; 01 (uma) Van destinado ao Transporte Sanitário Eletivo; 01 (um) Micro-ônibus para transporte de pacientes.

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2026 RONALDO DAMIÃO Presidente

Id: 2765010

PA C T U A A ATUALIZAÇÃO DA GRADE DE REFERÊNCIA DO COMPONENTE SAMU 192 DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSIM COMO ADITIVO AO PAR RUE NOROESTE.

• o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

• o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde;

• a Deliberação CIB-RJ nº 6.263, de 25 de setembro de 2020, que pactua o Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências dos municípios da região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro;

• a Deliberação CIB-RJ nº 10.968 de 13 de agosto de 2026, que pactua a atualização da grade de referência da rede de urgência e emergência da região Noroeste do estado do Rio de Janeiro assim como aditivo ao PAR RUE Noroeste;

• a Deliberação CIR NO n° 36, de 27de agosto de 2026, que pactua a atualização da grade de referências da Rede de Urgência e Emergência do SAMU192 da região de saúde Noroeste;

• a tramitação do processo n° SEI-080001/032931/2026;

• a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/09/2026.