DOERJ 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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VI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.

Art. 3 º - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:

I - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado; II - viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.

§1 º - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.

§2 º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.

Art. 4 º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2026

ESTER CAETANO VIANNA DE MELLO OLIVEIRA Diretora Executiva e de Planejamento

Id: 2765182

PROCESSO SEI-070002/021424/2026 - JOSÉ MARIA DE MESQUITA JUNIOR, Engenheiro, matrícula 2701941-3, ID 2148115-6. AV E R B E - SE o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 27/8/2026, relativo aos períodos de 17/5/1971 a 7/6/1974, 21/6/1974 a 1/11/1978, 1/2/1979 a 31/5/1982, 1/6/1982 a 3/12/1987, 3/7/1984 a 31/12/1987, 2/1/1988 a 31/12/1988 e 2/2/1988 a 7/12/2011, no total de 14.698 dias de efetivo exercício, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei Estadual nº 530, de 04 de março de 1982, do Estado do Rio de Janeiro, desprezando-se os demais períodos por serem concomitantes, conforme judicial nº 50854299820254025101 43 VFRJ

Id: 2765099

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, A B A S T E C I M E N TO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

D E S PA C H O S DO SUPERINTENDENTE DE 21.09.2026

PROCESSO N° SEI-020001/004857/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto GLIFOSATO WG NGC (CDSV/RJ nº 2494) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa NGC AGROSCIENCES BRASIL LTDA, CNPJ 50157389000151, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.

PROCESSO N° SEI-020001/005336/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto MOL PUNCH 250 CS (CDSV/RJ nº 2506) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa MEGHMANI ORGANICS BIODEFENSIVOS E AGRÍCOLAS DO BRASIL LTDA, CNPJ 39617921000133, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.

PROCESSO N° SEI-020001/004790/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto WEEDWIPE (CDSV/RJ nº 2493) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa NGC AGROSCIENCES BRASIL LTDA, CNPJ 50157389000151, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.

PROCESSO N° SEI-020001/005230/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto VELBOW (CDSV/RJ nº 2505) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 10486463000169, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.

PROCESSO N° SEI-020001/005232/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto MANCOZEB 75% WG LIMIN (CDSV/RJ nº 2507) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa LIMIN BIOTECHNOLOGY DO BRASIL LTDA, CNPJ 60889633000124, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.

PROCESSO N° SEI-020001/004970/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto FUZILLE FS (CDSV/RJ nº 2497) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa CHDS DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 18858234000130, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.

PROCESSO N° SEI-020001/004855/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto WEEDWIPE (CDSV/RJ nº 2493) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa NGC AGROSCIENCES BRASIL LTDA, CNPJ 50157389000151, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.

PROCESSO N° SEI-020001/004791/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto AMANÁ (CDSV/RJ nº 2491) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa GÊNICA INOVAÇÃO BIOTECNOLÓGICA S.A., CNPJ 23255514000274, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.

Id: 2765035

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA EMATER-RIO Nº 1159 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

ALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A CS BRASIL FROTAS S.A

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E M AT E R - R I O , no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.

CONSIDERANDO: o constante dos autos dos processos: SEI020002/001346/2024

Art. 1º - Alterar Comissão acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a CS BRASIL FROTAS S.A de Prestação de Serviços de Locação de Veículos de Serviço e Utilitários, na forma do Termo de Referência e do Instrumento convocatório.

• Ricardo Matteo Cantisano - Coordenador de Administração -Id. Funcional: 5078527-3.

• Alberico Martins Mendonça - Extensionista Rural - Id. Funcional: 2691562-6.

• Sérgio de Lima Pereira - Motorista - Id. Funcional: 2692217-7.

• Joelson de Souza Penha - Digitador - Id. Funcional: 2692098-0.

FISCAL SUPLENTE: - Agenor Augusto Martins Cunha - Escriturário - Id. Funcional: 2692533-8.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Niterói, 21 de Setembro de 2026

JOÃO BATISTA ALVES PEREIRA Diretor-Presidente EMATER-RIO

Id: 2765254

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CASERJ, REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2026, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO

I - DATA, HORA, LOCAL: Aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às 10 (onze) horas, na sede da Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ, situada na Avenida Brasil nº 19.001, Prédio da Administração, 3º andar, Irajá, Rio de Janeiro/, CEP 21530-900, realizada em formato telepresencial; II - QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os Conselheiros Luiz Carlos Gama, Presidente do Conselho de Administração, brasileiro, contador, e Lauro Fabiano Ferreira da Fonseca, brasileiro, advogado, que representam a maioria dos membros que compõem o referido Conselho, nos termos do art. 15, caput, do Estatuto Social;

1) Eleição e posse do Diretor-presidente da CASERJ;

IV - DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTO S :

1) Com a palavra, o Presidente do Conselho de Administração, Senhor Luiz Carlos Gama, comunica a substituição da Diretora-Presidente da CASERJ, Senhora Bianca de Carvalho, pelo Senhor Marcelo de Castro Corbage, brasileiro, casado, militar, em observância ao art. 11, caput, do Estatuto Social, tendo em vista sua eleição para o cargo de membro e Vice-Presidente do Conselho de Administração na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de agosto de 2026, conforme processo SEI-150001/008037/2026. O Diretor-Presidente, ora eleito, a partir desta data assumirá o cargo sem prejuízo de suas funções e sem aumento de despesas, uma vez que será remunerado pela Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - CEASA/RJ, da qual também é Diretor-Presidente.

Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, segue assinada eletronicamente por todos os presentes. PROCESSO Nº SEI-150001/008037/2026

Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2026

LUIZ CARLOS GAMA Presidente do Conselho de Administração

LAURO FABIANO FERREIRA DA FONSECA Membro do Conselho de Administração

Id: 2765207

PROCESSO Nº SEI-180005/000977/2026 - NANCY MOTTA CORREIA - Id. Funcional: 28807138. DEFIRO o Auxilio Funeral.

Id: 2765082

No uso da atribuição que lhe confere o art.4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n°7.526, de 06 de setembro de 1984, CONSTITUI comissão de sindicância para apurar a irregularidade objeto do Procedimento SEI-310001/002004/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RAFAEL LEMOS COSTA , id. 50748840, JORGE IGOR CLER FRAGA , id. 51366584, VICTOR HUGO ABREU CHAVALIER , id. 51095335, JOSE SUZEK JUNIOR , id. 51532972, e THAMIRYS AIGUEIRA BARRIAS , sob a presidência do primeiro. Processo nº SEI-310001/004612/2026.

Id: 2764944

Ao décimo sexto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis foi realizada a Assembleia de Eleição da Sociedade Civil do CEAS/RJ para o mandato de 2026 à 2028 no formato presencial. A reunião teve início às 10hs 30min e contou com a presença de 10 conselheiros (as) e 6 pessoas da Sociedade Civil Organizada e 5 membros da Secretaria Executiva a saber: SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: Adilso Alves Pontes do LAR FABIANO DE CRISTO - LFC, Veronica Leal da Silva Tavares do Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, Viviane Ferreira da Silva - CIEE, Alessandra Dias Affonso do Instituto de Ação Social CAPEMISA, Letícia de Souza Cruz Prado do Instituto de Ação Social CAPEMISA, Dulcenea Souza Soares de Barros - COLETIVO CEDRO ROSA, Inara Costa Soares - COLETIVO CEDRO ROSA, Janaína Castro de Miranda - COLETIVO COLCHA DE RETALHOS, Alessandra Celita Couto - CONSELHO RE-

GIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS, Nádia Dias Freitas Rodrigues - FÓRUM DE FAMÍLIAS ATÍPICAS, Jéssica Scarlett Miranda de Moraes Doi - FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEAPAES, Marisa Chaves de Souza - MOVIMENTO DE MULHERES DE SÃO GONÇALO - MNSG, Fernanda Conceição da Silva - COLETIVO COLCHA DE RETALHOS, Flávio Lino dos Santos da Silva - MOVIMENTO NACIONAL DE POPULAÇÃO DE RUA - MNPR, Carla Alexandra dos Santos Penudo - FÓRUM ESTADUAL DE USUÁRIOS DOS SUAS - FEUSUAS, Patrícia Renata Ribeiro Pereira Vidal - CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS. Registramos que a Conselheira Débora Severo Carvalho da FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS INSTITUIÇÕES DE REABILITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEBIEX, que compôs a Comissão Eleitoral, esteve ausente da Assembleia de Eleição da Sociedade Civil para o período de 2026 a 2028 devido à falta de acessibilidade do local onde foi realizada a votação, sito o endereço Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, sala 645. Centro - Rio de Janeiro/RJ. CEP: 20221-250, que se encontrava há mais de vinte dias sem elevadores, não tendo sido providenciado outro local adequado ao público de modo geral, respeitando suas necessidades e/ou comorbidades. EQUIPE EXECUTIVA DO CEAS/RJ: Sra. Ítala Karine Fernandes de Azevedo (Administrativo), Sra. Flaviane Gonçalves Pereira Domingues (Administrativo), Sr. Francisco Renesilvio Magalhães Nery (Assessor Técnico), Sr. Marlon Barbosa (Assessor Técnico), Sra. Vânia Martinelli (Secretária Executiva). CANDIDATOS HABILITADOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: I- Representantes de Entidades e Organizações de Assistência Social de Atendimento, Assessoramento e Defesa de Direitos: Jéssica Scarlett Miranda de Moraes doi - Federação das APAES do Estado do Rio de janeiro - FEAPAES, Marisa Chaves de Souza - Movimento de Mulheres de São Gonçalo - MMSG; Viviane Ferreira da Silva - Centro de Integração Empresa Escola - CIEE; Alessandra Dias Affonso - Instituto de Ação Social - Capemisa. II- Representantes de usuários e/ou Organização de Usuários: Inara Costa Soares - Coletivo Cedro Rosa; Nádia Freitas Rodrigues - Fórum de Famílias Atípicas; Fernanda Conceição da Silva - Coletivo Colcha de Retalhos; Flávio Lino dos Santos da Silva - Movimento Nacional de População de Rua; Carla Alexandra dos Santos Penudo - Fórum Estadual de Usuários do SUAS - FEUSUAS. III- Representantes de Trabalhadores do SUAS: Alessandra Celita Couto Fogaça - Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS - FETSUAS. ELEITORES VOTANTES REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: I- Representantes de Entidades e Organizações de Assistência Social de Atendimento, Assessoramento e Defesa de Direitos: Jéssica Scarlett Miranda de Moraes doi - Federação das APAES do Estado do Rio de janeiro - FEAPAES, Marisa Chaves de Souza - Movimento de Mulheres de São Gonçalo - MMSG; Viviane Ferreira da Silva - Centro de Integração Empresa Escola - CIEE; Alessandra Dias Affonso - Instituto de Ação Social - Capemisa. II- Representantes de usuários e/ou Organização de Usuários: Inara Costa Soares - Coletivo Cedro Rosa; Nádia Freitas Rodrigues - Fórum de Famílias Atípicas; Fernanda Conceição da Silva - Coletivo Colcha de Retalhos; Flávio Lino dos Santos da Silva - Movimento Nacional de População de Rua; Carla Alexandra dos Santos Penudo - Fórum Estadual de Usuários do SUAS - FEUSUAS, Marcela Alves Moura de Souza - Coletivo Colcha de Retalhos; Janaina Castro de Miranda - Fórum de Famílias Atípicas. III- Representantes de Trabalhadores do SUAS: Alessandra Celita Couto Fogaça - Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS - FETSUAS; Patrícia Ribeiro Pereira Vidal - Conselho Regional de Serviço Social - CRESS. INÍCIO DA REUNIÃO: O Presidente da Comissão de Eleição, Adilso Alves Pontes iniciou a Assembleia de Eleição da Sociedade Civil às 10h30min e solicitou a apresentação de todos os presentes, assim como a assinatura dos mesmos no livro de presença. Após declarou que a votação estava aberta e, nesse momento, os eleitores realizaram a votação. Vale lembrar que, cada eleitor do segmento de entidades e usuários têm direito a 2 (dois) votos e no segmento dos trabalhadores para evitar o empate, sendo apenas 1 (um) voto. Na oportunidade, o Presidente convidou todos os presentes para prestigiar o café da manhã, declarando que a mesa estava liberada e devidamente servida. O presidente declara o encerramento da votação às 12hs 20min, após o último eleitor votar. A partir deste momento inicia-se a apuração com a contagem dos votos. Primeiro foi feita a conferência dos votos com a listagem de assinatura para lisura do processo, sendo confirmado o quantitativo de cédulas com a assinatura na lista de presença - 14 (quatorze) cédulas. Iniciou a contagem dos votos, cédula por cédula, aleatoriamente e computando o resultado na folha de apuração, respeitando segmento por segmento. Após apurada todas as cédulas, registrou-se o seguinte resultado obtido: ENTIDADE: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE (2 votos); Federação das APAES do Estado do Rio de Janeiro - FEAPAES (2 votos); Instituto de Ação Social - Capemisa (2 votos); Movimento de Mulheres de São Gonçalo - MMSG (2 votos). USUÁRIOS: Coletivo Cedro Rosa (2 votos); Coletivo Colcha de retalhos (3 votos); Fórum de Famílias Atípicas (4 votos); Fórum Estadual de Usuários do SUAS - FEUSUAS (4 votos); Movimento Nacional de População de Rua - MNPR (1 voto). TRABALHADORES: Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS - FETSUAS (2 votos). Antes de encerrar foi debatido entre os presentes sobre a necessidade dar continuidade na atualização da Lei de Criação para que esta se adeque às normativas nacionais e um processo eleitoral democrático e equânime, bem como, trabalhar para fortalecer o conselho na atuação do controle social. Em seguida foi realizado o registro fotográfico das entidades eleitas para o CEAS/RJ biênio 2026 à 2028. FINAL DA REUNIÃO: Não havendo mais nada a tratar, o Presidente da Comissão Eleitoral Adilso Alves Pontes agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião de eleição às 12h20min. Eu Francisco R.M. Nery, Assessor técnico Psicólogo do CEAS/RJ e técnico de referência da comissão eleitoral do CEAS/RJ biênio 2026-2028, ID Funcional: 5132278-1 redigi a presente ATA, conferida pela Sra. Vania Martinelli, atualmente, Secretária Executiva do CEAS/RJ, ID Funcional: 19895968, ratificada e assinada pela Comissão Eleitoral presente no pleito. Por fim, havendo alguma dúvida, estou à disposição na Secretaria Executiva do CEAS/RJ.

Processo n° SEI-310001/004640/2026.

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2026

Presidente da Comissão de Eleição da Sociedade Civil

FRANCISCO RENESILVIO MAGALHÃES NERY Assessor Técnico da Comissão de Eleição

Id: 2765072

PROCESSO Nº SEI-350020/060013/2026 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. A U TO R I - ZO , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

PROCESSO Nº SEI-350020/059944/2026 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. A U TO R I - ZO , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

PROCESSO Nº SEI-360014/000310/2026 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. A U TO R I Z O , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

PROCESSO Nº SEI-360003/000706/2026 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. A U TO R I - ZO , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

Id: 2765037

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 18/09/2026

PROCESSO Nº SEI-390003/000317/2026 - Vinculação de Placa Particular - MARINHA DO BRASIL. A U TO R I Z O , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.