DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

31/202 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 22 de setembro de 2026

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

Telefone: ( )

E-mail: Nome do representante Suplente / Substituto: RG: Telefone: ( ) E-mail:

______ Assinatura do Responsável pela Instituição ANEXO II

TERMO DE CIÊNCIA DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA SE HABILITAREM NO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APA SERRA DO ITAPETI- BIÊNIO 2024 – 2026

Eu________ ___, RG:___, representante da entidade _________manifesto ciência ao disposto no item 7.3. do Edital de Chamamento da Sociedade Civil - CHAMAMENTO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA SE HABILITAREM NO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APA SERRA DO ITAPETI- BIÊNIO 2026 – 2028.

DATA://____

______ ASSINATURA DO REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Prezada Senhora,

Rua Principal, nº 01050, Casa, Povoado Gravata.

CEP: 49120-000 - Itaporanga da Ajuda/SE.

Em decorrência dos danos causados ao patrimônio público sob alçada do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, ocasionados no evento ocorrido na data de 21/08/2026, e abaixo qualificado, nos termos do inciso IV do artigo 1º da Lei Estadual nº 7.452/91, cumpre-nos NOTIFICAR a realizar o recolhimento de indenização no valor de R$ 215,85 (duzentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos), previstos com base na Tabela de Preços Unitários – TPU – mês de abril/2026, correspondente a 5,61 UFESPs/2026, afetos à recomposição do dano.

O prazo concedido para pagamento é de 15 (quinze) dias, contados da data de recebimento desta notificação, podendo optar, pelo pagamento parcelado, ou, neste mesmo prazo, apresentar recurso conforme DTMSUP/DER-003-29/01/2025.

O pagamento em parcela única poderá ser realizado, mediante depósito bancário no Banco do Brasil S/A (Banco 001 – Agência 6609-5 – Conta Corrente 130155-1), ou via pix (chave: [email protected]), no prazo informado, com encaminhamento de comprovante de pagamento para o e-mail [email protected].

A solicitação de parcelamento ou apresentação de recurso deve ser formalizada por meio de peticionamento eletrônico no Acesso ao Usuário Externo do Sistema SEI.SP (https://portal.sei.sp.gov.br/usuarioexterno/).

O não pagamento da indenização no prazo previsto, poderá implicar em cobrança judicial.

Endereço: SP 425, km 476 + 250 m, sentido sul. Data: 21/08/2025 Horário: 06h30. Boletim de Ocorrência: 202608281809254. Relatório de Ocorrência de Evento: nº 2026541313.

Marca: Toyota Modelo: Prius NGA TOP. Placa: PBM-7G60 Renavam: 01168575211.

Município: Itaporanga da Ajuda/SE. Proprietário: Marlene Vitor Barbosa Chagas.

Condutor: Osmar José Gonçalves.

Esta notificação resulta de assunto tratado no Processo SEI nº 139.00094892/2026-47, cuja vista é concedida mediante requerimento.

SECRETARIA DA SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS

GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE APOIO ÀS OPERAÇÕES REGIONAIS - CAPITAL

A Diretoria do Grupo do Grupo de Vigilância Sanitária da Capital – GVS Capital comunica a:

Lavratura do Auto de Infração - AIF nº 041907, de 15/09/2026 Em nome da empresa: Notredame Intermédica Saúde S.A. CNPJ: 44.649.812/0338-18

Atividade: Serviço de Atendimento Diagnóstico Terapeutico Estabelecido à Avenida Angelica, 1.045 - CEP: 01227-100 - São Paulo/SP. Protocolo Inical SEI nº 024.00128785/2026-44 - SIAP nº 003875/2026-

N01.

“O infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do Auto de Infração no prazo de 10 dias, contados a partir de sua ciência, conforme a legislação sanitária em vigor. Na ausência de defesa, será lavrado o Auto de Imposição de Penalidade”.

Lavratura do Auto de Infração - AIF nº 041910, de 15/09/2026 Em nome da empresa: Biobela Malhas Compressivas Ltda CNPJ: 17.830.557/0001-52

Estabelecido à Rua Dom Luis Felipe de Orleans, 455 - CEP: 02118-000 - São Paulo/SP.

Protocolo Inical SEI nº 024.00128800/2026-54 - SIAP nº 003876/2026-

N01.

“O infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do Auto de Infração no prazo de 10 dias, contados a partir de sua ciência, conforme a legislação sanitária em vigor. Na ausência de defesa, será lavrado o Auto de Imposição de Penalidade”.

RETIFICA A PUBLICAÇÃO EM DOE 136 (135) DE 20/07/2026, PÁG 59.

Lavratura de Notificação para Recolhimento de Multa - NRM nº 31211, de 15/05/2026, no valor de 51 (CINQUENTA E UMA) UFESP ‘ s, correspondente ao Auto de Imposição de Penalidade de Multa - AIP nº 032785, de 10/07/2025, referente ao Auto de Infração - AIF nº 04127 de 19/09/2024.

Em nome da empresa: Haf 5 - Comercio de Sucos e Lanches Ltda CNPJ: 48.714.447/0001-59

Atividade: Lanchonete

Estabelecida à Avenida Nações Unidas, 15.187 - CEP: 04794-000 - São Paulo/SP.

Protocolo Inicial SEI nº 024.00166768/2024-43 - SIAP nº 004279/2024-

n01

“De acordo com a legislação vigente, a multa não recolhida dentro do prazo previsto será encaminhada para cobrança executiva”.

Lavratura de Notificação para Recolhimento de Multa - NRM nº 31211, de 15/05/2026, no valor de 51 (CINQUENTA E UMA) UFESP ‘ s, correspondente ao Auto de Imposição de Penalidade de Multa - AIP nº 032785, de 10/07/2025, referente ao Auto de Infração - AIF nº 040127 de 19/09/2024.

Em nome da empresa: Haf 5 - Comercio de Sucos e Lanches Ltda CNPJ: 48.714.447/0001-59

Atividade: Lanchonete

Estabelecida à Avenida Nações Unidas, 15.187 - CEP: 04794-000 - São Paulo/SP.

Protocolo Inicial SEI nº 024.00166768/2024-43 - SIAP nº 004279/2024-

n01

“De acordo com a legislação vigente, a multa não recolhida dentro do prazo previsto será encaminhada para cobrança executiva”.

Cancelamento da Notificação Para Recolhimento de Multa NRM Nº 31069 por vício de Lavratura.

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GRUPO DE VIGILÂNCIA XII - ARARAQUARA

Despachos do Diretor, de 18/09/2026

Processo SEI n° 024.00170396/2025-31, referente ao Processo Administrativo Sanitário, Auto de Infração - AIF n° 004600, da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, CNPJ: 43.976.166/0001-50, instalada na Avenida Amélia Colombo Dias nº 469, Centro, Américo Brasiliense, e em conformidade com o disposto no artigo 138, Inciso II da Lei Estadual nº 10.083/1998, torna público o INDEFERIMENTO DO RECURSO.

GRUPO DE VIGILÂNCIA XXX - JALES

A Diretora Técnica de Saúde II do Grupo de Vigilância Sanitária de Jales defere a Solicitação de Notificação de Receita "A" - Autorização emitida pelo GVS. nº 161/2026- 40(Quarenta) talões com 20 folhas cada de Notificação de Receita A, com a seguinte numeração: 2503.1-35.2459161 à 2503.1-35.2459960, para Secretaria Municipal de Saúde de Jales/SP - Responsável Técnico: Osnir Custódio da Silveira-CRM nº 28.289 - Data: 18/09/2026.

Jales, Segunda-feira, 21 de Setembro de 2.026

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

HOSPITAL GERAL DOUTOR MANOEL BIFULCO - SÃO MATEUS

COMUNICADO Processo SEI: 024.00150328/2025-55 Modalidade: Pregão

Eletrônico n. 90156/2025 Assunto: Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de recepção Contrato n. 10/2026 Oficio nº 436/2026 Comunicamos a empresa: HEXAGONO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – CNPJ N. 37.357.165/0001-25 - que: tendo em vista o inadimplemento contratual e a não interposição de DEFESA PREVIA no prazo concedido através do Oficio n. supracitado, que teve como objeto a comunicação da EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO. Considerando a nova legislação que regulamenta as licitações, bem como os procedimentos de aplicação de penalidades , qual seja: “Resolução n. 65/2024 - Artigo 23 - A intimação dos atos no processo será feita mediante expedição de oficio ao(s) responsável (eis) relacionado(s) no Termo de Ciência e de Notificação ou na Autorização de Serviços ou de Compras, conforme o caso, por meio de endereço eletrônico neles indicados, o qual deve ser mantido atualizado para os fins a que se destina. § 1º - Resultando infrutífera a intimação a que se refere o "caput" deste artigo, será efetuada por meio do Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE, por 03 (três) vezes consecutivas. Após as publicações previstas no §1º do artigo 23 da Resolução SS n. 65/2024, os autos seguirão seu rito.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

2ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - SUL

Encontra-se aberto na Segunda Delegacia Seccional de Polícia Judiciária da Capital (UGE 180355), pregão eletrônico Compra nº 90009/2026, SEI 058.00108670/2026-19, consoante da Lei Federal 14.133/2021, objetivando a compra de materiais diversos de consumo para atender às necessidades das unidades policiais subordinadas à 2ª Delegacia Seccional de Polícia Civil de São Paulo – DECAP (anexo I do edital), do tipo menor preço.

A realização será no dia 02/10/2026 às 10:00hs no endereço eletrônico www.gov.br/compras. A consulta ao edital e seus anexos poderão ser obtidos junto ou portal mencionado e à Seção de Finanças, Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini nº 900 Monções/SP, (11) 5506-7444 – [email protected] ou através dos sítios eletrônicos acima descritos (www.doe.sp.gov.br).

5ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - LESTE

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 058.00105930/2026-02

A 5ª Delegacia Seccional de Polícia – DECAP, situada na Av. Celso Garcia, 2875 – 2º andar – Belém – São Paulo / SP, por meio de sua Seção de Material e Patrimônio AVISA aos interessados que se encontra aberta licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 90020/2026 – do tipo Menor Preço – Processo SEI nº 058.00105930/2026-02 visando a aquisição de pneus. A sessão pública será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br no dia 08 de outubro de 2026 às 10h00, horário de Brasília. O Edital completo encontra-se a disposição dos interessados nesta 5ª Delegacia Seccional de Polícia – DECAP, no horário comercial ou nos sites www.compras.gov.br (pregões eletrônicos) e www.imesp.com.br (negócios públicos).

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 4 - BAURU

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE LINS

EDITAL Nº 003/2026

O DOUTOR WELINTON MARTINEZ HERNANDES, Delegado Seccional de Polícia de Lins, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc...,

FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, de acordo com o Art. 18, nº III do Decreto Estadual nº 6636/75 e Resolução SSP-46/70, no interesse do serviço policial, retifica o Edital 01/2026, publicado no D.O.E. de 03.03.2026, alterando a correição ordinária na Delegacia de Polícia de Guaimbê, obedecendo a escala abaixo: CORREIÇÕES ADMINISTRATIVAS ORDINÁRIAS - ANO 2026

DIA - HORÁRIO - LOCAL

14/10 - 09:00 horas - Delegacia de Polícia de Guaimbê Ficam, para tanto, convocadas as Autoridades Policiais e demais funcionários.

Na oportunidade da instalação dos trabalhos será concedida audiência pública geral para apresentação de sugestões ou reclamações sobre os serviços policiais.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

AFIXE-SE e remeta-se cópias às Autoridades Policiais. Lins, 21 de setembro de 2026. WELINTON MARTINEZ HERNANDES Delegado Seccional de Polícia de Lins

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 7 - SOROCABA

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ITAPETININGA

A Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga comunica que em 17 de setembro de 2026, às 16 horas e 17 minutos, foi recebida a solicitação de esclarecimentos pelo e-mail – [email protected] os quais foram respondidos, conforme segue:

1. Quanto à obrigatoriedade da funcionalidade de separação para os equipamentos A4 dos itens 1 e 2:

SIM. A funcionalidade prevista no item 5.2.4.6 do Termo de Referência constitui requisito a ser atendido pelos equipamentos disponibilizados no âmbito da contratação.

1. Quanto à possibilidade de fornecimento de equipamento A4 sem separador físico integrado:

Atividade: Fabricação de Produtos para Saúde

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