DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

33/202 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 22 de setembro de 2026

Na condição de Presidente do expediente referenciado, a que responde o acusado, o Cb PM 155501-4 Pablo Codeço Silva, do 8º BPM/I, INTIMO Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP nº 258.168, acerca da realização de Audiência de Instrução, para inquirição de testemunha de acusação que ocorrerá presencial e virtualmente no dia 06 de outubro de 2026, às 15h00.

A audiência será realizada na forma presencial e por meio de vídeo conferência, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Portaria do CMT G CORREGPM-4/33021 conforme dispõe: A audiência funcionará na sede da 4ª Cia PM do 8º BPM/I, situado na Av. José Paulino, nº 3112, no bairro Jd América em Paulínia/SP. Para tal instrução do processo: registro, intimo e notifico o Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP nº 258.168 em 06 de outubro de 2026, às 15h00, para a audiência de oitiva de testemunha de acusação do PAD nº 8BPMI001/011/23.

Do que para constar lavrou-se a presente deliberação e junte aos Autos. Quartel em Paulínia, 21 de setembro de 2026. WESLEY PABLO SHIMABUCORO Capitão PM – Presidente

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO PRETO

O Cap PM 118429-6 Edson Francisco da Cruz, na qualidade de Encarregado do Inquérito Policial Militar nº 38º BPMI-12/08/26, instaurado pelo Comandante do 38º BPM/I, com escopo de apurar lesão corporal e inobservância de lei, regulamento ou instrução, no qual figura como investigado o Sd PM 151370-2 Gabriel Pramparo Ferronato, NOTIFICA o Defensor João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168 e Lucas de Sousa Campos, OAB/SP 458.752, [email protected], a comparecer no dia 25 de Setembro de 2026, às 10h00min na sede da 3ª Companhia do 38° BPM/I, sito a Av Gal Álvaro de Goes Valeriani nº 1021, Jardim Aeroporto, Porto Ferreira/SP, telefone (19) 3581-4468, a fim de acompanhar o interrogatório do investigado, nos autos do procedimento citado, conforme estabelece o artigo 16-A do Código de Processo Penal Militar (CPPM), sendo garantido a participação institucional via remota, por meio de link a ser enviado ao defensor constituído.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE

REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA 9 DE JULHO - CAPITAL

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE
REGIMENTO DE POLICIA MONTADA “9 DE JULHO”
LAUDA PARA PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Processo nº Administrativo SEI –057.00413466/2026-45 UASG 180172;
Pregão Eletrônico

Encontra-se aberto, no Regimento de Polícia Montada “9 de Julho”, PREGÃO ELETRÔNICO N.º RPMon-180172-116/2026, Processo nº Administrativo SEI 057.00413466/2026-45, destinado Aquisição de materiais e equipamentos destinados à implantação de cerca elétrica rural no destamento APMBB,a realização da sessão dar-se-á na data de08 de Outubro de 2026, às 09h00, as informações estarão disponíveis no sítio Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br) Outras informações com a Tenente PM Diego ou Soldado PM Augusto, no telefone (011) 3315.0003 - 0330, ramais 1472 ou 1471, ou [email protected].

1.Publique-se em Diário Oficial do Estado de São Paulo e jornal de Grande Circulação.

São Paulo, 21 de setembro de 2026.

COMANDO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO

(Referência: CD Nº CPRv-004/160/26)

O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPRv-004/160/26, a que responde o Cb PM 118347-8 André de Souza Lopes, defensores deste o Ilmo. Dr. Augusto Cunha Junior, OAB/SP nº 299.562 e Dr. Luciano Macri Neto, OAB/SP nº 230.096, em virtude da solicitação de redesignação por parte da defesa em relação à sessão prevista para ocorrer em 22 de setembro de 2026, NOTIFICA que a solicitação foi aceita pela Presidência bem como o ato fica REDESIGNADO para ser realizado na data de 05 de novembro de 2026 às 09h00, por meio do sistema de videoconferência, com os membros situados pela Seção Administrativa dos Conselhos Permanentes de Disciplina do Comando de Policiamento Rodoviário, à Avenida Embaixador Macedo Soares, 12889, Vila Ribeiro de Barros, fone (11) 94725-6082, São Paulo/SP.

Os defensores receberão o link para acesso a Audiência Virtual no e- mail cadastrado nos Autos. Se houver alteração dos e-mails, deverá fazer contato através do endereço [email protected], informando o novo endereço eletrônico. O link para acesso do acusado e testemunhas será enviado à unidade a que cada qual pertence. Os autos físicos encontram-se à disposição na Seção Administrativa dos Conselhos Permanentes de Disciplina, sito à Avenida Embaixador Macedo Soares, nº 12889, Vila Ribeiro de Barros, São Paulo/SP, fone (11) 94725-6082, para vistas e cópias no horário de expediente administrativo.

CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR

INTIMO o defensor constituído nos autos do Conselho de Justificação nº SEI 057.00193411/2025-22, em prosseguimento ao Incidente de Falsidade Documental nº SEI 057.00438235/2026-44, instaurado em decorrência da arguição de que o justificante Cel PM 90349-3 Marco Antônio Augusto não

reconhece como suas as assinaturas manuscritas constantes de documentos juntados aos autos, para que, diante da preclusão do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresente, no prazo de 3 (três) dias, as provas de suas alegações e os quesitos para a realização da perícia grafotécnica, nos termos do art. 163, alíneas “a” e “b”, e do art. 166, ambos do Código de Processo Penal Militar, aplicados subsidiariamente por força do art. 17 da Lei Federal nº 5.836/1972. (Dr. Helder Bruno Monteiro da Silva — OAB/SP nº 394.055)

MINISTÉRIO PÚBLICO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 225 A 226/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Nº 225/2026

O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso do Ministério Público do Estado de São Paulo, designado pela Portaria nº 13895/2024 – PGJ, publicada no DOE em 17/10/2024, e em conformidade com os prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Resolução nº 1.563/2022 - PGJ/CGMP, de 15/12/2022, publicado no DOE em 17 de dezembro de 2022, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital, a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados devidamente qualificados e legitimados poderão requerer, ao Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, no prazo citado e às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos ou expedientes.

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 225/2026 SEI Nº
29.0001.0097357.2026-45
UNIDADE PRODUTORA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA
BARRA

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL

Série documental: 13.01.04.01 PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL/ INQUÉRITO CIVIL Datas-limite: 2013 A 2015

Quantidade: 0,8400 METROS LINEARES – CAIXAS 01 A 06

Observações:

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL

Série documental: 13.01.04.06 PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL/ INQUÉRITO CIVIL

Datas-limite: 2012 A AGOSTO/2016 Quantidade: 0,8400 METROS LINEARES – CAIXAS 07 A 12 Observações:

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL

Série documental: 13.01.04.12 Representação indeferida, sem recurso Datas-limite: 2013 A 2015 Quantidade: 0,1400 METROS LINEARES – CAIXA 13 Observações:

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.10 Instauração de Procedimento Administrativo Série documental: 13.01.10.05 Procedimento Administrativo de apuração a Lesão ou Ameaça a direito Individual Datas-limite: 2014 A FEVEREIRO/2016 Quantidade: 0,2800 METROS LINEARES – CAIXAS 14 A 15 Observações: TOTAL DE METROS LINEARES: 2,1000 METROS LINEARES (15 CAIXAS) Publique-se Roberto de Almeida Salles Promotor de Justiça Assessor

Coordenador da Comissão de Avaliação de Documento e Acesso

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Nº 226/2026

O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso do Ministério Público do Estado de São Paulo, designado pela Portaria nº 13895/2024 – PGJ, publicada no DOE em 17/10/2024, e em conformidade com os prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Resolução nº 1.563/2022 - PGJ/CGMP, de 15/12/2022, publicado no DOE em 17 de dezembro de 2022, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital, a PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABA eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados devidamente qualificados e legitimados poderão requerer, ao Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, no prazo citado e às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos ou expedientes.

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 226/2026 SEI Nº
29.0001.0089376.2026-95
UNIDADE PRODUTORA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABA

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL

Série documental: 13.01.04.01 PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL/ INQUÉRITO CIVIL

Datas-limite: ABRIL A JULHO/2016

Quantidade: 1,1300 METROS LINEARES – CAIXAS 01 A 11; 14; 15 Observações:

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL Série documental: 13.01.04.12 Representação indeferida, sem recurso Datas-limite: 2014 A JULHO/2016 Quantidade: 0,4100 METROS LINEARES – CAIXAS 01; 02; 08; 09; 11 A 13 Observações:

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL

Série documental: 13.01.04.13 Representação indeferida, com recurso não provido

Datas-limite: MAIO A JUNHO/2016 Quantidade: 0,0400 METROS LINEARES – CAIXA 09 Observações:

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.10 Instauração de Procedimento Administrativo Série documental: 13.01.10.01 Procedimento Administrativo de Acompanhamento

Datas-limite: MARÇO A JULHO/2016 Quantidade: 0,0600 METROS LINEARES – CAIXA 01; 11 Observações:

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.10 Instauração de Procedimento Administrativo Série documental: 13.01.10.05 Procedimento Administrativo de

apuração a Lesão ou Ameaça a direito Individual Datas-limite: ABRIL A JULHO/2016 Quantidade: 0,4600 METROS LINEARES – CAIXAS 01 A 03; 08 A 13 Observações:

Publique-se

Promotor de Justiça Assessor Coordenador da Comissão de Avaliação de Documento e Acesso

DIRETORIA GERAL

Acha-se aberto no Ministério Público do Estado de São Paulo o Pregão Eletrônico nº 141/26 – Processo nº 298/25 - DG/MP, que tem por objeto a contratação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva em sistema de ar-condicionado central do tipo VRF em Jundiaí - SP. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), em atividade econômica compatível com o seu objeto, que sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos. A participação é ampla, sendo aplicáveis as regras de tratamento favorecido constantes dos arts. 42 a 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, observado o disposto no §2º do art. 4º da Lei nº 14.133, de 2021.

O Edital da presente licitação encontra-se à disposição dos interessados, nos endereços eletrônicos https://pncp.gov.br/app/editais; https://mpsp.mp.br/licitacoes e https://doe.sp.gov.br/e-negocios-publicos. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico Compras.gov.br, no dia 07/10/2026 às 10 horas.

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

PREFEITURA DO CAMPUS USP LUIZ DE QUEIROZ

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90019/2026, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01220740592026 UASG – UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Modalidade: Pregão eletrônico: 90019/2026. Nº Processo: 154.00014640/2026-17 Objeto: Fornecimento de refeições porcionadas (marmitex) de acordo com as especificações técnicas, condições, qualidade, quantidades e padrões de desempenho estabelecidos no Termo de Referência Total de Itens Licitados: 1 (um). Valor total da licitação: R$ 1.327.968,60 (um milhão, trezentos e vinte e sete mil, novecentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos) Disponibilidade do edital: 22/09/2026 Horário: das 08h00 às 17h00 Endereço: Avenida Pádua Dias, 235 – Agronomia – CEP: 13418-260 - Piracicaba - SP.

Link do PNCP: <https://www.gov.br/pncp/pt-br> Entrega das Propostas: a partir de 22/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.

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