DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

55/202 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 22 de setembro de 2026

PROCESSO CONTRATAÇÃO SEI Nº 137.00006061/2023-30
CONVITE Nº 004/DAEE/2023/DLC
CONTRATO N° 2023/11/00206.9 de 26/12/2023
1ºTERMO ADITIVO de 13/12/2024
2ºTERMO ADITIVO de 20/10/2025
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

OBJETO: Termo de Recebimento Definitivo ao Termo de Contrato celebrado com a empresa PRATA EDITORIAL LTDA, para Prestação de serviços para desenvolvimento de publicação com resgate histórico do DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica (atual SP- Águas ), consubstanciado na finalização do contrato.

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SPÁGUAS

CNPJ: 05.370.156/0001-88

VALOR DO CONTRATO: R$140.600,00 (cento e quarenta mil e seiscentos reais). PRAZO: 20 (vinte) meses.

DATA DA ASSINATURA: 18/09/2026

Anexo(s):

SEI - 137.00006061_2023-30.pdf

Autorização

SEI 137.00008079/2025-38

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP-ÁGUAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do artigo 11 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação SP-ÁGUAS nº 21, de 8 de julho de 2026,

CONSIDERANDO o Contrato nº 2025/22/0034/00/02/00, celebrado em 11 de setembro de 2025 entre a Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-ÁGUAS e o Consórcio DHM V - Rios Vivos Birigui, cujo objeto consiste na execução de serviços de limpeza, desobstrução e desassoreamento de corpos hídricos e estruturas hidráulicas na Diretoria de Bacia do Baixo Tietê – DBBT, no âmbito do Programa Rios Vivos – Período 2024-2025;

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo de vigência contratual, sem alteração do valor do contrato, conforme documentos 0111189984, 0111849552 e 0119652646.

A formalização do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 2025/22/0034/00/02/00, para prorrogação do prazo contratual por mais 6 (seis) meses de vigência e 6 (seis) meses de execução, sem alteração do valor contratado, nos termos da minuta constante do documento SEI nº 0119652646.

Com a prorrogação, o prazo de execução e de vigência passam a vigorar até 29 de dezembro de 2026, conforme Cronograma FísicoFinanceiro reformulado (0114512352).

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, na data da assinatura digital.

CAMILA ROCHA CUNHA VIANA Diretora-Presidente

Anexo(s): SEI - 137.00008079_2025-38.pdf

SEI 137.00000022/2023-29

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP-ÁGUAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do artigo 39 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação SP-ÁGUAS nº 21, de 8 de julho de 2026,

CONSIDERANDO o Contrato nº 2022/23/00104.1, celebrado em 20 de setembro de 2022 entre a Agência de Águas do Estado de São Paulo – SPÁGUAS e o empresa ACLIMED CLÍNICA MÉDICA ACLIMAÇÃO LTDA., cujo objeto consiste na para prestação de serviços especializados em medicina e segurança do trabalho;

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação de vigência de contrato contínuo, conforme Nota Informativa SEI nº 0120623074.

A formalização do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 2022/23/00104.1, para prorrogação do prazo contratual por mais 9 (nove) meses de vigência, nos termos da minuta constante do documento SEI nº 0121705456.

Com a prorrogação, o prazo de vigência passa a vigorar até 20 de junho de 2027, conforme Cronograma Físico-Financeiro reformulado SEI nº 0120022656.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, na data da assinatura digital.

Secretario Executivo

Anexo(s): SEI - 137.00000022_2023-29.pdf

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO 137.00000022/2023-29 (LEGADO DAEE-PRC-2022-00651)
PREGÃO ELETRÔNICO N°010/DAEE/2022/DLC
CONTRATO Nº 2022/23/00104.1, de 20/09/2022.
4°TERMO ADITIVO

OBJETO: 4° Termo Aditivo ao Termo de Contrato celebrado com a empresa ACLIMED CLÍNICA MÉDICA ACLIMAÇÃO LTDA, para a Prestação de serviços especializados em medicina e segurança do trabalho, consubstanciado na prorrogação por mais 9 meses e acréscimo de 47.200,81.

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP-

ÁGUAS

CNPJ Nº 03.199.587/0001-06

Resolução PGE nº 23/2015 de 12/11/2015, emitido pela PGE – Procuradoria Geral do Estado.

VALOR DO CONTRATO: R$ 374.812,71 (trezentos e setenta e quatro mil, oitocentos e doze reais e setenta e um centavos), onerando o crédito orçamentário da AGÊNCIA, de classificação funcional programática, 17.122.2630.6279.0000, categoria econômica 339039 e fonte de recurso 150010001.

PRAZO TOTAL: 57 (cinquenta e sete) meses contados a partir da ordem de serviço.

DATA DA ASSINATURA: 18/09/2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO SEI N° 137.00008079/2025-38
PROCESSO CONTRATAÇÃO SEI N° 137.00009064/2024-14
PREGÃO ELETRÔNICO N° 90008/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2024
CONTRATO N° 2025/22/0034/00/02/00 de 11/09/2025
1º TERMO ADITIVO Nº 2025/22/0034/00/02/01 de 12/03/2026
2º TERMO ADITIVO Nº 2025/22/0034/00/02/02 de 21/05/2026
3º TERMO ADITIVO Nº 2025/22/0034/00/02/03

OBJETO: 3° Termo Aditivo ao Termo de Contrato celebrado com o CONSÓRCIO DHM V - RIOS VIVOS BIRIGUI, para a Contratação para execução de serviços de limpeza, desobstrução e desassoreamento dos corpos hídricos e estruturas hidráulicas do Programa Rios Vivos, período 2024-2025, na Diretoria de Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul., consubstanciado na alteração das planilhas e prorrogação por 6 meses.

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SPÁGUAS

CNPJ Nº 58.217.781/0001-50

1-Construdaher Construções e Serviços Ltda CNPJ nº 03.802.330/0001-99

2- Makmo Infraestrutura Ltda.

CNPJ nº 30.360.128/0001-27

PARECER REFERENCIAL NLC nº 2/2026 de 15/05/2026 emitido pelo NLC

– Núcleo de Licitações e Contratos da Procuradoria Geral do Estado. PARECER JURÍDICO nº 65/2026 de 21/08/2026 emitido pela CJ – Consultoria Jurídica da SP-ÁGUAS

VALOR DO CONTRATO: R$ 10.110.462,98 (dez milhões, cento e dez mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos.

PRAZO TOTAL: 15 (quinze) meses contados a partir da ordem de serviço.

DATA DA ASSINATURA: 18/09/2026

FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01220717882026 Modalidade: Pregão Eletrônico SRP 243/2026 (FF 93014/2026)

Nº Processo: 262.00005577/2026-92

Objeto: Registro de preços para contratação(ões) futura(s) de aquisição de rádios comunicadores portáteis, rádios transceptores móveis veiculares e antenas veiculares compatíveis, destinados ao atendimento das necessidades operacionais das equipes da Fundação Florestal, conforme este Edital e seus Anexos

Total de Itens Licitados: 01 Grupo com 03 itens (três itens). Valor total da licitação: R$ 495.169,40 (quatrocentos e noventa e cinco mil cento e sessenta e nove reais e quarenta centavos)

Disponibilidade do edital: 22/09/2026

Horário: das 08h00 às 18h00

Endereço: Avenida Professor Frederico Hermann Jr. 245 - Alto de Pinheiros São Paulo/SP;

https://pncp.gov.br/app/editais?

q=261101&status=todos&pagina=1; e

https://fflorestal.sp.gov.br/editais/editais-de-

licitacao/editais-de-pregao-eletronico

Entrega das Propostas: a partir de 22/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.

Abertura das Propostas: 05/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP.

Processo: 262.00001890/2026-51

Interessado: FUNDAÇÃO FLORESTAL

Assunto: Aquisição de materiais de escritório para a FF através de ARP SEMIL.

Trata-se da proposta de aquisição de materiais de escritório, para atendimento à Fundação Florestal, por meio da Ata de Registro de Preços nº 27, 29, 30, 31, 33 , 34 e 36/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90009/2025, conduzido pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – SEMIL, no âmbito do Processo SEMIL nº 020.00011543/2025-44, estando a Fundação Florestal devidamente indicada como órgão participante (SEI 0100092031, 0100092707, 0100093139, 0100093393, 0100093785, 0100093988 e 0100094384).

Considerando o conteúdo dos autos e o Despacho SLC/NCP/DAF (SEI 0121536633), autorizo a realização da despesa e a emissão da nota de empenho, no valor R$ 8.500,85 (oito mil e quinhentos reais, oitenta e cinco centavos), a favor das empresas:

▪ Amar Transportes Cargas e Comércio de Armarinhos em Geral Ltda, CNPJ nº 24.827.291/0001-54, no valor de R$ 570,00; ▪ DM Comercial Importadora e Exportadora de Artigos de Iluminação Eireli, CNPJ nº 30.866.576/0002-88, no valor de R$ 2.283,00;

▪ Donadi Comércio e Representação Ltda, CNPJ nº 52.647.847/0001-66, no valor de R$ 380,00; ▪ La Luna Comércio de Produtos e Acessórios Ltda, CNPJ nº 18.112.610/0001-42, no valor de R$ 435,80;

▪ Megapel Comercial Ltda, CNPJ nº 67.440.461/0001-56, no valor de R$ 2.342,80;

▪ Slim Suprimentos Ltda. EPP, CNPJ nº 11.901.975/0001-07, no valor de R$ 2.181,00; e

▪ TCF Azevedo Distribuidora de Embalagens Ltda, CNPJ nº 55.457.656/0001-20, no valor de R$ 308,25. São Paulo, 16/09/2026 - Diretor Executivo.

Processo: 262.00001891/2026-04

Interessado: FUNDAÇÃO FLORESTAL

Assunto: Aquisição de papel para impressão para a FF através de ARP SEMIL.

Trata-se da proposta de aquisição de papel para impressão, para atendimento à Fundação Florestal, por meio da Ata de Registro de Preços nº 51 e nº 52/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90013/2025, conduzido pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – SEMIL, no âmbito do Processo SEMIL nº 020.00013072/2025-17, estando a Fundação Florestal devidamente indicada como órgão participante (SEI 0100118578 e 0100118856).

Considerando o conteúdo dos autos e o Despacho SLC/NCP/DAF (SEI 0121542209), adjudico, homologo e autorizo a realização da despesa e a emissão da nota de empenho, no valor de R$ 8.476,00 (oito mil, quatrocentos e setenta e seis reais), a favor das empresas:

▪ Procomp Produtos e Serviços de Informática Ltda CNPJ: 51.920.700/0001-35, no valor de R$1.356,00; e

▪ Supricorp Suprimentos Ltda, inscrita no CNPJ 54.651.716/0011-50, no valor de R$ 7.120,00. São Paulo, 16/09/2026 - Diretor Executivo

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

PROCESSO DIGITAL Nº262.00005388/2023-77

CONTRATO:24030-4-00-15 - RESCISÃO AMIGÁVEL

PARECER NJ Nº 210/2026, de 13.07.2026. MODALIDADE:CONCORRÊNCIA N° 12/2023

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

CNPJ: 56.825.110/0001-47 CONTRATADA:SLB SOCIEDADE LUSO BRASILEIRA EXT E COM DE RESINA LTDA.

CNPJ: 60.369.295/0001-08

OBJETO DO CONTRATO:ALIENAÇÃO PARA EXTRAÇÃO DE GOMA DE RESINA DE PINUS SPP, NA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE ITIRAPINA – LOTE 01.

OBJETO DA RESCISÃO:CONSIDERANDO A OCORRÊNCIA DE INFESTAÇÃO PELA VESPA-DA-MADEIRA (SIREX NOCTILIO) EM TALHÕES OBJETO DO CONTRATO Nº 24030-4-00-15, CONFORME LAUDOS TÉCNICOS, VISTORIAS E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS.

VALOR DO CONTRATO:R$ 840.010,04

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO:48 (QUARENTA E OITO) MESES DATA DA ASSINATURA: 18.09.2026

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

O Diretor-Presidente da CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regulamentares, na conformidade da Norma Administrativa de Credenciamento de Agentes - NA 025, CREDENCIA, o empregado PHILIPPE LUIZ LIMA MOREIRA PINTO, CPF: 421.670.988-55, Registro Funcional 008384, na categoria de Amostragem de Fontes de Poluição, sob a credencial nº

São Paulo, na data de sua publicação.

THOMAZ MIAZAKI DE TOLEDO Diretor Presidente

Neiva Gomes Neberski Alves e Outro, CNPJ n.º 29.407.802/0001-00, fica ciente de que foram constatadas irregularidades nas informações que fundamentaram a emissão da Autorização VRA n.º 93087798, de 20.06.2025, pois foi verificada a supressão de 0,17 hectares de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração, em desacordo com os critérios de enquadramento do Via Rápida Ambiental (VRA), conforme constatado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo e registrado no Boletim de Ocorrência Ambiental n.º 26032026008741 e Auto de Infração Ambiental – AIA n.º 20260326008741-1. Em atendimento ao disposto no parágrafo único do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 47.400/2002, poderá apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados desta publicação, de forma eletrônica, no Portal do Atendimento do sistema E.Ambiente, acessando o Documento Digital CETESB.038108/2026-80, por meio do atendimento do aviso de “Comunique-se”, aberto em seu nome, na opção “minhas pendências”. Decorrido o prazo acima sem manifestação, a Autorização VRA n.º 93087798 terá seus efeitos cancelados, iniciando-se, de imediato, as ações corretivas previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis relativas às responsabilidades civil e penal. O processo também

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