DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

84/202 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 22 de setembro de 2026

WhatsApp, entre o auxiliar de materiais, 2º Sgt PM Marcos Roberto, e o representante da empresa, de nome Abner, oportunidade em que foi informada a inconsistência;

• 3.7. em 06AGO26, foi confeccionada a Notificação Nº CCOMSOC-009/102/26 pelo fiscal do contrato, a fim de cientificar novamente a Empresa quanto ao prazo estipulado para entrega dos materiais;

• 3.8. em 14AGO26, foram confeccionados os Termos de Recebimento Provisório de nºs CCOMSOC-019/102/26 E 020/102/26 pelo Fiscal do Contrato, atestando o recebimento dos materiais;

• 3.9. em 14AGO26, foram confeccionados os Termos de Recebimento Definitivo de nºs CCOMSOC-013/102/26 E 014/102/26 pelo Gestor do Contrato, ratificando o recebimento dos materiais.

1. Diante do exposto, considerando o inadimplemento contratual por parte da empresa PONTOLUX LTDA, consubstanciado na inobservância das normas editalícias e contratuais, notadamente quanto ao atraso na entrega dos materiais, resolve-se instaurar processo administrativo de responsabilização em face da referida empresa, nos termos da Lei nº 14.133/2021;

• 4.1 o procedimento observará o disposto nos arts. 156 a 159 da referida Lei, que disciplinam as sanções aplicáveis às contratadas em caso de infração contratual, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, bem como declaração de inidoneidade, assegurado o contraditório e a ampla defesa;

• 4.2. a instauração do processo tem por finalidade a apuração das responsabilidades e a eventual aplicação das penalidades cabíveis, em conformidade, em especial com os princípios da legalidade, da proporcionalidade e da eficiência administrativa.

1. Para tanto, designo como comissão processante, com fulcro no art. 158, da Lei nº 14.133/2021, o 1º Ten PM Laís Suelen Rosendo da Silva, Chefe da Seção Correcional de Polícia Judiciária Militar e Disciplina e a 1º Sgt PM Vanessa Assunção Paiva Santos Antonagi, Auxiliar da Seção Correcional de Polícia Judiciária Militar e Disciplina, para conduzir este processo administrativo, delegando-lhe os poderes para realizar a intimação e demais atos ulteriores, devendo emitir parecer para subsidiar a decisão deste Dirigente.

São Paulo, na data da assinatura digital. IVAN GONZAGA DE OLIVEIRA Cel PM Dirigente

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 3 - CAPITAL

Aviso de Contratação Direta Nº 13/2026 Processo nº CPAM3-20260466989

Assunto: Aviso de Contratação.

Objeto: Contratação de aquisição de utensílios de cozinha para o CPA/M-3.

O Dirigente da UGE 180187 - CPA/M-3 “Cel PM Hilda Macedo”, Coronel PM Paulo Augusto Aguiar, torna público que se acha aberta, nesta Unidade, a Dispensa de Licitação Eletrônica com disputa, objetivando contratação de aquisição de utensílios de cozinha para CPA/M-3

A sessão pública está agendada para o dia 28/09/2026, às 08:00h. Os interessados em participar do certame deverão acessar o Aviso de Licitação a partir de 22/09/2026 no site www.compras.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao sistema. O referido instrumento convocatório também é disponibilizado por meio do site www.doe.sp.gov.br, opção "Negócios Públicos". Maiores informações pelo telefone (11) 2099-6233, Ramal 1164.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 5 - CAPITAL

PROCESSO CPAM5- 20260415034 - PREGÃO ELETRÔNICO PR189/0006/26.

CONTRATANTE: COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA CINCO (CPAM5), CNPJ 04.198.514/0081-39. CONTRATADA: EMPRESA SISTEMA MOVEIS LTDA, CNPJ 96.669.676/0001-

1. CONTRATO Nº CPAM5-016/120/26. PRAZO DO CONTRATO: 30 DIAS. INICIO: 08 DE JULHO DE 2026.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE COFRE DE AÇO PARA ACONDICIONAMENTO DE ARMAMENTO E MUNIÇÕES DO SETOR DE MATERIAL BÉLICO DO COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANO CINCO (CPA/M-5) VALOR TOTAL: R$ 5.900,00 (CINCO MIL E NOVECENTOS REAIS).

• LOCAL DE ENTREGA: AVENIDA CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES, Nº 4082,

• VILA LAGEADO, SÃO PAULO/SP – CEP 05340-002.

• GESTOR DE CONTRATO: 1º TEN PM CLEANDRO MARTINS FERREIRA TELEFONE: (011) 3769-2012/2067 CORREIO ELETRÔNICO: [email protected] PTRES: 180430. NATUREZA DE DESPESA: 44905232. FONTE DE RECURSO: 170050228.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Intervalo mínimo entre lances: R$ 10,0000 Situação: Adjudicado e Homologado Critério de julgamento: Menor Preço Tratamento Diferenciado ME/EPP: Exclusividade ME/EPP (inciso I, art. 48, LC 123/2006)

1. Em conformidade com o previsto no artigo nº 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21, c.c o inciso VII, do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 47.297/02, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 167/2026, Processo nº 057.000751082026-20, visando à constituição de Sistema de Registro de Preços para Aquisição de Materiais de Limpeza e Ferraduras, destinadas ao 3º BAEP, às seguintes empresas vencedoras:

Adjudicado e Homologado por CPF .170.-0 - LEONARDO AKIRA TAKAHASHI para ODONTOBAU - EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA., CNPJ 05.325.362/0001-76, melhor lance: R$ 1.355,0000 (unitário) / R$ 1.355,0000 (total) Item 2 do Grupo G1 - Equipamento Odontológico tipo: termo compactador endodôntico, aspecto físico: caneta c/ led, fonte: 127/220 v, componentes: bateria, calcadores Conforme Termo de Referencia e memorial descritivo Quantidade: 1 Valor estimado: R$ 2.466,6667 (unitário) Unidade de fornecimento: Unidade R$ 2.466,6667 (total) Intervalo mínimo entre lances: R$ 20,0000 Situação: Adjudicado e Homologado Critério de julgamento: Menor Preço Tratamento Diferenciado ME/EPP: Exclusividade ME/EPP (inciso I, art. 48, LC 123/2006) Adjudicado e Homologado por CPF .170.-0 - LEONARDO AKIRA TAKAHASHI para ODONTOBAU - EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA., CNPJ 05.325.362/0001-76, melhor lance: R$ 2.466,0000 (unitário) / R$ 2.466,0000 (total) Item 3 do Grupo G1 - Equipamento Odontológico tipo: endodontia, p/ instrumentação e localização apical, aspecto físico: motor bancada, painel lcd, ajuste digital, componentes: micromotor, contra-ângulo, cabos de medições, componentes adicionais 1: clip labial, conectores, chave, pedal, bateria, características adicionais 1: máx. cerca 600 rpm Conforme Termo de Referencia e memorial descritivo Quantidade: 1 Valor estimado: R$ 9.486,6000 (unitário) Unidade de fornecimento: Unidade R$ 9.486,6000 (total) Intervalo mínimo entre lances: R$ 90,0000 Situação: Adjudicado e Homologado Critério de julgamento: Menor Preço Tratamento Diferenciado ME/EPP: Exclusividade ME/EPP (inciso I, art. 48, LC 123/2006)

1.1. a empresa DISTRIBUIDORA BRAZLIMP LTDA, inscrita no CNPJ sob nº : 26.844.478/0001-91, foi então regularmente habilitada nos itens 05, 11, 12, 17 e 18 com o menor valor ofertado;

1.2. a empresa G.C.S. MARLIERE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.821.768/0001-75, foi então regularmente habilitada nos itens 07 e 08 com o menor valor ofertado;

1.3. a empresa MAM VIDAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.576.614/0001-77, foi então regularmente habilitada nos itens 03, 25 e 26 com o menor valor ofertado;

1.4. a empresa MUNDIAL NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 42.537.394/0001-61, foi então regularmente habilitada nos itens 09, 19, 20, 21, 22, 23 e 24 com o menor valor ofertado;

1.5. a empresa : RJ COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob nº 11.819.860/0001-78, foi então regularmente habilitada no item 04 com o menor valor ofertado;

1.6. a empresa COMERCIAL AGROPECUÁRIA SCARPARO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob nº 56.780.901/0001-06, foi então regularmente habilitada no item 09 com o menor valor ofertado;

1.7. os itens 01, 13 14 e 16 ficaram deserto;

1.8. os itens 06, 10, e 15 ficaram fracassados.

EDMILSON MENDES RIBEIRO Coronel PM Dirigente

1. Em conformidade com o previsto no artigo nº 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21, c.c o inciso VII, do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 47.297/02, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 176/2026, Processo nº 057.001602822026-77, visando à constituição de Sistema de Registro de Preços para Aquisição de Ferramentas de Manutenção, destinado à área do CPI-1 e unidades subordinadas, às seguintes empresas vencedoras:

Adjudicado e Homologado por CPF .170.-*0 - LEONARDO AKIRA TAKAHASHI para ODONTOBAU - EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA., CNPJ 05.325.362/0001-76, melhor lance: R$ 4.280,0000 (unitário) / R$ 4.280,0000 (total) Item 4 do Grupo G1 - Equipamento Odontológico tipo: ultrassom, aspecto físico: motor de bancada, material ponteira: aço inoxidável, material corpo: plástico abs, indicação: periodontia/endodontia/prótese/dentística, fonte: elétrico, componentes: peça de mão, 5 ponteiras, pedal, componentes adicionais: bomba peristáltica/ reservatório p/ líquido/pedal Conforme Termo de Referencia e memorial descritivo

1.1. a empresa BW OFFICE DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 55.469.601/0001-30, foi então regularmente habilitada nos grupos 01 e 02 com o menor valor ofertado;

1.2. a empresa LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.641.075/0001-17, foi então regularmente habilitada no grupo 03 com o menor valor ofertado;

1.3. a empresa 3N LIC LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 65.735.422/0001-50, foi então regularmente habilitada no grupo 04 com o menor valor ofertado.

Quantidade: 1 Valor estimado: R$ 5.056,6000 (unitário)

Unidade de fornecimento: Unidade R$ 5.056,6000 (total) Intervalo mínimo entre lances: R$ 50,0000 Situação: Adjudicado e Homologado Critério de julgamento: Menor Preço Tratamento Diferenciado ME/EPP: Exclusividade ME/EPP (inciso I, art. 48, LC 123/2006)

EDMILSON MENDES RIBEIRO Coronel PM Dirigente

Adjudicado e Homologado por CPF .170.-*0 - LEONARDO AKIRA Termo de Renovação de Contrato, na forma do disposto no inciso II, TAKAHASHI para ODONTOBAU - EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA., do artigo 57, da Lei 8.666/93. CNPJ 05.325.362/0001-76, melhor lance: R$ 4.200,0000 (unitário) / R$ Contratante: Estado de São Paulo – Polícia Militar – Comando de 4.200,0000 (total) Policiamento do Interior Um - UGE 180.1155. Contratada: LANZASERV SERVIÇOS E SANEAMENTO EIRELI ME Anexo(s): CNJP sob o nº 30.094.610/0001-62. - 42. Termo de Homologação Grupo I.pdf

Contrato: CPI1-165/104/21.

Objeto do contrato: Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial para sede do CPI/1.

Pregão Eletrônico nº CPI1-155/0031/2021.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ESP-SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

Processo nº CPI1-2021155197.

O prazo de vigência do referido contrato fica prorrogado por mais 30 (trinta) meses, de 27/03/2024 a 27/09/2026.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

UASG 180157 - ESP-COMANDO POLIC.INT. 2 CPI-2-CAMPINAS PREGÃO 30/2026

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 2 - CAMPINAS

Às 16:02 horas do dia 17 de setembro do ano de 2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, LEONARDO AKIRA TAKAHASHI, HOMOLOGA e ADJUDICA o objeto referente ao item 5 do Pregão nº 30/2026, Processo nº 05700309330/2026-31. Fundamentação legal: Lei 14.133/2021 Característica: SISPP - Tradicional Critério de julgamento: Menor Preço / Maior Desconto Modo de disputa: Aberto

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ESP-SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

Compra emergencial: Não

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Objeto da compra: Equipamentos para UIS Odontológica CPI-2 UF da UASG: SP

UASG 180157 - ESP-COMANDO POLIC.INT. 2 CPI-2-CAMPINAS PREGÃO 30/2026

Entrega de propostas: De 12/08/2026 às 08:00 até 27/08/2026 às 08:30 Abertura da sessão pública: Dia 27/08/2026 às 08:30 (horário de Brasília)

Às 16:03 horas do dia 17 de setembro do ano de 2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, LEONARDO AKIRA TAKAHASHI, HOMOLOGA e ADJUDICA o objeto referente ao grupo G1 do Pregão nº 30/2026, Processo nº 05700309330/2026-31.

aplicação: odontologia, material: aço inoxidável, tipo de assento: assento giratório e altura regulável, acabamento do assento: poliuretano injetado, pvc laminado sem costura, tipo de pés: com 5 rodizíos, acionamento: a gás, inclinação encosto: encosto regulagem horizontal Conforme Termo de Referencia e memorial descritivo Quantidade: 2 Valor estimado: R$ 4.899,9900 (unitário) Unidade de fornecimento: Unidade R$ 9.799,9800 (total) Intervalo mínimo entre lances: R$ 40,0000 Situação: Adjudicado e Homologado Critério de julgamento: Menor Preço Tratamento Diferenciado ME/EPP: Exclusividade ME/EPP (inciso I, art. 48, LC 123/2006)

Fundamentação legal: Lei 14.133/2021 Característica: SISPP - Tradicional Critério de julgamento: Menor Preço / Maior Desconto Modo de disputa: Aberto

Compra emergencial: Não

Objeto da compra: Equipamentos para UIS Odontológica CPI-2 UF da UASG: SP

Entrega de propostas: De 12/08/2026 às 08:00 até 27/08/2026 às 08:30

Abertura da sessão pública: Dia 27/08/2026 às 08:30 (horário de Brasília)

Adjudicado e Homologado por CPF .170.-0 - LEONARDO AKIRA Valor estimado: R$ 18.375,4367 (total) TAKAHASHI para ODONTOBAU - EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA., Situação: Adjudicado e Homologado CNPJ 05.325.362/0001-76, melhor lance: R$ 3.960,0000 (unitário) / R$ Tratamento Diferenciado ME/EPP: Exclusividade ME/EPP (inciso I, art. 7.920,0000 (total) 48, LC 123/2006) Adjudicado e Homologado por CPF .170.-0 - LEONARDO AKIRA Anexo(s): TAKAHASHI para ODONTOBAU - EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA., - CNPJ 05.325.362/0001-76, melhor lance: R$ 12.301,0000 (total) 43. Termo de Homologação Grupo II.pdf Item 1 do Grupo G1 - Destilador Água capacidade: 3, voltagem: 110, características adicionais: com COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 3 - dispositivo eletromecânico para desligamento, aplicação: uso RIBEIRÃO PRETO

capacidade: 3, voltagem: 110, características adicionais: com dispositivo eletromecânico para desligamento, aplicação: uso odontológico Conforme Termo de Referencia e memorial descritivo Quantidade: 1 Valor estimado: R$ 1.365,5700 (unitário) Unidade de fornecimento: Unidade R$ 1.365,5700 (total)

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