Diário Oficial do Estado de São Paulo · 22/09/2026 · pág. 107

DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

3.Por ocasião da contratação, o candidato deverá comprovar 107/202 - Diário Oficial do Estado de São Paulo	Volume 136, nº 181, Caderno 11.Após a fnalização da inscrição, o candidato poderá corrigir ou	Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 22 de setembro de 2026 b)Especifcar o tipo de defciência e o código correspondente da
documentalmente possuir os requisitos de titulação. IV – DAS CONDIÇÕES	alterar SOMENTE os seguintes dados cadastrais: a)Nome;	Classifcação Internacional de Doença – CID; c)Especifcar as condições especiais de que necessita, previstas no
1.Para participação no presente certame, o candidato assume cumprir as condições abaixo discriminadas, quando da admissão:	b)Nome Social; c)RG;	ANEXO IV; 9.As provas do processo seletivo deverão ser realizadas em locais
a)Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros t hit d d diit líti	d)Registro Nacional Migratório – RNM, se estrangeiro; e)CPF. 111A ã d tt it ti dá liitd l	acessíveis aos candidatos com defciência. 10.O atendimento às condições especiais pleiteadas fcará sujeito à áli d bilidd ibilidd d liitd
e porugueses, com reconecmeno e gozo os reos pocos, nos termos do artigo 12 § 1º da Constituição Federal;	..correço e que raa o em aneror poer ser socaa peo candidato até o término da validade do Processo Seletivo Simplifcado	anse a razoaae e vaae o socao. 11As ajudas técnicas e condições específcas que poderão ser
, , b)Se estrangeiro possuir o Registro Nacional Migratório – RNM	, desde que o candidato não tenha a inscrição indeferida ou sido	. disponibilizadas aos candidatos constam no ANEXO IV deste edital.
, (antigo Registro Nacional de Estrangeiro – RNE); c)Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;	eliminado do certame. 11.2.Para solicitar a correção das informações pessoais indicadas no	12.É de responsabilidade do candidato com defciência observar a exigência dos requisitos contidos neste Edital de Abertura de Inscrições.
d)Possuir os pré–requisitos e a formação necessária para exercer a	item 11 deste Capítulo, o candidato deverá:	13.O candidato que, dentro do período de inscrições, deixar de
função, conforme mencionado no ANEXO III deste edital;	a) Acessar o site	atender ao estabelecido neste Capítulo, não terá as condições especiais
e)Estar quite com a Justiça Eleitoral; f)Estar quite com as obrigações do Serviço Militar;	https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; b)Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA	providenciadas e perderá o tratamento diferenciado no que se refere ao presente certame, e não poderá impetrar recurso em razão de sua
g)Ter aptidão física e mental para o exercício das obrigações da	DOCENTES e clicar em:	defciência, seja qual for o motivo alegado.
função; h)Nã t id ditid ditid b d i úbli	b.1)INSCREVA–SE, caso o certame esteja em período de inscrições; b2)EM ANDAMENTO ó téi d íd d iiõ	14.Após o início do exercício do candidato, a defciência não poderá id tif ã d tdi ilid
o er so emo, ou emo a em o servço pco, no período de 5 (cinco) e 10 (dez) anos respectivamente conforme disposto	., aps o rmno o peroo e nscrçes. c)Na próxima tela localizar o edital do Processo Seletivo Simplifcado	ser argua para juscar a concesso e aposenaora por nvaez. 15A verifcação da compatibilidade a que se refere o item 1 deste
, , no parágrafo único do artigo 307 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado);	, em que efetuou inscrição; d)Fazer o download do Formulário de Correção de Informações	. Capítulo será verifcada nos termos estabelecidos no CAPÍTULO XVIII – DA CONVOCAÇÃO deste edital
i)Não registrar condenação por órgão colegiado ou defnitiva; e não registrar relação de incompatibilidade entre a natureza do crime em	Pessoais e preenchê–lo com as informações pertinentes; e)Juntar ao formulário a cópia de um documento de identifcação	. VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS
questão e as atribuições do cargo concretamente pretendido a ser demonstrada de forma motivada por decisão da autoridade competente.	ofcial que contenha a informação a ser corrigida/alterada; f)Encaminhar o formulário e a cópia do documento ofcial para o e–	1.O candidato preto, pardo ou indígena (PPI) poderá fazer uso do sistema de pontuação diferenciada (PD), nos termos da Lei Complementar
2.A apresentação de todos os documentos comprobatórios das condições exigidas no item anterior será feita na ocasião da admissão.	mail [email protected]. No assunto do e–mail deverá constar expressamente: CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS – PROCESSO	nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015, do Decreto nº 63.979, de 19 de dezembro de 2018.
3.A não apresentação dos documentos ou a não comprovação da ti ttiidd iliá liiã d didt	SELETIVO SIMPLIFICADO DOCENTE EDITAL Nº 104/19/2026. 12Sá itid btitiã d Mil Citid	1.1.O sistema de pontuação diferenciada consiste na aplicação de ft d iã dit éi tã fl d
respecva auencae mpcar na emnaço o canao. V – DAS INSCRIÇÕES 1A inscrição deverá ser efetuada no período de 23/09/2026 até às	.er perma a susuço o emora rcunsancao e documentação comprobatória, até o término do período de inscrições. 121Entende–se por substituição o envio de NOVO ARQUIVO ou seja	aores e equparaço meane acrscmos na ponuaço na o candidato benefciário no Exame de Memorial Circunstanciado e na Prova de Métodos Pedagógicos
. 23h59 de 07/10/2026, exclusivamente pela internet.	.., , um novo Memorial Circunstanciado juntamente com a respectiva	. 2.Para fazer jus à pontuação diferenciada, o candidato deverá, no ato
2.A critério do Superintendente da unidade de ensino, as inscrições	documentação comprovatória, em sua integralidade. Ou seja, não se trata	da inscrição deste Processo Seletivo Simplifcado, CUMULATIVAMENTE,
poderão ser reabertas, por igual período ao da abertura. 2.1.A reabertura das inscrições será divulgada na forma do item 3 do	do envio apenas da documentação faltante ou remanescente (que não foi incluída no envio anterior).	utilizando os campos específcos da fcha de inscrição: a)Declarar–se preto, pardo ou indígena (autodeclaração);
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo o candidato	12.2.Para enviar novamente o Memorial Circunstanciado e	b)Declarar, sob as penas da lei, que não foi eliminado de concurso
alegar desconhecimento. 3.Para se inscrever, o candidato deverá:	documentação comprobatória, o candidato deverá: a) Acessar o site	público ou processo seletivo realizados no âmbito do Estado de São Paulo, nem teve anulado ato de nomeação ou admissão, em decorrência
a) Acessar o site htt//hitb/ddd/lbli/	https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; b)Lli títl PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA	da falsidade da autodeclaração, nos termos do disposto no parágrafo úi d ti 4º d Li Clt º 1259/2015
ps:urssemas.cps.sp.gov.rgsaseecaopuca; b)Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA	ocazar o uo DOCENTES e clicar em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > PROCESSO SEL	nco, o argo , a e ompemenar n .; e c)Manifestar interesse em utilizar a ontuaão diferenciada nos
DOCENTES e clicar em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > PROCESSO SEL	. PARA DOCENTES > INSCRIÇÕES ABERTAS);	pç , termos expressos no Decreto nº 63979/2018
. PARA DOCENTES > INSCRIÇÕES ABERTAS);	c)Na próxima tela, localizar o edital do Processo Seletivo Simplifcado	.. 3.Para realizar a inscrição, o candidato preto, pardo ou indígena que
c)Na próxima tela, localizar o edital deste processo seletivo;	em que efetuou inscrição;	optar por utilizar o sistema de pontuação diferenciada deverá efetuar os
d)Ler atentamente e na íntegra este edital, conhecer as exigências	d)Na próxima tela, preencher o CPF;	procedimentos gerais de inscrição, bem como observar e cumprir os
nele contidas e estar de acordo com elas; e)Preencher total e corretamente a fcha de inscrição;	e)Fazer upload do novo Memorial Circunstanciado e respectiva documentação comprobatória.	procedimentos descritos neste Capítulo. 4. O candidato que optar pela utilização da pontuação diferenciada
e.1)Selecionar se é Licenciado ou Graduado, para fns de classifcação; e.2)O candidato poderá participar do certame na condição de aluno	13.O candidato deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas da incorreção do seu cadastro, nos termos deste edital, não	deverá, CUMULATIVAMENTE ao preenchimento da fcha de inscrição, enviar, durante o período de inscrições, em local próprio da fcha de
regularmente matriculado em curso superior correspondente a uma das titulações previstas como requisito; f)Fazer upload legível na forma estabelecida no presente edital do:	podendo alegar qualquer espécie de desconhecimento. 14.O Centro Paula Souza não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos	inscrição: a)Uma foto de frente do candidato, nítida, colorida e atualizada, de preferência com fundo neutro ou branco (em formato amplamente
, , f.1)Memorial Circunstanciado; e f.2)Sua respectiva documentação comprobatória.	computadores/dispositivos móveis, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores	utilizado, tais sejam: BMP, PNG, JPEG), com boa iluminação e com resolução mínima de 5 MP (cinco megapixels), especifcamente para o
g)O candidato preto, pardo ou indígena que optar pelo sistema de pontuação diferenciada deverá observar as orientações do CAPÍTULO VII –	de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 15.As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira	candidato que se declarou preto ou pardo; b)Registro Administrativo de Nascimento do Índio – RANI próprio (em
DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS deste edital, para envio da foto ou do Registro Administrativo de Nascimento do Índio – RANI.	responsabilidade, podendo o Centro Paula Souza utilizá–las em qualquer época ou no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.	formato amplamente utilizado, tais sejam: BMP, PNG, JPEG) ou, na ausência deste, o Registro Administrativo de Nascimento de Índio – RANI de um de seus genitores (em formato amplamente utilizado, tais sejam:
4.O Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória	16.O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos	BMP, PNG, JPEG), especifcamente para o candidato que se declarou
deverão ser encaminhados em arquivo único, em formato PDF e com th ái d 25 MB (it i bt)	neste edital ou que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não tif td diõ iit tblid t Editl tá	indígena; 41O RANI dá t diitlid ft (d
amano mxmo e vne e cnco megayes. 41Caso o arquivo esteja em tamanho maior do que estipulado o	sasaça a oas as conçes e requsos esaeecos nese a, er sua inscrição cancelada e em consequência anulado todos os atos dela	..ever esar gazao rene e verso quano necessário) com tamanho de até 5 MB (cinco megabytes)
.., candidato não conseguirá concluir a inscrição. 5.Não será cobrada taxa de inscrição para o presente Processo	, , decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado posteriormente, sem prejuízo das ações cabíveis.	, . 4.2.O candidato que realizar o upload da foto em formato HEIF (High Effciency Image File Format) ou HEIC (High Effciency Image Container)
Seletivo Simplifcado. 6.Somente será aceita uma inscrição por candidato.	VI – DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA 1.É assegurado às pessoas com defciência o direito de inscrição no	terá sua inscrição indeferida. 4.3.Na foto a que se refere a alínea "a" do item 4 deste Capítulo,
6.1.Na existência de mais de uma inscrição efetivada por um mesmo	Processo Seletivo Simplifcado, desde que a defciência seja compatível	deverá estar presente apenas o candidato (foto individual).
candidato, somente será considerada válida a primeira inscrição realizada. As demais serão indeferidas, não cabendo reclamações	com as atribuições da função de Professor de Ensino Médio e Técnico. 2.Pessoa com defciência é aquela que tem impedimento de longo	5.Não serão considerados válidos documentos enviados por qualquer outro meio não especifcado neste edital (ou seja, que não
posteriores nesse sentido.	prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em	estejam em conformidade com o estabelecido).
7.De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá efetivar sua inscrião somente aós tomar conhecimento de todos os reuisitos e	interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação lena e efetiva na sociedade em iualdade de condiões com as demais	6.É permitido ao candidato declarar–se preto, pardo ou indígena se manifestar ue NÃO deseja se benefciar do sistema de ontuaão
ç p q condições exigidas para o processo seletivo. 8.A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e anexos que o	p g ç pessoas ou nas categorias discriminadas no art. 2º da Lei nº 13.146/2015, no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações do Decreto nº 5.296/2004, no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (transtorno do espectro	q pç diferenciada. Nesse caso, o candidato será submetido às regras gerais estabelecidas neste edital e não poderá interpor recurso em razão dessa opção, seja qual for o motivo alegado.
acompanham, bem como nas demais normas legais pertinentes, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de	autista), no enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (visão monocular), no art. 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas	7.Os candidatos que optarem por utilizar o sistema de pontuação diferenciada participarão deste processo seletivo em igualdade de
desconhecimento. 8.1.Caberá ao candidato revisar as informações prestadas na fcha	com Defciência da Organização das Nações Unidas – aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186/2008, na Lei Federal nº 14.126/2021, observados	condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas e à avaliação de desempenho.
antes de fnalizar a inscrição.	os dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com	8.A veracidade da autodeclaração de que trata a alínea “a” do item 2
8.2.O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste edital antes de efetuar a inscrição e responsabilizar–se pelas informações rtd n fh d inriã dnd Cntr Etdl d Edã	Defciência e seu protocolo facultativo, ratifcados pelo Decreto nº 6.949/2009, e demais legislações vigentes sobre o tema. 3Pl ft d rnt Pr Slti Simlifd nã frr	deste Capítulo será objeto de verifcação pela Comissão de Verifcação, designada pelo Superintendente da unidade de ensino e composta por m númr ímr d mmbr nd m dl britrimnt rt
pesaas a ca e scço, poeo o eo saua e ucaço Tecnológica Paula Souza excluir do certame aquele que o preencher com	.eo ao o pesee ocesso eevo pcao o oeece vaga de emprego público permanente não haverá aplicação da Lei	u eo pa e eos, seo u ees, ogaoaee, peo ou pardo
dados incorretos bem como prestar informações inverídicas ainda que o	, Complementar nº 683 de 18 de setembro de 1992 (que dispõe sobre	. 8.1.A designação dos membros da Comissão de Verifcação levará em
, , fato seja constatado posteriormente. 8.3.Não será aceita a inscrição realizada por qualquer outra forma ou via não especifcada neste edital, ou que não atender rigorosamente ao	, reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para portadores de defciência). Desse modo, não haverá reserva de vaga e lista de classifcação especial.	consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em relação aos candidatos inscritos. 9.A verifcação da veracidade da autodeclaração ocorrerá após a
estabelecido neste edital. 9.Ao efetuar a inscrição, o candidato não se opõe ao tratamento e processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos	4.O candidato, antes de se inscrever, deverá verifcar se as atribuições da função, especifcadas no ANEXO II, são compatíveis com a defciência que possui.	realização do Exame de Memorial Circunstanciado e antes da aplicação da Prova de Métodos Pedagógicos, e será feita mesmo na hipótese de não ocorrência do cálculo da pontuação diferenciada.
durante a inscrição e ao longo do Processo Seletivo Simplifcado, a fm de possibilitar a efetiva execução do certame com a aplicação dos critérios de avaliaão e seleão incluindo a divulaão de seu nome número de	5.Não serão considerados como defciência os distúrbios passíveis de correção. 6Os candidatos com defciência articiarão deste certame em	9.1.Na aferição da veracidade da autodeclaração de candidatos pretos e pardos será verifcada a fenotipia (aparência) com base na foto enviada elo candidato na inscrião e caso subsistam dúvidas será
ç ç, gç , inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei nº	.pp igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios de avaliação e desempenho	p ç , , considerado o critério da ascendência. 911Para comprovação da ascendência será exigido do candidato a
13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações posteriores.	. 7.Para efetuar a inscrição, o candidato com defciência deverá efetuar	..., apresentação de documento idôneo, com foto, de pelo menos um de seus
9.1.Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à	os procedimentos gerais estabelecidos no CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES	genitores, em que seja possível a verifcação do preenchimento do
divulgação dos dados, fcando o candidato ciente de que as informações deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por	deste edital. 8.O candidato que necessitar de condição especial para a realização	requisito previsto para habilitação ao sistema de pontuação diferenciada. 9.1.2.A solicitação a que se refere o item 9.1.1 será divulgada na forma
meio de mecanismos de busca. 10.O candidato será responsável pelas informações prestadas na fcha de inscrição, bem como por eventuais erros e omissões. Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.22.1.7.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade	da Prova de Métodos Pedagógicos deverá, no preenchimento da fcha de inscrição, durante o período de inscrições: a)Declarar que é pessoa com defciência;	estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo o candidato alegar qualquer desconhecimento. Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).