DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

125/202 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 22 de setembro de 2026 11. A inexatidão das declarações ou irregularidades de 4. Estabelecer estratégias de recuperação contínua para alunos de 113 – (02)_BIOLOGIA (BNCC/ ETIM / MTEC / EM COM ÊNFASES) documentações, ainda que verificadas posteriormente à homologação do menor rendimento e dar ciência dela aos mesmos ou a seus responsáveis (NUTRIÇÃO E DIETÉTICA INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO (MTEC – PROGRAMA certame, eliminará o candidato, anulando–se todos os atos decorrentes legais se menores; NOVOTEC INTEGRADO) – MTEC–N): da inscrição. 5. Cumprir integralmente os dias letivos e as horas–aula Biologia (LP); Ciências – Biologia (LP); Ciências – Biologia, Física e 12. Todas as convocações e resultados serão divulgados na forma estabelecidas pela legislação e pela escola; Química (LP); Ciências – Química/Biologia (LP); Ciências Biológicas (LP); estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 6. Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e Ciências com Habilitação em Biologia (LP); Ciências da Natureza (LP); deste edital, com exceção daquelas referentes ao exame médico ao desenvolvimento profissional; Ciências da Natureza – Biologia (LP); Ciências da Natureza – Biologia e admissional. 7. Elaborar e cumprir o Plano de Trabalho Docente, conforme o Química (LP); Ciências da Natureza – Biologia, Física e Química (LP); 13. Após a confirmação da inscrição, os dados pessoais (nome, RG ou Projeto Político Pedagógico da ETEC, o Projeto Político do Curso (PPC), as Ciências da Natureza – Ciências e Biologia (LP); Ciências da Natureza com e–mail) poderão ser alterados/atualizados/corrigidos por ocasião da orientações e prazos estabelecidos pelo CEETEPS; Habilitação em Biologia (LP); Ciências Exatas com Habilitação em Biologia celebração do contrato, se necessário. 8. Informar aos alunos, no início do período letivo, sobre o Plano de (LP); Ciências Naturais (LP); Ciências Naturais – Biologia (LP); Ciências 13.1. As correções das informações pessoais preenchidas pelo Trabalho Docente, apresentando as competências, habilidades, Naturais com Habilitação em Biologia (LP); Educação do Campo – Ciências candidato no formulário de inscrição, após a homologação do processo metodologia, critérios de avaliação; Agrárias e Biologia (LP); Educação do Campo – Física e Biologia (LP); seletivo simplificado, deverão ser comunicadas pelo candidato à unidade 9. Preparar as aulas e material didático de apoio, bem como as Educação Intercultural – Ciências da Natureza (LP); História Natural (LP); detentora do certame, na forma estabelecida no CAPÍTULO V – DAS atividades de recuperação contínua; ANEXO IV – AJUDAS TÉCNICAS E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS (CANDIDATOS INSCRIÇÕES deste edital. 10. Atender às orientações dos responsáveis pela administração da COM DEFICIÊNCIA) 14. Não caberá ao candidato qualquer reclamação caso não seja ETEC, previstas no artigo 19 deste Regimento, nos assuntos referentes à As seguintes condições específicas e ajudas técnicas poderão ser possível convocá–lo por falta de atualização cadastral. análise, planejamento, programação, avaliação, recuperação e outros de disponibilizadas aos candidatos com deficiência, na medida da sua 15. Caberá ao candidato comprovar que os diplomas, certificados e interesse da escola; necessidade: títulos sejam provenientes de cursos reconhecidos credenciados ou 11. Manter em dia os seus registros escolares e cumprir os prazos Ao candidato com deficiência auditiva: recomendados e, quando realizados no exterior, sejam revalidados por fixados para encaminhamento dos resultados parciais e finais, entrega do – Fiscal Intérprete de LIBRAS, nos termos da Lei nº 12.319, de 1º de Universidade credenciada pelo MEC. Plano de Trabalho Docente e demais documentos solicitados; setembro de 2010, para auxiliá–lo na Prova de Métodos Pedagógicos. 16. O Superintendente da unidade de ensino poderá, a qualquer 12. Colaborar com as atividades de articulação da ETEC com as – Autorização para utilização de aparelho auricular, sujeito a inspeção momento, solicitar ao candidato a apresentação, esclarecimento ou famílias e a comunidade; e aprovação de seu uso, com a finalidade de garantir a lisura do certame. informações sobre os documentos relativos a este edital. 13. Comparecer às solenidades e reuniões de finalidade pedagógica Ao candidato com deficiência física: 17. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza se exime ou administrativa, dos órgãos coletivos e das instituições auxiliares de – Mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da de despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para que fizer parte; prova. comparecimento a qualquer das fases deste Processo Seletivo 14. Estabelecer com alunos, colegas e servidores um clima favorável à – Facilidade de acesso às salas de provas e às demais instalações Simplificado, bem como da responsabilidade sobre material e/ou ação educativa e em harmonia com as diretrizes gerais fixadas pela ETEC; relacionadas ao certame. documento eventualmente esquecidos nos locais de prova. 15. Zelar e conservar os materiais, as instalações e os equipamentos O atendimento às ajudas técnicas ou condições específicas 18. Motivarão a eliminação do candidato deste Processo Seletivo de trabalho que estão sob sua guarda ou utilização; solicitadas pelo candidato ficará sujeito à análise da razoabilidade do Simplificado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou 16. Trajar–se adequadamente em qualquer dependência da escola, de pedido. tentativa de burla a qualquer das normas definidas neste edital e/ou nas modo a manter–se o respeito mútuo e a atender às normas de Higiene e ANEXO V – DOCUMENTAÇÃO PARA ADMISSÃO instruções, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer Segurança pessoal e coletiva; 1. Currículo atualizado (simplificado). pessoa envolvida na aplicação das provas. 17. Cumprir o REDEPS, bem como o Estatuto dos Servidores do 2. Declaração de Situação Funcional (modelo fornecido pela Unidade). 19. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, o CEETEPS. 3. Declaração de horário do outro órgão, quando for o caso de Centro Paula Souza poderá anular a inscrição, prova ou contratação. ANEXO III – REQUISITOS DA FUNÇÃO E DE TITULAÇÃO Acumulação de Cargo/Função, nos termos do inciso XVI do art. 37 da 20. O candidato será considerado desistente e excluído deste 1) REQUISITOS DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E Constituição. Processo Seletivo Simplificado quando não comparecer às convocações TÉCNICO 4. Certidão de antecedentes criminais (emitida na Polícia federal). nas datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito. 1.1) COMPONENTE CURRICULAR DA BASE NACIONAL COMUM E PARTE 5. Declaração de Dependentes para fins de desconto do Imposto de 21. Durante a realização das provas e/ou procedimento deste DIVERSIFICADA DO ENSINO MÉDIO: Renda na Fonte (modelo fornecido pela Unidade). processo seletivo, não será permitida a utilização de qualquer tipo de 1.1.1) LICENCIADO 6. Declaração de Bens (modelo fornecido pela Unidade). aparelho que realiza a gravação de imagem, de som, ou de imagem e som – Para ser enquadrado na titulação “licenciado”, o candidato deve ser 7. Requerimento de Salário Família (modelo fornecido pela Unidade), pelo candidato, pelos seus familiares ou por quaisquer outros estranhos portador de: e cópia da(s) Certidão(ões) de Nascimento. a este Processo Seletivo Simplificado. 1.1.1.a) Licenciatura prevista nos requisitos de titulação, conforme item 8. Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos, quando for o caso. 22. As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e 2 deste Anexo; 9. Cópia da Cédula de Identidade – RG. duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível pela Superintendência OU 10. Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF. da unidade de ensino ou pela Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas 1.1.1.b) Licenciatura equivalente prevista nos requisitos de titulação, 11. Cópia do PIS/PASEP. (CGGP) do Centro Paula Souza, no que a cada uma couber. conforme item 2 deste Anexo. 12. Cópia da Certidão de Quitação Eleitoral com data atual 23. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza não se * Deve estar acompanhado do diploma de curso de bacharelado ou informando que está em dia com as obrigações eleitorais. responsabilizará por eventuais prejuízos aos candidatos decorrentes de de tecnologia de nível superior que permitiu a formação docente. 13. Cópia do Certificado Militar ou comprovante de estar em dia com problemas no provedor de acesso dos candidatos, como caixa de correio 1.2) COMPONENTE CURRICULAR DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO as obrigações militares, para pessoas do sexo masculino com idade entre eletrônico cheia, filtros anti–spam, falhas de comunicação, ENSINO MÉDIO E/OU EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO: 18 anos e aqueles que completarão 46 anos dentro do ano em questão (a congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica ou 1.2.1) LICENCIADO apresentação da documentação é obrigatória, sendo facultativo para qualquer outro problema de ordem técnica. – Para ser enquadrado na titulação “licenciado”, o candidato deve ser pessoas do sexo feminino). 24. O Centro Estatual de Educação Tecnológica Paula Souza não se portador de: 14. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento com as responsabiliza por apostilas, cursos ou quaisquer outras publicações ou 1.2.1.a) Licenciatura prevista nos requisitos de titulação, conforme respectivas averbações, quando for o caso. divulgações referentes a este certame. item 2 deste Anexo; 15. Cópia autenticada (ou cópia simples acompanhada do respectivo 25. O Cronograma que constitui o ANEXO I deste edital é meramente OU original) dos documentos que comprovem os requisitos constantes do informativo, podendo ser alterado a qualquer momento. 1.2.1.b) Licenciatura em cursos superiores de formação de professores Edital de Abertura de Inscrições (Diploma, ou na falta deste, o Certificado 26. A Deliberação Ceeteps nº 41/2018 (e suas alterações) encontra–se de disciplinas especializadas no ensino de 2º grau, na forma prevista pela de Conclusão, registro no respectivo conselho, especializações, no site do Ceeteps. Portaria Ministerial BSB nº 432 de 19, publicada a 20/07/1971, Esquemas I comprovante de experiência). – Fazem parte deste Edital: e II, sendo: 16. Cópia do comprovante do número da conta corrente do Banco do Cópia do comprovante do número da conta corrente do Banco do ANEXO I – Cronograma – Esquema I: acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou Brasil. ANEXO II – Atribuições da Função de Professor de Ensino Médio e de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação 17. Quando se tratar de Componente Curricular destinado a estágio Quando se tratar de Componente Curricular destinado a estágio Técnico graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. supervisionado oferecido na habilitação profissional de Técnico em ANEXO III – Requisitos da Função e de Titulação – Esquema II: acompanhado do diploma de técnico de nível médio no Enfermagem: ANEXO IV – Ajudas Técnicas e Condições Específicas (Candidatos com curso/área do componente curricular, relacionado na titulação licenciado, 17.1. Apresentar comprovante, dentro da validade, dos esquemas de Deficiência) em Componente Curricular em que vier a se inscrever. vacinação obrigatórios, incluindo difteria, tétano, hepatite B, tríplice viral ANEXO V –Documentação para Admissão OU e demais vacinas estabelecidas pelos órgãos de vigilância sanitária e ANEXO VI – Memorial Circunstanciado 1.2.1.c) Licenciatura equivalente, obtida em cursos regulares de pelas Resoluções da Secretaria da Saúde vigentes, tais como Covid–19 e ANEXO VII – Critérios e Pontuações programas especiais. Influenza, nos termos da Norma Regulamentadora nº 32, da Portaria nº ANEXO I – CRONOGRAMA – Legislação: nos termos previstos pelo Conselho Nacional de 3.214/1978 do MTE e da Resolução SS nº 180/2021 e suas alterações. Este cronograma é meramente informativo e poderá ser alterado a Educação, na Resolução CNE/CEB nº 2 de 26, publicada no DOU de 17.2. Comprovar possuir registro ativo no Conselho Regional de qualquer momento. 27/06/1997, ou na Resolução CNE/CP nº 2, de 01, publicada no DOU de Enfermagem (COREN) compatível com a formação solicitada no requisito A. Período de recebimento de inscrições, entrega da foto nítida (ou 02/07/2015, na Resolução CNE/CP nº 2, de 20/12/2019, republicada no DOU de titulação. RANI) e entrega do Memorial Circunstanciado: 23/09/2026 a 07/10/2026 de 10/02/2020, ou, ainda, na Resolução CNE/CP nº 4/2024, de 29/05/2024, 18. Quando se tratar do Componente Curricular Educação Física (Base B. Período provável para publicação da Portaria do Superintendente publicada no DOU de 03/06/2024. Nacional Comum Curricular): da unidade de ensino designando a Banca Examinadora e Comissão de * Deve estar acompanhado do diploma de curso de bacharelado ou 18.1. Apresentar comprovação de regular inscrição no Conselho Verificação (se houver) do Processo Seletivo Simplificado: 09/10/2026 a de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação Regional de Educação Física (CREF). 03/11/2026 graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. 19. Quando se tratar de Componente Curricular destinado a aulas C. Período provável para publicação das inscrições OU práticas em Elétrica: deferidas/indeferidas e resultado do Exame de Memorial Circunstanciado 1.2.1.d) Licenciatura equivalente*, obtida em cursos regulares de 19.1. Apresentar comprovante válido de conclusão do curso de NR–10 – (e convocação para a Prova de Métodos Pedagógicos, se houver): programas especiais. Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, conforme 09/10/2026 a 03/11/2026 Legislação: nos termos previstos pelo Conselho Estadual de Educação estabelecido na Norma Regulamentadora nº 10, aprovada pela Portaria D. Período provável para publicação dos atos relativos a Aferição da de São Paulo, na Deliberação CEE nº 10/99, publicada no DOE de MTE nº 3214/1978 e suas alterações. Veracidade da Autodeclaração e convocação para a Prova de Métodos 08/01/2000. ANEXO VI – MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO Pedagógicos (se houver): 13/10/2026 a 02/11/2026 * Deve estar acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou 1) INFORMAÇÕES DO MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO E. Período provável para publicação dos atos relativos ao resultado de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação DADOS GERAIS: da Prova de Métodos Pedagógicos e classificação final: 16/10/2026 a graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. Nome completo: 10/11/2026 ATENÇÃO 1: nas licenciaturas equivalentes, os cursos de bacharelado E–mail: F. Período provável para publicação do despacho do ou de tecnologia de nível superior que as acompanham devem constar I – FORMAÇÃO ACADÊMICA: Superintendente da unidade de ensino homologando o Processo Seletivo do rol de titulações constante do item 2 deste Anexo. I.1 – RELACIONADA A ÁREA/VINCULADA AO COMPONENTE CURRICULAR Simplificado: 19/10/2026 a 18/11/2026 ATENÇÃO 2: para fins de enquadramento na condição de Licenciado, – DOUTORADO G. Os prazos e procedimentos para interposição de recursos não será considerada a licenciatura obtida em cursos diferentes daqueles Doutor em: encontram–se dispostos no CAPÍTULO XV do presente edital. relacionados no item 2 deste Anexo. Instituição de Ensino: ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 1.2.2) GRADUADO Concluído em (ano): E TÉCNICO – Para ser enquadrado na titulação “graduado”, o candidato deve ser – MESTRADO (ART. 104 DO REGIMENTO COMUM DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS – portador de: Mestre em: ETECS) 1.2.2.a) Graduação superior de bacharelado ou de tecnologia de nível Instituição de Ensino: 1. Responder pela aprendizagem dos alunos; superior desde que previsto no requisito, em Componente Curricular em Concluído em (ano): 2. Responder pelos assuntos referentes ao aproveitamento dos que se inscrever. – ESPECIALIZAÇÃO alunos; 2) REQUISITOS DE TITULAÇÃO Especialista em: 3. Colaborar nos assuntos referentes à conduta dos alunos; Para ministrar aulas no Componente Curricular oferecido neste edital, Instituição de Ensino: o candidato deve possuir uma das titulações listadas a seguir: Concluído em (ano):

1. Cópia do comprovante do número da conta corrente do Banco do Cópia do comprovante do número da conta corrente do Banco do Brasil. 17. Quando se tratar de Componente Curricular destinado a estágio Quando se tratar de Componente Curricular destinado a estágio supervisionado oferecido na habilitação profissional de Técnico em Enfermagem:

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