DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

127/202 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 22 de setembro de 2026

i) Não registrar condenação por órgão colegiado ou definitiva; e não registrar relação de incompatibilidade entre a natureza do crime em questão e as atribuições do cargo concretamente pretendido a ser demonstrada de forma motivada por decisão da autoridade competente.

CONVOCAÇÃO deste edital.

d) Fazer o download do Formulário de Correção de Informações Pessoais e preenchê–lo com as informações pertinentes; e) Juntar ao formulário a cópia de um documento de identificação oficial que contenha a informação a ser corrigida/alterada;

1. O candidato preto, pardo ou indígena (PPI) poderá fazer uso do sistema de pontuação diferenciada (PD), nos termos da Lei Complementar nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015, do Decreto nº 63.979, de 19 de dezembro de 2018.

f) Encaminhar o formulário e a cópia do documento oficial para o e– Encaminhar o formulário e a cópia do documento oficial para o e– mail [email protected]. No assunto do e–mail deverá constar. No assunto do e–mail deverá constar expressamente: CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DOCENTE EDITAL Nº 104/22/2026.104/22/2026..

1. A apresentação de todos os documentos comprobatórios das f) Encaminhar o formulário e a cópia do documento oficial para o e– Encaminhar o formulário e a cópia do documento oficial para o e– sistema de pontuação diferenciada (PD), nos termos da Lei Complementar condições exigidas no item anterior será feita na ocasião da admissão. mail [email protected]. No assunto do e–mail deverá constar. No assunto do e–mail deverá constar nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015, do Decreto nº 63.979, de 19 de dezembro 3. A não apresentação dos documentos ou a não comprovação da expressamente: CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS – PROCESSO de 2018. respectiva autenticidade implicará na eliminação do candidato. SELETIVO SIMPLIFICADO DOCENTE EDITAL Nº 104/22/2026.104/22/2026.. 1.1. O sistema de pontuação diferenciada consiste na aplicação de O sistema de pontuação diferenciada consiste na aplicação de V – DAS INSCRIÇÕES 12. Será permitida a substituição do Memorial Circunstanciado e fatores de equiparação mediante acréscimos na pontuação final do 1. A inscrição deverá ser efetuada no período de 23/09/2026 até às documentação comprobatória, até o término do período de inscrições. candidato beneficiário no Exame de Memorial Circunstanciado e na Prova 23h59 de 07/10/2026, exclusivamente pela internet. 12.1. Entende–se por substituição o envio de NOVO ARQUIVO, ou seja, de Métodos Pedagógicos. 2. A critério do Superintendente da unidade de ensino, as inscrições um novo Memorial Circunstanciado juntamente com a respectiva 2. Para fazer jus à pontuação diferenciada, o candidato deverá, no ato poderão ser reabertas, por igual período ao da abertura. documentação comprovatória, em sua integralidade. Ou seja, não se trata da inscrição deste Processo Seletivo Simplificado, CUMULATIVAMENTE, 2.1. A reabertura das inscrições será divulgada na forma do item 3 do do envio apenas da documentação faltante ou remanescente (que não foi utilizando os campos específicos da ficha de inscrição: CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo o candidato incluída no envio anterior). a) Declarar–se preto, pardo ou indígena (autodeclaração); alegar desconhecimento. 12.2. Para enviar novamente o Memorial Circunstanciado e b) Declarar, sob as penas da lei, que não foi eliminado de concurso 3. Para se inscrever, o candidato deverá: documentação comprobatória, o candidato deverá: público ou processo seletivo realizados no âmbito do Estado de São a) Acessar o site a) Acessar o site Paulo, nem teve anulado ato de nomeação ou admissão, em decorrência https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; da falsidade da autodeclaração, nos termos do disposto no parágrafo b) Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA b) Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA único, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 1.259/2015; e DOCENTES e clicar em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > PROCESSO SEL. DOCENTES e clicar em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > PROCESSO SEL. c) Manifestar interesse em utilizar a pontuação diferenciada, nos PARA DOCENTES > INSCRIÇÕES ABERTAS); PARA DOCENTES > INSCRIÇÕES ABERTAS); termos expressos no Decreto nº 63.979/2018. c) Na próxima tela, localizar o edital deste processo seletivo; c) Na próxima tela, localizar o edital do Processo Seletivo Simplificado 3. Para realizar a inscrição, o candidato preto, pardo ou indígena que Para realizar a inscrição, o candidato preto, pardo ou indígena que d) Ler atentamente e na íntegra este edital, conhecer as exigências em que efetuou inscrição; optar por utilizar o sistema de pontuação diferenciada deverá efetuar os nele contidas e estar de acordo com elas; d) Na próxima tela, preencher o CPF; procedimentos gerais de inscrição, bem como observar e cumprir os e) Preencher total e corretamente a ficha de inscrição; e) Fazer upload do novo Memorial Circunstanciado e respectiva procedimentos descritos neste Capítulo. e.1) Selecionar se é Licenciado ou Graduado, para fins de classificação; documentação comprobatória. 4. O candidato que optar pela utilização da pontuação diferenciada e.2) O candidato poderá participar do certame na condição de aluno 13. O candidato deverá arcar, exclusivamente, com as consequências deverá, CUMULATIVAMENTE ao preenchimento da ficha de inscrição, regularmente matriculado em curso superior correspondente a uma das advindas da incorreção do seu cadastro, nos termos deste edital, não enviar, durante o período de inscrições, em local próprio da ficha de titulações previstas como requisito; podendo alegar qualquer espécie de desconhecimento. inscrição: f) Fazer upload legível, na forma estabelecida no presente edital, do: 14. O Centro Paula Souza não se responsabilizará por solicitação de a) Uma foto de frente do candidato, nítida, colorida e atualizada, de Uma foto de frente do candidato, nítida, colorida e atualizada, de f.1) Memorial Circunstanciado; e inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos preferência com fundo neutro ou branco (em formato amplamente f.2) Sua respectiva documentação comprobatória. computadores/dispositivos móveis, falhas de comunicação, utilizado, tais sejam: BMP, PNG, JPEG), com boa iluminação e com g) O candidato preto, pardo ou indígena que optar pelo sistema de congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores resolução mínima de 5 MP (cinco megapixels), especificamente para o pontuação diferenciada deverá observar as orientações do CAPÍTULO VII – de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. candidato que se declarou preto ou pardo; DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU 15. As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira b) Registro Administrativo de Nascimento do Índio – RANI próprio (em INDÍGENAS deste edital, para envio da foto ou do Registro Administrativo responsabilidade, podendo o Centro Paula Souza utilizá–las em qualquer formato amplamente utilizado, tais sejam: BMP, PNG, JPEG) ou, na de Nascimento do Índio – RANI. época ou no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer ausência deste, o Registro Administrativo de Nascimento de Índio – RANI 4. O Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória espécie de desconhecimento. de um de seus genitores (em formato amplamente utilizado, tais sejam: deverão ser encaminhados em arquivo único, em formato PDF e com 16. O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos BMP, PNG, JPEG), especificamente para o candidato que se declarou tamanho máximo de 25 MB (vinte e cinco megabytes). neste edital ou que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não indígena; 4.1. Caso o arquivo esteja em tamanho maior do que estipulado, o satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos neste Edital, terá 4.1. O RANI deverá estar digitalizado frente e verso (quando O RANI deverá estar digitalizado frente e verso (quando candidato não conseguirá concluir a inscrição. sua inscrição cancelada e, em consequência, anulado todos os atos dela necessário), com tamanho de até 5 MB (cinco megabytes). 5. Não será cobrada taxa de inscrição para o presente Processo decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado 4.2. O candidato que realizar o upload da foto em formato HEIF (High O candidato que realizar o upload da foto em formato HEIF (High Seletivo Simplificado. posteriormente, sem prejuízo das ações cabíveis. Efficiency Image File Format) ou HEIC (High Efficiency Image Container) 6. Somente será aceita uma inscrição por candidato. VI – DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA terá sua inscrição indeferida. 6.1. Na existência de mais de uma inscrição efetivada por um mesmo 1. É assegurado às pessoas com deficiência o direito de inscrição no 4.3. Na foto a que se refere a alínea "a" do item 4 deste Capítulo, candidato, somente será considerada válida a primeira inscrição Processo Seletivo Simplificado, desde que a deficiência seja compatível deverá estar presente apenas o candidato (foto individual). realizada. As demais serão indeferidas, não cabendo reclamações com as atribuições da função de Professor de Ensino Médio e Técnico. 5. Não serão considerados válidos documentos enviados por posteriores nesse sentido. 2. Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo qualquer outro meio não especificado neste edital (ou seja, que não 7. De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá efetivar prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em estejam em conformidade com o estabelecido). sua inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação 6. É permitido ao candidato declarar–se preto, pardo ou indígena se condições exigidas para o processo seletivo. plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais manifestar que NÃO deseja se beneficiar do sistema de pontuação 8. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das pessoas ou nas categorias discriminadas no art. 2º da Lei nº 13.146/2015, diferenciada. Nesse caso, o candidato será submetido às regras gerais normas e condições estabelecidas neste edital e anexos que o no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações do Decreto nº estabelecidas neste edital e não poderá interpor recurso em razão dessa acompanham, bem como nas demais normas legais pertinentes, sobre as 5.296/2004, no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (transtorno do espectro opção, seja qual for o motivo alegado. quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de autista), no enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça 7. Os candidatos que optarem por utilizar o sistema de pontuação desconhecimento. (visão monocular), no art. 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas diferenciada participarão deste processo seletivo em igualdade de 8.1. Caberá ao candidato revisar as informações prestadas na ficha com Deficiência da Organização das Nações Unidas – aprovada pelo condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das antes de finalizar a inscrição. Decreto Legislativo nº 186/2008, na Lei Federal nº 14.126/2021, observados provas e à avaliação de desempenho. 8.2. O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste os dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com 8. A veracidade da autodeclaração de que trata a alínea “a” do item 2 edital antes de efetuar a inscrição e responsabilizar–se pelas informações Deficiência e seu protocolo facultativo, ratificados pelo Decreto nº deste Capítulo será objeto de verificação pela Comissão de Verificação, prestadas na ficha de inscrição, podendo o Centro Estadual de Educação 6.949/2009, e demais legislações vigentes sobre o tema. designada pelo Superintendente da unidade de ensino e composta por Tecnológica Paula Souza excluir do certame aquele que o preencher com 3. Pelo fato do presente Processo Seletivo Simplificado não oferecer um número ímpar de membros, sendo um deles, obrigatoriamente, preto dados incorretos, bem como prestar informações inverídicas, ainda que o vaga de emprego público permanente, não haverá aplicação da Lei ou pardo. fato seja constatado posteriormente. Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 (que dispõe sobre 8.1. A designação dos membros da Comissão de Verificação levará em 8.3. Não será aceita a inscrição realizada por qualquer outra forma ou reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em via não especificada neste edital, ou que não atender rigorosamente ao portadores de deficiência). Desse modo, não haverá reserva de vaga e relação aos candidatos inscritos. estabelecido neste edital. lista de classificação especial. 9. A verificação da veracidade da autodeclaração ocorrerá após a 9. Ao efetuar a inscrição, o candidato não se opõe ao tratamento e 4. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as realização do Exame de Memorial Circunstanciado e antes da aplicação da processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos atribuições da função, especificadas no ANEXO II, são compatíveis com a Prova de Métodos Pedagógicos, e será feita mesmo na hipótese de não durante a inscrição e ao longo do Processo Seletivo Simplificado, a fim de deficiência que possui. ocorrência do cálculo da pontuação diferenciada. possibilitar a efetiva execução do certame com a aplicação dos critérios 5. Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de 9.1. Na aferição da veracidade da autodeclaração de candidatos de avaliação e seleção, incluindo a divulgação de seu nome, número de correção. pretos e pardos será verificada a fenotipia (aparência) com base na foto inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da 6. Os candidatos com deficiência participarão deste certame em enviada pelo candidato na inscrição e, caso subsistam dúvidas, será transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei nº igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos considerado o critério da ascendência. 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações posteriores. critérios de avaliação e desempenho. 9.1.1. Para comprovação da ascendência, será exigido do candidato a 9.1. Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à 7. Para efetuar a inscrição, o candidato com deficiência deverá efetuar apresentação de documento idôneo, com foto, de pelo menos um de seus divulgação dos dados, ficando o candidato ciente de que as informações os procedimentos gerais estabelecidos no CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES genitores, em que seja possível a verificação do preenchimento do deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por deste edital. requisito previsto para habilitação ao sistema de pontuação diferenciada. meio de mecanismos de busca. 8. O candidato que necessitar de condição especial para a realização 9.1.2. A solicitação a que se refere o item 9.1.1 será divulgada na forma 10. O candidato será responsável pelas informações prestadas na da Prova de Métodos Pedagógicos deverá, no preenchimento da ficha de estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, ficha de inscrição, bem como por eventuais erros e omissões. inscrição, durante o período de inscrições: não podendo o candidato alegar qualquer desconhecimento. 11. Após a finalização da inscrição, o candidato poderá corrigir ou a) Declarar que é pessoa com deficiência; 9.1.3. O candidato que, após a solicitação a que se refere o item 9.1.1, alterar SOMENTE os seguintes dados cadastrais: b) Especificar o tipo de deficiência e o código correspondente da não enviar o documento na forma e prazo estabelecidos, a) Nome; Classificação Internacional de Doença – CID; impossibilitando manifestação conclusiva da Comissão de Verificação, b) Nome Social; c) Especificar as condições especiais de que necessita, previstas no será considerado não enquadrado na condição autodeclarada e c) RG; ANEXO IV; eliminado do Processo Seletivo Simplificado. d) Registro Nacional Migratório – RNM, se estrangeiro; 9. As provas do processo seletivo deverão ser realizadas em locais 9.2. A aferição da veracidade da autodeclaração do candidato e) CPF. acessíveis aos candidatos com deficiência. indígena será feita por meio do Registro Administrativo de Nascimento do 11.1. A correção de que trata o item anterior poderá ser solicitada pelo 10. O atendimento às condições especiais pleiteadas ficará sujeito à Índio – RANI próprio ou, na ausência deste, o Registro Administrativo de candidato até o término da validade do Processo Seletivo Simplificado, análise da razoabilidade e viabilidade do solicitado. Nascimento de Índio – RANI de um de seus genitores, que deverá ser desde que o candidato não tenha a inscrição indeferida ou sido 11. As ajudas técnicas e condições específicas que poderão ser enviado no momento da inscrição. eliminado do certame. disponibilizadas aos candidatos constam no ANEXO IV deste edital. 9.2.1. O candidato que não encaminhar o Rani (próprio ou do genitor) 11.2. Para solicitar a correção das informações pessoais indicadas no 12. É de responsabilidade do candidato com deficiência observar a no ato da inscrição terá a inscrição indeferida e será eliminado deste item 11 deste Capítulo, o candidato deverá: exigência dos requisitos contidos neste Edital de Abertura de Inscrições. Processo Seletivo Simplificado. a) Acessar o site 13. O candidato que, dentro do período de inscrições, deixar de 10. Não será efetuada a aferição ao candidato que: https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; atender ao estabelecido neste Capítulo, não terá as condições especiais a) Não manifestou interesse em utilizar a pontuação diferenciada; b) Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA providenciadas e perderá o tratamento diferenciado no que se refere ao b) Teve a inscrição indeferida; DOCENTES e clicar em: presente certame, e não poderá impetrar recurso em razão de sua c) Não pontuou (zerou) no Exame de Memorial Circunstanciado. b.1) INSCREVA–SE, caso o certame esteja em período de inscrições; deficiência, seja qual for o motivo alegado. 11. As decisões relativas à aferição da veracidade da autodeclaração b.2) EM ANDAMENTO, após o término do período de inscrições. 14. Após o início do exercício do candidato, a deficiência não poderá de candidatos pretos, pardos e indígenas constarão de edital a ser c) Na próxima tela, localizar o edital do Processo Seletivo Simplificado ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria por invalidez. publicado conforme cronograma previsto no ANEXO I, não podendo ser em que efetuou inscrição; 15. A verificação da compatibilidade a que se refere o item 1 deste alegada qualquer espécie de desconhecimento. Capítulo será verificada nos termos estabelecidos no CAPÍTULO XVIII – DA

1.1. O sistema de pontuação diferenciada consiste na aplicação de O sistema de pontuação diferenciada consiste na aplicação de fatores de equiparação mediante acréscimos na pontuação final do candidato beneficiário no Exame de Memorial Circunstanciado e na Prova de Métodos Pedagógicos.

1. Para realizar a inscrição, o candidato preto, pardo ou indígena que Para realizar a inscrição, o candidato preto, pardo ou indígena que optar por utilizar o sistema de pontuação diferenciada deverá efetuar os procedimentos gerais de inscrição, bem como observar e cumprir os procedimentos descritos neste Capítulo.

a) Uma foto de frente do candidato, nítida, colorida e atualizada, de Uma foto de frente do candidato, nítida, colorida e atualizada, de preferência com fundo neutro ou branco (em formato amplamente utilizado, tais sejam: BMP, PNG, JPEG), com boa iluminação e com resolução mínima de 5 MP (cinco megapixels), especificamente para o candidato que se declarou preto ou pardo;

4.1. O RANI deverá estar digitalizado frente e verso (quando O RANI deverá estar digitalizado frente e verso (quando necessário), com tamanho de até 5 MB (cinco megabytes). 4.2. O candidato que realizar o upload da foto em formato HEIF (High O candidato que realizar o upload da foto em formato HEIF (High Efficiency Image File Format) ou HEIC (High Efficiency Image Container) terá sua inscrição indeferida.

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