Diário Oficial do Estado de São Paulo · 22/09/2026 · pág. 187

DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

187/202 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 22 de setembro de 2026

deverá ser realizada no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do gabarito, ou seja, de 23-09-26 a 2509-26. A interposição do recurso deverá ser feita no site da Fundação VUNESP (https://www.vunesp.com.br/PMES2601).

ALBERTO BORGES VALENTE NETO – Especialidade Psicólogo - Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo (conforme Edital)

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Registro no Conselho de Classe;

Ve 1 - C	rsão 1 2 - D	3 - C	4 -	A	5 - B	6 - D	7 - E	8 - A	9 -	C	10 - B
11 - B	12 - C	13 - A	14	- D	15 - E	16 - D	17 - B	18 - D	19	- C	20 - E
21 - A	22 - E	23 - A	24	- C	25 - B	26 - D	27 - A	28 - E	29	- C	30 - B
31 - D	32 - B	33 - A	34	- D	35 - E	36 - B	37 - C	38 - A	39	- C	40 - E
41 - D	42 - E	43 - A	44	- B	45 - E	46 - D	47 - C	48 - A	49	- C	50 - B
51 - E Ve	52 - A rsão 2	53 - A	54	- D	55 - E	56 - C	57 - B	58 - D	59	- A	60 - C
1 - E	2 - B	3 - B	4 -	D	5 - A	6 - E	7 - C	8 - B	9 -	D	10 - D
11 - A	12 - A	13 - B	14	- E	15 - C	16 - E	17 - D	18 - B	19	- A	20 - A
21 - C	22 - B	23 - E	24	- B	25 - D	26 - A	27 - E	28 - C	29	- B	30 - A
31 - A	32 - C	33 - D	34	- A	35 - E	36 - B	37 - C	38 - A	39	- D	40 - B
41 - E	42 - C	43 - D	44	- C	45 - A	46 - E	47 - B	48 - C	49	- A	50 - D
51 - B Ve	52 - E rsão 3	53 - C	54	- C	55 - B	56 - D	57 - A	58 - E	59	- B	60 - D
1 - D	2 - E	3 - D	4 -	C	5 - C	6 - A	7 - D	8 - B	9 -	A	10 - E
11 - C	12 - D	13 - B	14	- A	15 - A	16 - C	17 - C	18 - E	19	- D	20 - B
21 - E	22 - A	23 - D	24	- A	25 - B	26 - C	27 - C	28 - E	29	- A	30 - D
31 - B	32 - A	33 - C	34	- E	35 - B	36 - D	37 - D	38 - C	39	- E	40 - A
41 - B	42 - A	43 - C	44	- D	45 - B	46 - E	47 - D	48 - E	49	- D	50 - B
51 - A Ve	52 - C rsão 4	53 - D	54	- E	55 - A	56 - B	57 - E	58 - B	59	- C	60 - B
1 - B	2 - C	3 - E	4 -	B	5 - D	6 - C	7 - A	8 - D	9 -	E	10 - C
11 - D	12 - E	13 - B	14	- C	15 - D	16 - A	17 - A	18 - E	19	- C	20 - D
21 - B	22 - A	23 - C	24	- E	25 - C	26 - B	27 - B	28 - A	29	- D	30 - E
31 - C	32 - D	33 - B	34	- C	35 - A	36 - A	37 - A	38 - E	39	- B	40 - D
41 - C	42 - D	43 - B	44	- A	45 - C	46 - C	47 - E	48 - B	49	- A	50 - D
51 - C	52 - B	53 - E	54	- A	55 - D	56 - E	57 - C	58 - A	59	- D	60 - E

Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas
averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição
ou certidão de quitação eleitoral;
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja
solteiro (a) em nome dos pais; - Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de
cidadão português residente no Brasil;
Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os
candidatos do sexo masculino;
Carteira de Identidade (RG) expedida há, no máximo, 10 (dez) anos; carteira Nacional de Habilitação - CNH (modelo com fotografia) ou Carteira de Identidade emitida por Conselho ou Federação de categoria profissional com fotografia;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o
caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar; - Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria da Receita Federal; - 1 foto 3x4.
Cadastro de Pessoa Física – CPF ou algum dos documentos do item C que contenha o número do CPF;
Certificado de Alistamento (nos limites de sua validade), Certificado - 1 foto 3x4. de Reservista, Certificado de Isenção, Certificado de Dispensa de NOME Incorporação, inexigível aos maiores de 45 anos, ou ainda Carta de Cecília França da Gama Patente; DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE 21/09/2026

1 foto 3x4 recente;
Comprovante de residência atualizada (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados/as, para até o dia 28/09/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Osasco, através do endereço eletrônico [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:

Declaração de Bens, Fontes de Renda e Valores ou cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações;
Declaração de Cargo, em que conste que o/a servidor/a nomeado/a não mantém vínculo ou exerce cargo, emprego ou função pública (anexo); que não é aposentado/a ou pensionista; e que não exerce mandato eletivo;

O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: - Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula e CNPJ da Instituição; - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br); - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; - Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; - Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Atestado de antecedentes criminais (Federal e Estadual) relativo aos últimos 05 anos;
Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil;
Curriculum.

Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.

ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR JOÃO NEGRÃO

COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE 21/09/2026

EXTRATO DE EMPENHO - APOSTILAMENTO MNT AER - EMPRESA HELIBRÁS, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para até o dia 28/09/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Divisão de Atendimento Criminal, através do endereço eletrônico [email protected] e [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO CAVPM Nº 2026NE01011

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 057.00000740/2023-77;

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais; - Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil; - Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso; - Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar; - Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria da Receita Federal - 1 foto 3x4.

PROCESSO SIAFEM: 2023040912-2;

CONTRATANTE: COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLICIA MILITAR - "JOÃO NEGRÃO";

CONTRATADA: HELIBRAS HELICOPTEROS DO BRASIL S.A;

CNPJ Nº 20.367.629/0001-81;

VALOR: R$2.063,55 (Dois mil, sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos )

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso, horário de aula e CNPJ da Instituição;

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 14/07/2028;

OBJETO: APOSTILAMENTO DO REAJUSTE CONTRATUAL ANUAL DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO AERONAUTICA DA FROTA DO CAVPM. DATA DA ASSINATURA: 18 DE SETEMBRO DE 2026.

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

NOME

Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; - Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO CAVPM Nº 2026NE01012 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 057.00000740/2023-77;

Leticia Honorio Ribeiro Melo

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

PROCESSO SIAFEM: 2023040912-2;

CONTRATANTE: COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLICIA MILITAR - "JOÃO NEGRÃO";

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE 21/09/2026

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro); - Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais; - Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil; - Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso; - Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar; - Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria da Receita Federal; - 1 foto 3x4.

CONTRATADA: HELIBRAS HELICOPTEROS DO BRASIL S.A; CNPJ Nº 20.367.629/0001-81;

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados/as, para até o dia 28/09/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Criminal, através do endereço eletrônico [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:

VALOR: R$11.752.469,94 (Onze milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos.) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 14/07/2028;

OBJETO: APOSTILAMENTO DO REAJUSTE CONTRATUAL ANUAL DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO AERONAUTICA DA FROTA DO CAVPM. DATA DA ASSINATURA: 18 DE SETEMBRO DE 2026.

O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO CAVPM Nº 2026NE01013 - Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os PROCESSO ADMINISTRATIVO: 057.00000740/2023-77; cidadão português residente no Brasil; seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início PROCESSO SIAFEM: 2023040912-2; - Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: CONTRATANTE: COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLICIA MILITAR - "JOÃO caso; NEGRÃO"; - Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove - Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso, horário de aula e CNPJ CONTRATADA: HELIBRAS HELICOPTEROS DO BRASIL S.A; a quitação com o serviço militar; da Instituição; CNPJ Nº 20.367.629/0009-39; - Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos VALOR: R$9.759.097,50 (Nove milhões, setecentos e cinquenta e nove da Receita Federal; mil, noventa e sete reais e cinquenta centavos) - 1 foto 3x4. direitos políticos (www.tse.gov.br); - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a VIGÊNCIA DO CONTRATO: 14/07/2028; NOME OBJETO: APOSTILAMENTO DO REAJUSTE CONTRATUAL ANUAL DOS Caio Patrocinio da Silva candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO AERONAUTICA DA FROTA DO CAVPM. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de DATA DA ASSINATURA: 18 DE SETEMBRO DE 2026. COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO idade; DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; DE 21/09/2026 - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. Convocando OS/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome para até o dia 28/09/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado dos pais, caso seja solteiro); de São Paulo - Unidade Penha, através do endereço eletrônico ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, - Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais; HUMANOS os seguintes documentos: - Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, - Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de cidadão português residente no Brasil; de 21/09/2026 Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula; - Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o CONVOCAMOS o candidato aprovadas/os no IV Concurso de Ingresso - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos na Carreira de Agente de Defensoria Pública, para até o dia 28/09/2026, direitos políticos (www.tse.gov.br); caso; - Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove encaminhar à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Departamento - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a a quitação com o serviço militar; de Recursos Humanos, através do endereço eletrônico: candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; - Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria [email protected], em arquivo digital no formato PDF os - Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das da Receita Federal; documentos abaixo relacionados: Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de - 1 foto 3x4. idade;

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.22.1.7.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).