DOMMAAP 22/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5379

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

Macapá,22.09.2026

Pág.08

Art. 1° - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, a servidora (o) Pública (o) Municipal KELLY MORAES DE ALMEIDA, matricula n° 02830021, ocupante da categoria funcional de Professor, Classe C, Nível 07, para posicioná-la (o) na categoria funcional, Classe C, Nível 08, lotada na Secretaria Municipal de Educação SEMED/PMM.

Art. 2o - A progressão funcional da servidora (o), se dará nos seguintes termos:

Classe/nível C-08 em 14/03/2026.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 21 de setembro de 2026.

rZ.n rvO nrvG V o <MLá CL, GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto n° 744/2026-PMM

PORTARIA N° 1543/2026 - SECG/PMM

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, do Decreto n° 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar n° 065/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do magistério municipal e que disciplina a progressão funcional, Art. 2, inciso IV, da Lei Complementar n° 122/2018, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Macapá e os atos normativos da Comissão de Gestão do Plano de Carreira, Art. 23, Lei Complementar 106/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores efetivos do Município de Macapá, bem como às portarias expedidas por esta Secretaria, e após regular trâmite administrativo.

CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo n°. 6031729-70.2026.8.03.0001 (PJe) - Reclamação Cível, que tramita no 3° Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá, bem como ID. Sentença 30257668/2026, sob o IDoc.Oficio n° 3.273/2026.

Professor, Classe A, Nível 25, para posicioná-lo (a) na categoria funcional, Classe A, Nível 27, lotado na Secretaria Municipal de Educação SEMED/PMM.

Art. 2° - A progressão funcional do servidor (a), se dará nos seguintes termos: Classe/nível A-27 em 13/03/2026.

Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 21 de setembro de 2026.

L-cn rv o rv d JC c ? ci< á Oí L GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto n° 744/2026-PMM

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 228, e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Macapá; acumulada com o inciso XI do Art. 5o do Decreto n° 1.264/2006PMM, que dispõe sobre o Regimento Interno do Município de Macapá, e, ainda nos termos da Lei Complementar n° 136/2020-PMM e Lei Complementar n° 122/2018 - PMM (Estatuto dos Servidores do Município de Macapá), finalmente o que consta nos autos do ldoc Protocolo n° 5.737/2026- SEMSA/PMM

Art.l0 - RETIFICAR a PORTARIA N° 1274/2026 de 21/08/2026, referente à Licença Prêmio por Assiduidade concedida a servidora DALETTE FERREIRA UMA COSTA , Matrícula n° 00173021, lotada na Secretaria Municipal de Saúde SEMSA/PMM:

ONDE SE LÊ: referente ao periodo de usufruto de 03/11/2026 à 02/12/2026 de 02/08/2027 à 31/08/2027 de 01/08/2028 à 30/08/2026

LEIA-SE: referente ao periodo de usufruto 03/11/2026 à 02/12/2026 de 02/08/27 à 31/08/2027 de 01/08/2028 à 30/08/2028.

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 22 de setembro de 2026.

Art. 1° - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, ao servidor (a) Público (a) Municipal ROMULO PANTOJA FERREIRA, matricula n° 00477241, ocupante da categoria funcional de

Gisele Fernandes de Oliveira SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DECRETO N° 744/2026 - PMM