DOMFO 21/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 17

Data da assinatura digital por certificação eletrônica

(assinatura digital por certificação eletrônica)

APOSTILA

Nos Assentamentos Funcionais da servidora ANTONIA SOUSA ALBUQUERQUE DE MELO , ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 84932.01, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de acordo com averbação na certidão de casamento emitida pelo Cartório Jaime Araripe, sob livro de registro de casamento nº. B-094 folhas nº 130v, nº de ordem 52818, expedida em 20 de agosto de 2025, passando a usar o nome ANTONIA SOUSA ALBUQUERQUE.

Data da assinatura digital por certificação eletrônica

(assinatura digital por certificação eletrônica)

Processo : P752677/2015 Sindicada : A parecida Alves Moreira

Assunto: Apuração administrativa de conduta de servidora pública.

Concordo com o Parecer e Termo Final da Junta Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar – PROPAD / PGM , respectivamente nas páginas 155/156 e 159 , referentes aos autos acima, motivo pelo qual decido pela declaração de prescrição desta ação disciplinar contra a sindicada nos fólios supra.

Após publicação desta referida decisão, enviem-se os autos à Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP / SMS, bem a fim de proceder com notificação da servidora sindicada para o conhecimento da mencionada decisão e empós expedientes necessários ao efetivo cumprimento, proceda-se o arquivamento dos autos supra, nos assentamentos funcionais da sindicada.

Registre - se . Cumpra - se . Publique - se .

Fortaleza/CE, data da assinatura.

(assinado por certificado digital)

Riane Maria Barbosa de Azevedo SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA

1. Visto;

2. Os autos tratam de Processo Administrativo Disciplinar – PAD, oriundo da Procuradoria Geral do Município (PGM), sobre servidor público municipal CARLOS RANDER MACÊDO FEITOSA , do qual acato o Relatório inserido neste, nas folhas 172/189 e de pronto então passo às determinações abaixo:

3. Enviem-se estes fólios a COGEP - SMS, para que sejam diligenciadas e ora cumpridas todas as providências sugeridas no Termo Final do PAD supra, às fls.: 189, em especial, devida inserção no histórico funcional da absolvida, elaboração da respectiva minuta e a publicação de praxe. Ulterior seja notificado o servidor (a) em tela, também por seu representante, se houver, no feito.

Ana Estela Fernandes Leite SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE

INFORMATIVO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas competências e atribuições legais estabelecidas pelo Art. 70 da Lei Complementar Nº 176 de 19 de dezembro de 2014 c/c disposições contidas no Decreto nº 14.293, de 14 de setembro de 2018;

CONSIDERANDO CONSIDERANDO O EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 11782, CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 025/2026, QUE VISA A SELEÇÃO DE 1.000 (MIL) AMBULANTES INDEPENDENTES, QUE RESIDEM E TRABALHEM EM FORTALEZA, VISANDO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE: 150 (CENTO E CINQUENTA) CARRINHOS DE CHURRASCO, 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) DE HOT-DOG, 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) DE BATATA-FRITA, 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) DE TAPIOCA E 100 (CEM) DE PIPOCA, PARA PARTICIPAR DO PROJETO MÃO NA RODA (MEU CARRINHO EMPREENDEDOR).

Para fins de atendimento ao requisito referente à apresentação de comprovante de inscrição em benefícios assistenciais do Governo Federal, será aceito o Comprovante de Cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por se tratar de instrumento oficial de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. (assinado por certificado digital)