DOMFO 21/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO – COMAR/MG, de empresa especializada em engenharia/arquitetura em serviços para elaboração de propostas de Intervenção Urbanística do Projeto de “URBANIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO TERRITÓRIO PERIFÉRICO DA PAUPINA” (estudos técnicos, projetos e soluções de arquitetura/engenharia em plataforma BIM e apoio técnico, social e ambiental) das obras de infraestrutura e edificações, com a finalidade de suporte aos projetos de responsabilidade da HABITAFOR, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Fortalezade acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital, no valor total de R$ 5.984.263,01 (cinco milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, duzentos e sessenta e três reais e um centavo), a ser custeado pelos recursos provinientes da dotação Orçamentária: 16.482.0018.1466.0019, elemento: 339039, Fontes: 01.899.0000.02.02.

Fortaleza, 14 de setembro de 2026

Aprovo e ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO , nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei n.° 14.133/2021, com base no Parecer Jurídico n.° 1066/2026 – PROJUR/IPM, tendo em vista os elementos que instruem os autos do Processo Administrativo P381081/2026 , haja vista a necessidade de custeio do PAGAMENTO DE HONORÁRIOS MÉDICOS , por ausência de previsão nos Editais do IPM/SAÚDE n.° 101/2022 e n.° 102/2022, AUTORIZANDO a contratação do prestador CIRURGIÕES DE CABEÇA E PESCOÇO SS LTDA , inscrita no CNPJ n.° 11.554.647/0001-81 , por dispensa de licitação, no valor total de R$ 33.149,03 (trinta e três mil cento e quarenta e nove reais e três centavos), para o referido processo, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária: 18203.04.846.0012.0024.0005, elemento de despesa 339091, fonte de recurso 1.899.0000.00.01 do IPM/SAÚDE, com fulcro nas razões de fato e de direito nele mencionadas, bem como em estrito cumprimento à Ordem Judicial emanada no Processo Judicial – TJCE n.° 3021514-47.2026.8.06.6001 (4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza). PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Aprovo e ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO , nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei n.° 14.133/2021, com base no Parecer Jurídico n.° 1071/2026 – PROJUR/IPM, tendo em vista os elementos que instruem os autos do Processo Administrativo P380793/2026 , haja vista a necessidade de custeio e fornecimento de REALIZAÇÃO DE 8 (OITO) - SESSÕES DE TERAPIA OCUPACIONAL, 8 (OITO) – SESSÕES DE FONOAUDIOLOGIA e 4 (QUATRO) – SESSÕES DE PSICOLOGIA , por ausência de previsão nos Editais do IPM/SAÚDE n.° 101/2022 e n.° 102/2022, AUTORIZANDO a contratação da empresa CLÍNICA MAIS AFETO – ESPAÇO TERAPEUTICO LTDA , inscrita no CNPJ n.° 47.321.075/0001-38 , por dispensa de licitação, no valor total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), para o referido processo, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária: 18203.04.846.0012.0024.0005, elemento de despesa 339091, fonte de recurso 1.899.0000.00.01 do IPM/SAÚDE, com fulcro nas razões de fato e de direito nele mencionadas, bem como em estrito cumprimento à Ordem Judicial emanada no Processo Judicial – TJCE n.° 0224573-39.2024.8.06.0001 (4ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza). PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Aprovo a DISPENSA DE LICITAÇÃO , nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei n.° 14.133/2021, com base no Parecer Jurídico n.° 1074/2026 – PROJUR/IPM, tendo em vista os elementos que instruem os autos do Processo Administrativo P390314/2026 , haja vista a necessidade de custeio e fornecimento de SESSÕES DE PSICOTERAPIA , por ausência de previsão nos Editais do IPM/SAÚDE n.° 101/2022 e n.° 102/2022, AUTORIZANDO a contratação da profissional DENISE DE LIMA OLIVEIRA , inscrita no CPF n.° *.803.908- , por dispensa de licitação, no valor total de R$ 3.296,00 (três mil duzentos e noventa e seis reais), para o referido processo, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária: 18203.04.846.0012.0024.0005, elemento de despesa 339091, fonte de recurso 1.899.0000.00.01 do IPM/SAÚDE, com fulcro nas razões de fato e de direito nele mencionadas, bem como em estrito cumprimento à Ordem Judicial emanada no Processo Judicial – TJCE n.° 3016147-97.2026.8.06.0001 (2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza). PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.** Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Nº 06/2026 PESSOA FISÍCA-IPM SAÚDE, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – IPM, E, DE OUTRO, NA QUALIDADE DE CREDENCIADO(A), MARIANA LEMOS BEZERRA.