DOMFO 21/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – IPM com sede na Rua 24 de maio, 1479, Benfica, nesta capital, inscrito no CNPJ nº 07.965.184/0001-73, neste ato representado pela sua SUPERINTENDENTE ALINE VILAR DE OLIVEIRA , residente e domiciliada nesta capital;

CREDENCIADO(A): MARIANA LEMOS BEZERRA , ENDEREÇO DE ATENDIMENTO, AVENIDA DA UNIVERSIDADE, Nº 1940, BAIRRO BENFICA, CIDADE, FORTALEZA, UF: CE, CEP: 60020-001.

DO OBJETO: O presente TERMO DE CREDENCIAMENTO tem por objeto a prestação de serviços pelo(a) CREDENCIADO(A) ao IPM e ao PROGRAMA IPM SAÚDE, na categoria de atendimento MÉDICO(A) AUDITOR(A) EM SAÚDE, em conformidade com a Carta-Proposta apresentada, no modelo constante do Edital de Credenciamento nº 101/2022, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE CREDENCIAMENTO, celebrado entre as partes acima qualificadas, tem fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, regido ainda o ajuste pelo Edital de Credenciamento nº101/2022, pelo Processo Administrativo Nº P353975/2026, doravante denominado simplesmente processo, e pela Proposta do(a) CREDENCIADO(A), os quais passam a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.

DOS PREÇOS E DO REAJUSTE: O IPM pagará mensalmente ao(à) CREDENCIADO(A), como remuneração pelos serviços efetivamente prestados, os valores vigentes na data do atendimento, tendo como referência os parâmetros a seguir; as Tabelas dos Anexos do Edital de Credenciamento nº101/2022; os Guias Farmacêuticos BRASÍNDICE; as Normas de Auditoria e Diretrizes de Atendimento do IPM; as Portarias de Parametrização de Procedimentos, Materiais Descartáveis e Taxa de Uso de Equipamentos. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CREDENCIAMENTO terá vigência a partir da data de sua assinatura, expirando-se em 19 de julho de 2027, cujo extrato deverá ser publicado no Diário Oficial do Município (DOM). O prazo contratual respeitará o término da vigência do Edital de Credenciamento nº 101/2022, conforme o subitem 22.7. do referido Edital. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste TERMO DE CREDENCIAMENTO serão pagas com recursos oriundos do orçamento do IPM SAÚDE, de acordo com a seguinte Classificação Orçamentária: Órgão - 18; Unidade Orçamentária - 203 (IPM SAÚDE), Classificação Funcional - 10.122.0001.2941.0001 (MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE), Elemento de Despesa – 33.90.36, Fonte de Recursos – 1.899.0000.00.01. DO FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer ação oriunda deste Termo, com renúncia a qualquer outro Foro por mais privilegiado que seja.

DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026

ASSINATURAS: PELO CONTRATANTE: ALINE VILAR DE OLIVEIRA , Superintendente do IPM; PELO(A) CREDENCIADO(A) MARIANA LEMOS BEZERRA .

CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – IPM com sede na Rua 24 de maio, 1479, Benfica, nesta capital, inscrito no CNPJ nº 07.965.184/0001-73, neste ato representado pela sua SUPERINTENDENTE ALINE VILAR DE OLIVEIRA , residente e domiciliada nesta capital;

CREDENCIADO(A): BRUNA DUZ , ENDEREÇO DE ATENDIMENTO, RUA 24 DE MAIO, Nº 1479, BAIRRO BENFICA, CIDADE, FORTALEZA, UF: CE, CEP: 60020-001.

DO OBJETO: O presente TERMO DE CREDENCIAMENTO tem por objeto a prestação de serviços pelo(a) CREDENCIADO(A) ao IPM e ao PROGRAMA IPM SAÚDE, na categoria de atendimento MÉDICO(A) PERITO(A) EM SAÚDE e especialidade(s) de atendimento PERITO EM SAÚDE, em conformidade com a Carta-Proposta apresentada, no modelo constante do Edital de Credenciamento nº 101/2022, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE CREDENCIAMENTO, celebrado entre as partes acima qualificadas, tem fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, regido ainda o ajuste pelo Edital de Credenciamento nº101/2022, pelo Processo Administrativo Nº P364740/2026, doravante denominado simplesmente processo, e pela Proposta do(a) CREDENCIADO(A), os quais passam a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.

DOS PREÇOS E DO REAJUSTE: O IPM pagará mensalmente ao(à) CREDENCIADO(A), como remuneração pelos serviços efetivamente prestados, os valores vigentes na data do atendimento, tendo como referência os parâmetros a seguir; as Tabelas dos Anexos do Edital de Credenciamento nº101/2022; os Guias Farmacêuticos BRASÍNDICE; as Normas de Auditoria e Diretrizes de Atendimento do IPM; as Portarias de Parametrização de Procedimentos, Materiais Descartáveis e Taxa de Uso de Equipamentos. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CREDENCIAMENTO terá vigência a partir da data de sua assinatura, expirando-se em 19 de julho de 2027, cujo extrato deverá ser publicado no Diário Oficial do Município (DOM). O prazo contratual respeitará o término da vigência do Edital de Credenciamento nº 101/2022, conforme o subitem 22.7. do referido Edital. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste TERMO DE CREDENCIAMENTO serão pagas com recursos oriundos do orçamento do IPM SAÚDE, de acordo com a seguinte Classificação Orçamentária: Órgão - 18; Unidade Orçamentária - 203 (IPM SAÚDE), Classificação Funcional - 10.122.0001.2941.0001 (MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE), Elemento de Despesa – 33.90.36, Fonte de Recursos – 1.899.0000.00.01. DO FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer ação oriunda deste Termo, com renúncia a qualquer outro Foro por mais privilegiado que seja.

DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026

ASSINATURAS: PELO CONTRATANTE: ALINE VILAR DE OLIVEIRA , Superintendente do IPM; PELO(A) CREDENCIADO(A) BRUNA DUZ .

EXTRATO - TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N.° 21/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° P128039/2026. CONTRATANTE: Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza – FORT SAÚDE, CNPJ n.° 07.965.184/0001-73. CONTRATADA: Lumiar Health Builders Equipamentos Hospitalares Ltda., CNPJ n.° 05.652.247/0001-06. OBJETO: Rescisão amigável do Contrato n.° 21/2022, referente à prestação de serviços de locação de concentrador de oxigênio, recarga e locação de ventilador pulmonar para o serviço de assistência domiciliar (IPM LAR) do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza – IPM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 79 da Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais disposições constantes do Processo Administrativo n.° P128039/2026, do Contrato n.° 21/2022 e respectivos termos aditivos. DA RESCISÃO: As partes resolvem, de comum acordo, extinguir a relação contratual decorrente do Contrato n.° 21/2022, por conveniência administrativa e interesse público, em razão da manifestação de interesse da CONTRATADA. A rescisão produzirá