DOMFO 21/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 27

FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2026

Designa servidores para comporem a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 14/2026 celebrado entre a Agência de Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS e a empresa COMERCIAL DMS LTDA . O SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo, 8º, VI, do Decreto nº 15.138/2021, bem como pela Lei Complementar nº 190, de 22 de dezembro de 2014 e Lei Complementar nº 283, de 27 de dezembro de 2019;

CONSIDERANDO o Contrato nº 14/2026, celebrado entre a Agência de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS e a empresa COMERCIAL DMS LTDA , atinente ao processo P354814/2026;

CONSIDERANDO , ainda, a necessidade de acompanhamento e fiscalização contratual;

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para gerir e fiscalizar todos os procedimentos técnico-operacionais relativos às ações decorrentes do contrato supracitado:

Art. 2º Caberá aos designados o provimento dos meios necessários para a realização de suas atividades.

Art. 3º A atuação dos servidores acima designados é considerada como serviço público relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS, em 18 de setembro de 2026.

(assinado digitalmente)

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EXTRATO

DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 90004/2026 e seus anexos, os preceitos do Direito Público, os Decretos Municipais 15.608, de 31 de março de 2023, 15.595, de 22 de março de 2023, 15.604, de 28 de março de 2023 e 13.735, de 18 de janeiro de 2016, na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados) e o que resta disposto no Anexo I - Termo de Referência do Edital nº 10460, bem como o processo P354814/2026 .

DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de material de expediente diversos, a fim de atender às necessidades da Agência de Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS, nas condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência do Edital nº 10728.

DO PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 1.508,60 (um mil, quinhentos e oito reais e sessenta centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da AGEFIS - Agência de Fiscalização de Fortaleza consignados às dotações orçamentárias que foram discriminadas no subitem 7.1 do Anexo I - Termo de Referência do Edital nº 10728, a saber:

Projeto Atividade: 04.122.0001.2016.0003

Elemento de Despesa: 33.90.30

Fonte de Recurso: 0.1.501.0000.00.00 DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da sua assinatura, na forma dos artigos 105 da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA DIGITAL: 17/09/2026

(assinado digitalmente)

ESPÉCIE: Contrato nº 15/2026 – AGEFIS

DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 90174/2025 e seus anexos, os preceitos do Direito Público, os Decretos Municipais 15.608, de 31 de março de 2023, 15.595, de 22 de março de 2023, 15.604, de 28 de março de 2023 e 13.735, de 18 de janeiro de 2016, na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados) e o que resta disposto no Anexo I - Termo de Referência do Edital nº 10460, bem como o processo P310195/2026 .

DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de material de expediente diversos, a fim de atender às necessidades da Agência de Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS, nas condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência do Edital nº 10728.

DO PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 1.316,79 (um mil, trezentos e dezesseis reais e setenta e nove centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da AGEFIS - Agência de Fiscalização de Fortaleza consignados às dotações orçamentárias que foram discriminadas no subitem 7.1 do Anexo I - Termo de Referência do Edital nº 10728, a saber:

Projeto Atividade: 04.122.0001.2016.0003 Elemento de Despesa: 33.90.30

Fonte de Recurso: 0.1.501.0000.00.00 DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da sua assinatura, na forma dos artigos 105 da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA DIGITAL: 15/09/2026

SIGNATÁRIOS: José Neuvani Vasconcelos Junior, SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, Pela CONTRATANTE; e Dalcimar Antonio Ramos, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.