DOE 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº176 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2026

518..-82, já qualificada no contrato original; V – ENDEREÇO: Av. Padre José Holanda do Vale, 1200 – Sala 1 – Maracanaú/CE – CEP: 61610000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no NUP supramencionado, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 099/2021, bem como com o art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 099/2021 por mais 180 dias corridos, findando em 17/03/2027; IX – VALOR: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 17/03/2027; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E FÁBIO MOTA HOLANDA(REPRESENTANTE DA CONTRATADA). Em Fortaleza, 14 de setembro de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NUP Nº43022.008979/2025-85, Nº DO DOCUMENTO 289/2026

VALOR POR FONTE: VALOR : RECEITA. PROCESSO Nº 43022.008979/2025-85, : OBJETO: a objetivando autorização de travessia aérea de linha de transmissão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-155 no município de Caucaia-CE. Interessado: OMNIA BR PC 01 S.A. Referência: NUP 43022.008979/2025-85. Rodovia: CE-155, Trecho: 155ECE0050D0 – Início: ENTR. CE-0, Final: ENTR. CE-222 . Coordenadas: 515897,59m E; 9595042,17 m S; 515957,04m E; 9595033,99 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (município com mais de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 60,25 m JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização de travessia aérea de linha de transmissão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-155 no município de Caucaia-CE. . VALOR GLOBAL: NÃO SE APLICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA OMNIA BR PC 01 S.A , CNPJ:55.851.548/0001-37: , DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE). RATIFICAÇÃO : Por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). DATA: 17/08/2026.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NUP Nº43022.001192/2026-73**

Nº DO DOCUMENTO 333/2026

VALOR POR FONTE: VALOR : RECEITA. PROCESSO Nº ,43022.001192/2026-73 : OBJETO: autorização para implantação de uma rede de distribuição de energia elétrica em média tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-153 no município de Solonópole-CE. Referência: NUP 43022.001192/2026-73. Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA. Rodovia: CE-153. Trecho: 153ECE0055S0, Início: CE-368(B) Final: ENTR. BR-226(A)/CE-371(A) (SOLONÓPOLE). Coordenadas: Ocupação (transversal) Início: 499.157m E; 9.367.777 m S; Final: 499.195 m E; 9.367.775 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia rural (município com menos de 100.000 habitantes). Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central. Extensão da ocupação transversal: 37,00 m JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade autorização para implantação de uma rede de distribuição de energia elétrica em média tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-153 no município de Solonópole-CE. VALOR GLOBAL: NÃO SE APLICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE). RATIFICAÇÃO : Por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). DATA: 14/09/2026.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO Nº337/2026

VALOR POR FONTE: RECEITA; PROCESSO Nº: 43022.002129/2026-54; OBJETO: Autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-187 no município de VIÇOSA DO CEARÁ-CE. Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL Referência: NUP 43022.002129/2026-54 Rodovia: CE-187 Trecho: 187ECE0200S0 – Início: ENTR. CE-232/311(B)(VIÇOSA DO CEARÁ) Final: ENTR. CE-515 Coordenadas: Ocupação - Início: 266542 m E; 9603295 m S; Final: 266536 m E; 9603310 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação: 16,00 m; JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade de autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-187 no município de VIÇOSA DO CEARÁ-CE; VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, a Declaração de Inexigibilidade; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro - Fortaleza, CEP: 60.135-040, nesse ato representado pelo Sr. Gabriel Costa Lazaro Monteiro Vieira; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 15 de Setembro de 2026, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 15 de Setembro, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP); DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026; Fortaleza, 15 de setembro de 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO Nº3347/2026

VALOR POR FONTE: RECEITA; PROCESSO Nº: 43022.003245/2026-91; OBJETO: autorização para ampliação de rede de distribuição de energia elétrica em média e baixa tensão, conforme croqui na faixa de domínio na rodovia estadual CE-516 , no município de Juazeiro do Norte-CE. Referência: NUP 43022.003245/2026-91, Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, Rodovia: CE-516, Trecho – 516ECE0010E0, Início: ENTR. CE-060/487, Final: ENTR. CE-292/BR-122 (JUAZEIRO DO NORTE) (ACESSO SUL) Tipo de Rodovia: Rodovia Urbano (município com mais de 100 mil habitantes), Coordenadas Ocupação: Início: 464423 m E; 9200152 m S Final: 464423 m E; 9200115 m S Ocupação (Longitudinal) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação longitudinal: 41,00 m; JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade autorização para ampliação de rede de distribuição de energia elétrica em média e baixa tensão, conforme croqui na faixa de domínio na rodovia estadual CE-516, no município de Juazeiro do Norte-CE; VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Não se aplica; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, a Declaração de Inexigibilidade; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro - Fortaleza, CEP: 60.135-040, nesse ato representado pelo Sr. Gabriel Costa Lazaro Monteiro Vieira; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 14 de Setembro de 2026, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 14 de Setembro, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP); DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026; Fortaleza, 15 de setembro de 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS