DOE 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº176 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2026

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA 20250030 NUP: 43022.006546/2025-95

IG: 1390758000

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20250030 – cujo objeto é A PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO E DE RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE352, NOS TRECHOS: ENTR.CE - 040 - ENTR.CE - 352 E ENTR. RUA JUVENAL COLAÇO - PRAIA DAS FONTES, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE -CE, COM EXTENSÃO DE 8,75 KM. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: CONSÓRCIO BEBERIBE I , formado pelas empresas: FFX ENGENHARIA & SERVIÇOS LTDA E CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA(remanescente), com o valor global de R$ 11.635.000,00 (onze milhões, seiscentos e trinta e cinco mil reais ). Em Fortaleza, 18 de setembro de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP Nº43022.010607/2026-08 CONTRATO 084/2023**

INTERESSADO: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – DEA. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, Matrícula Funcional 30002466, com endereço comercial na sede da SOP/CE, ora denominado de Ordenador de Despesas, vem, de acordo com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA – CNPJ: 05.755.332/0001-08; CONTRATO Nº 084/2023 - CONSTRUÇÃO DE 22 (VINTE E DUAS) ARENINHAS TIPO II, NA REGIÃO DO SERTÃO DO CRATEÚS, NOS MUNICÍPIOS DE ARARENDÁ, CATUNDA, HIDROLÂNDIA, INDEPENDÊNCIA, IPAPORANGA, IPUEIRAS, MONSENHOR TABOSA, NOVA RUSSAS, NOVO ORIENTE, PORANGA, TAMBORIL, SANTA QUITÉRIA E CRATEÚS, NO ESTADO DO CEARÁ - ARENINHA NO DISTRITO DE IRAJÁ, RUA CORONEL JOÃO MARTINS, S/N, NO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE (OS 06502023SOP11); VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15/09/2025; DESCRIÇÃO DA DESPESA: Pagamento de reajuste contratual, referente às medições 3ª e 5ª (Exercício2023 e 2024); NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA INDENIZAÇÃO - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 28.221,75 (vinte e oito mil, duzentos e vinte um reais e setenta e cinco centavos) Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica do ordenador de despesa GIOVANNI DE CASTRO PACHECO. Em Fortaleza, 18 de setembro de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP Nº43022.010610/2026-13**

CONTRATO 084/2023

INTERESSADO: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – INDENIZAÇÃO. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ; CONTRATO Nº 084/2023; SACC: 1258331; CNPJ: 05.755.332/0001-08; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15/09/2025; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRU ÇÃO DE 22 (VINTE E DUAS) ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO DO SERTÃO DE CRATEÚS, NO ESTADO DO CEARÁ - DISTRITO DE SUCESSO - AV. PREFEITO JOÃO PEREIRA TORRES, S/N, NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL – CE; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA INDENIZAÇÃO - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL : R$ 5.568,63 (cinco mil, quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos), referente aos Reajustes das Medições 4ª e 5ª do Exercício de 2023, COM ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI PACHECO. Fortaleza, data certificada pelo sistema. Em Fortaleza, 18 de setembro de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO PROCESSO: 43022.010521/2026-77; INTERESSADO: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ; CONTRATO Nº 121/2023; SACC: 1273293; CNPJ: 05.755.332/0001-08; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10/09/2027; DESCRIÇÃO DA DESPESA: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O REMANESCENTE DA CONSTRUÇÃO DE 22 (VINTE E DUAS) ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO DO LITORAL OESTE – VALE DO CURU, LOCALIDADE MASSAPÊ, RUA SDO (ZONARURAL), NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS – CE; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR R$ 2.888,59 (dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), referente ao Reajuste da Medição 3ª do Exercício de 2024; ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO; em 18/09/2026; Fortaleza, 18 de setembro de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP Nº 43022.010392/2026-17;INTERESSADO: R. R PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA-ME; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – DEA – INDENIZAÇÃO; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: R. R PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA-ME ; CONTRATO Nº 220/2022; SACC: 1217892; CNPJ: 14.858.301/0001-65; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03/03/2026; DESCRIÇÃO DA DESPESA: OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UM CAMPUS UVA, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM – CE; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA – INDENIZAÇÃO – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; $ 359.300,05 (trezentos e cinquenta e nove mil, trezentos reais e cinco centavos), referente ao reajuste da Medição 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª, 24ª, 27ª e 28ª Exercício de 2024; ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO; em 18 de Setembro de 2026; Fortaleza, 18 de setembro de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO PROCESSO: 43022.010342/2026-30; INTERESSADO: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ; CONTRATO Nº 121/2023; SACC: 1273293; CNPJ: 05.755.332/0001-08; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10/09/2027; DESCRIÇÃO DA DESPESA: OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 22 (VINTE E DUAS) ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO DO LITORAL OESTE–VALE DO CURU, RUAS DO (PARALELAS/CE-341), BAIRRO