DOE 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº176 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2026

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DE IMPOSTO DE RENDA COMPLETA - PESSOA FÍSICA, DO ANO CALENDÁRIO VIGENTE)

13.1. Declaração de Bens e Valores que constituem o seu patrimônio, caso esteja dispensado de apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física à Receita Federal. Disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/documentacoes/

1. Declaração Sesa de que não participa de Diretoria, Gerência, Administração, Conselho Técnico ou Administrativo de Empresas ou Sociedades Mercantis; Ser comerciante, conforme preceitua o Art. 193, incisos VII e XV, da Lei 9.826 de 14/05/1974. Disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/documentacoes/ 15. Declaração de Não-Acumulação de Cargos e Empregos Públicos Disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/documentacoes/

• 15.1. Caso tenha vínculo público, anexar Declaração expedida pelo órgão constando o tipo de vínculo.

1. Declaração de Compatibilidade de Horários Disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/documentacoes/

• 16.1. Em caso de ocupação de cargo ou emprego público, apresentar Escala de Trabalho devidamente assinada e carimbada pelo Chefe Imediato ou Diretor de Recursos Humanos.

1. Carteira de Registro do Conselho Profissional competente da categoria (Estadual/Regional) e Certidão de Regularidade para exercício profissional no Estado do Ceará. 18. EXCLUSIVO PARA CARGOS DE ENSINO MÉDIO - Certificado de conclusão do Ensino Médio, emitido por Instituição reconhecida pelo MEC (conforme pré requisitos do cargo, especificado no anexo II do Edital de abertura do Concurso), frente e verso devidamente assinado e carimbado. 19. EXCLUSIVO PARA CARGOS DE ENSINO TÉCNICO - Certificado de conclusão do Ensino Técnico e Ensino Médio, emitido por Instituição reconhecida pelo MEC (conforme pré requisitos do cargo, especificado no anexo II do Edital de abertura do Concurso), frente e verso devidamente assinado e carimbado. 20. EXCLUSIVO PARA CARGOS DE ENSINO SUPERIOR - Certificado de conclusão de Graduação emitido por Instituição reconhecida pelo MEC (conforme pré requisitos do cargo, especificado no anexo II do Edital de abertura do Concurso), frente e verso devidamente assinado e carimbado.

2. EXCLUSIVO PARA CARGOS DE ENSINO SUPERIOR (ESPECIALIZAÇÃO) - Certificado de conclusão de Especialização e/ou Mestrado e/ou Doutorado, emitido(s) por Instituição reconhecido(os) pelos órgãos especificados nos pré requisitos do cargo, conforme anexo II do Edital de abertura do Concurso), frente e verso devidamente assinado e carimbado.

3. Termo de Ciência Sobre os Regimes de Previdência Social e Complementar Vigentes no Estado do Ceará. Disponível em: https://www.saude.ce.gov. br/documentacoes/

4. Formulário de Opção por Regime Tributário. Disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/documentacoes/

5. DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS E DOCUMENTOS APRESENTADOS Disponível em: https://www.saude. ce.gov.br/documentacoes/

6. Formulário de Perícia Admissional + Exames (Validade de 6 meses anteriores à data da perícia) Apresentar na realização da Perícia Médica Disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/documentacoes/

A SESA informará a candidata o agendamento para a realização da Perícia Médica Admissional Oficial através do e-mail e telefone informados na Ficha para cadastro no Sistema de Gestão de Pessoas (SGP/SIGE-RH), item “1” dos documentos listados. EXAMES MÉDICOS EXIGIDOS:

a) Hemograma completo com plaquetas;

b) Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;

c) Dosagens de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;

d) Sumário de Urina;

e) Raio-X de tórax com PA com laudo;

f) Eletrocardiograma com laudo;

g) Audiometria;

h) Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia);

i) Laudo de sanidade mental feito por psiquiatra.

A realização dos exames acima discriminados ocorrerão às expensas do(a) candidato(a) convocado(a), para efeito da inspeção e saúde oficial, a que o(a) convocado(a) se submeterá na Diretoria de Perícia Médica do Estado – DIPEM, situada em Fortaleza-Ceará, na Avenida Oliveira Paiva, no 941 – Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários. No ato da perícia médica, o(a) candidato(a) convocado(a) deverá apresentar todos os resultados dos exames médicos solicitados juntamente com a ficha da Perícia Admissional devidamente preenchida que estará disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/concursados/

Além dos exames solicitados acima, outros exames e pareceres especializados poderão ser solicitados pela Perícia por motivo de alteração. A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Ato no Diário Oficial do Estado - DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974.

A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo II deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n°24001.075827/202672, RESOLVE EXONERAR , do cargo, a pedido, nos termos do art.63, Inciso I, da lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) HELLANO VIEIRA DE ALMEIDA , matrícula 30015207, ocupante do cargo de Analista de gestão da saúde (Grupo Ocupacional Atividades Técnico-Administrativas da Saúde – ADS), lotado(a) no Centro de Serviço de Verificação de Óbitos Dr. Rocha Furtado / SVO, a partir de 18 de setembro de 2026. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2026.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.0699612026-34 (SUITE), RESOLVE Reconhecer a viagem realizada ao município de Tabuleiro do Norte, pelo SERVIDOR lotado na Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - COVAT, abaixo relacionado, que aconteceu durante o mês de julho/2026, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela Unidade Administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3678/2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 13001.031211/2026-73, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, alterado pela Lei nº 17.181, de 23 de março de 2020, e considerando a decisão proferida nos autos do Processo nº 3076182-57.2025.8.06.0001, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE o servidor JOSE GILBERTO RIBEIRO , matrícula nº 4922131-2, ocupante do cargo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA, integrante do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, conforme Anexo Único desta Portaria, sem efeitos financeiros retroativos, devendo eventuais valores pretéritos ser requeridos e processados mediante os procedimentos previstos nos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil – CPC, bem como no art. 100 da Constituição Federal. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA