DOERN 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

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Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 23 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.242 - 3

referente à Emenda nº. 079 do Deputado Ivanilson Oliveira, conforme dispõe o artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, combinado com o art.19, da Lei Nº 12.369, de 04 de agosto de 2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de setembro de 2026, 205° da independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Alexandre de Oliveira Lima

DECRETO Nº 35.914, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

Abre crédito de Transposição/Remanejamento/Transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 6.590.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista as autorizações contidas na Lei Nº 12.645, de 20 de janeiro de 2026, bem como aprovação do Secretário de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão, através do processo nº. 01110052.000372/2026-10 - PGE,

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito de Transposição/Remanejamento/ Transferência no valor R$ 6.590.000,00 (seis milhões, quinhentos e noventa mil reais), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto, conforme dispõe o artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, combinado com o art.13, da Lei Nº 12.369, de 04 de agosto de 2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de setembro de 2026, 205° da independência e 138º da República.

Alexandre de Oliveira Lima

DECRETO Nº 35.915, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

Atos

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00710029.011571/2026-74,

R E S O L V E autorizar o afastamento do Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca GUILHERME MORAES SALDANHA, e da Pesca, para representar o Governo do Estado do Rio Grande do Norte na “Missão de Benchmarking Agrícola e Irrigação Egito 2026”, no período de 25 de setembro a 02 de outubro de 2026, no Egito.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Governadora

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E exonerar, a pedido, AMANDA KARINE DE OLIVEIRA LISBOA do cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete, do Gabinete Civil da Governadora do Estado (GAC). Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Jane Carmen Carneiro e Araújo

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E exonerar, a pedido, ANDREA REGINA DE ARAÚJO LIMA do cargo de provimento em comissão, Símbolo C4, do Gabinete Civil da Governadora do Estado (GAC).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Abre crédito de Transposição/Remanejamento/ Transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 30.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista as autorizações contidas na Lei nº nº 12.645, de 20 de janeiro de 2026, bem como aprovação do Secretário de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão, através do processo nº. 00810046.000579/2026-41 - GAC,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito de Transposição/Remanejamento/ Transferência no valor de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto,

Jane Carmen Carneiro e Araújo

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E exonerar, a pedido, CALIAARI LIMA LEITE do cargo de provimento em comissão de Vice-Diretor da Academia de Polícia Penal, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), retroagindo os efeitos do presente Decreto a 18 de setembro de 2026.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Raimundo Aribaldo Mendes de Souza