Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte · 23/09/2026 · pág. 5

DOERN 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

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Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 23 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.242 - 5

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Gabinete do Procurador-Geral do Estado Adjunto, em Natal/RN, 22 de setembro de 2026. José Duarte Santana Procurador-Geral do Estado Adjunto

Secretarias de Estado

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD PORTARIA-SEI Nº 658 - gpgEA, DE 22 DE SETEMBRO de 2026.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO ADJUNTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, I e II, da Lei Complementar Estadual n.º 240, de 27 de junho de 2002 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), c/c o disposto nos art. 1º e art.2º, V, da Portaria nº 001/2019-GPGE, de 03 de janeiro de 2019, às fls.7/8, Considerando o exposto no Processo Administrativo (SEI) nº 01110042.003659/2025-21, R E S O L V E:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares à Procuradora do Estado de 1ª Classe ROSA MARIA D’APRESENTAÇÃO FIGUEIREDO CALDAS CÂMARA, matrícula n.º 99.053-1, a serem usufruídas no período de 20 de outubro de 2026 a 18 de novembro de 2026, referente ao segundo período aquisitivo de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Publique-se. Gabinete do Procurador-Geral do Estado Adjunto, em Natal/RN, 22 de setembro de 2026. José Duarte Santana Procurador-Geral do Estado Adjunto

PORTARIA-SEI Nº 659 - GPGEA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO ADJUNTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, I e II, da Lei Complementar Estadual n.º 240, de 27 de junho de 2002 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), c/c o disposto nos art. 1º e art. 2º, V, da Portaria nº 001/2019-GPGE, de 03 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 14.325, de 04 de janeiro de 2019, Considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº 01110042.003659/2025-21, R E S O L V E:

Art. 1º Suspender, por necessidade do serviço o dia 22 de setembro de 2026, correspondente a 01(um) dia de férias da Procuradora do Estado de 1ª Classe, FABIANA FERNANDES PINHEIRO DE MEDEIROS RODRIGUES, matrícula nº 151.590-0, concedida através da Portaria nº 310/2026–GPGEA, de 18 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 16.158 de 23 de maio de 2026, ficando assegurado o gozo para o dia 28 de setembro de 2026.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 22 de setembro de 2026. Publique-se. Gabinete do Procurador-Geral do Estado Adjunto, em Natal – RN, 22 de setembro de 2026. José Duarte Santana Procurador-Geral do Estado Adjunto

PORTARIA-SEI Nº 661 - GPGEA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO ADJUNTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, I e II, da Lei Complementar Estadual n.º 240, de 27 de junho de 2002 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), c/c o disposto nos art. 1º e art. 2º, V, da Portaria nº 001/2019-GPGE, de 03 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 14.325, de 04 de janeiro de 2019, Considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº 01110105.000161/2026-14, R E S O L V E:

Art. 1º Alterar, a pedido, o período de férias do Procurador do Estado de 2ª Classe, ANTÔNIO PEREIRA DE ALMEIDA NETO, matrícula n.º 223.730-0, concedida através da Portaria nº 630/2026–GPGEA, de 15 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 16.237 de 16 de setembro de 2026, para serem usufruídas em data posterior, referente ao segundo período aquisitivo de 2026. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Publique-se.

Gabinete do Procurador-Geral do Estado Adjunto, em Natal – RN, 22 de setembro de 2026. José Duarte Santana Procurador-Geral do Estado Adjunto

PORTARIA-SEI Nº 662, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Lei Complementar Estadual nº 240, de 27 de junho de 2002 (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado), e

Considerando o disposto na Portaria nº 421, de 25 de junho de 2026, que concedeu 3 (três) meses de Licença Prêmio ao Procurador do Estado de 2ª Classe Dário Paiva de Macedo, a serem usufruídas no interstício de 25 de setembro de 2026 a 23 de dezembro 2026 (Processo SEI nº 01110111.000156/2026-14);

Considerando o constante na Portaria-SEI nº 264, de 6 de maio de 2025, alterada pela Portaria nº 171, de 24 de março de 2026, que dispõe sobre a competência do Núcleo Especial junto aos Tribunais Superiores (NETS), e estabelece no inciso IV, do seu art. 1º, a atuação do NETS em todos os processos de 2ª Instância a partir da publicação do Acórdão, ressalvadas as competências da Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental (PPDA) e da Procuradoria do Contencioso Fiscal (PCF);

Considerando a necessidade de absorção temporária pelo Núcleo Especial junto aos Tribunais Superiores (NETS) das demandas de recursos especiais e extraordinárias originárias da Procuradoria do Contencioso Fiscal da Procuradoria-Geral do Estado, conforme pontuado nos autos do Processo SEI nº 01110068.000548/2026-56 e deliberado na reunião ocorrida no dia 21 de setembro de 2026, com as Chefia das Procuradorias Especializadas,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o Procurador do Estado de 2ª Classe RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA, matrícula nº 221.153-0, para continuar atuando no Núcleo Especial junto aos Tribunais Superiores (NETS) desta Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RN), até 23 de dezembro de 2026, absorvendo as demandas de recursos especiais e extraordinárias originárias da Procuradoria do Contencioso Fiscal, sem prejuízo das suas atuais atribuições. Art. 2º Designar a Assessora de Procurador, JESSICA MACEDO FILGUEIRA DE FREITAS, matrícula nº 248.674-4, para atuar no Núcleo Especial junto aos Tribunais Superiores (NETS) desta Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RN), até 23 de dezembro de 2026, assessorando o Procurador do Estado Renan Aguiar de Garcia Maia, no exercício das respectivas atribuições.

Art. 3º Todos os residentes e estagiários vinculados ao Gabinete do Procurador do Estado Renan Aguiar de Garcia Maia deverão exercer suas atribuições no Núcleo Especial junto aos Tribunais Superiores (NETS) desta Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RN), até 23 de dezembro de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Procurador-Geral do Estado, em Natal/RN, 22 de setembro de 2026. ANTENOR ROBERTO SOARES DE MEDEIROS Procurador-Geral do Estado

CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNDASE

EDITAL DE CUMPRIMENTO DE LIMINAR

A Secretária de Estado da Administração, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE CUMPRIMENTO DE LIMINAR, referente ao Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2022.

Art. 1º Em cu DA, a soma d Inscrição	mprimento à decisão d a nota do curso de for Nome	a liminar proferida nos Aut mação à nota fnal do candi Cargo Nota Objetiva	os nº 0812117- dato relaciona Nota Discursiva	53.2024. do abaixo Nota CFP	8.20.5001, , conform Nota Final	fca DIVULGA- e segue: Classifcação Ampla
1990025308	Lígia Carla Fagundes Vaz De Oliveira (Sub Judice)	AGENTE SOCIOEDUCATIVO NATAL 7.20	50.00	30.00	87.20	1

Art. 2º Considerando a atribuição da pontuação do candidato mencionado no Art. 1º, os candidatos inscritos no cargo 411 - Agente Socioducativo – Natal/RN, foram reclassificados no certame. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Natal/RN, 23 de setembro de 2026.Jane Carmen Carneiro e Araújo Secretária de Administração

CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER (SEEC)

COMUNICADO

A Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, torna público, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0802011-92.2026.8.20.9000, a reclassificação da candidata abaixo relacionada, no concurso público da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), regido pelo Edital nº 01/2024, de 16 de outubro de 2024, para o cargo de PROFESSOR DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS.

Inscrição	Cargo	Nome	Prova Objetiva Atual	Prova Discursiva Atual	Avaliação de Títulos Atual	Nota Final Atual	Situação Final Atual
	PROFESSOR	Amanda
774014662	DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - 8ª DIREC - ANGICOS	Cristina Dantas De Souza	37	11	7	55	Reprovado Sub Judice

Natal, 19 de setembro de 2026.

JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO , Secretária de Estado da Administração

CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER (SEEC)

COMUNICADO

A Secret cumprim do candi (SEEC), Inscrição	aria de ento à dato a regido Nome	Estado da decisão jud baixo relacio pelo Edital Cargo	Admini icial pr nada, n nº 01/2 Prova Objetiva	stração do oferida no o concurso 024, de 16 Prova Discursiva	Rio Gra s autos d público de outu Avaliação de Títulos	nde do Norte, o Processo nº da Secretaria bro de 2024, p Nota FinalSituação	no uso de 0810523-3 de Estado d ara o cargo Classifcação	suas atribui 3.2026.8.20 a Educação de PROFES Classifcação - Negro	ções, torna .5001, a re , do Esport SOR DE F Classifcação Geral do Cargo	público, em classifcação e e do Lazer ILOSOFIA. Classifcação Geral do Cargo - Negro
774004683	Tiago Xavier	PROFESSOR DE FILOSOFIA - 6ª DIREC - MACAU	41	12	10	63 Aprovado Sub Judice Negro	2º	1º	61º	7º

Natal, 19 de setembro de 2026.

JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO , Secretária de Estado da Administração

CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER (SEEC)

COMUNICADO

A Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, torna público, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0886550-57.2026.8.20.5001, a reclassificação do candidato abaixo relacionada, no concurso público da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), regido pelo Edital nº 01/2024, de 16 de outubro de 2024, para o cargo de PROFESSOR DE PEDAGOGIA - EDUCAÇÃO ESPECIAL.

Inscrição	Cargo	Nome	Língua Portuguesa	Didática	Direitos Humanos, Ética e Cidadania	Conhecimentos Específcos	Prova Objetiva	Nota Final	Situação	Classifcação Preliminar
774046877	PROFESSOR DE PEDAGOGIA - EDUCAÇÃO ESPECIAL - 2ª DIREC - PARNAMIRIM	Fábio José Da Silva Melo	8	16	1	21	46	46	Aprovado Sub Judice	36º

Natal, 17 de setembro de 2026.

JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO , Secretária de Estado da Administração

CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER (SEEC)

COMUNICADO

A Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, torna público, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0867613-96.2026.8.20.5001, a reclassificação da candidata abaixo relacionada, no concurso público da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), regido pelo Edital nº 01/2024, de 16 de outubro de 2024, para o cargo de PROFESSOR DE PEDAGOGIA - EDUCAÇÃO ESPECIAL.