DOERN 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 23 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.242 - 9

PORTARIA Nº 1421/2026-SP/PCRN, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026. O DIRETOR DA DIVISÃO DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA (DHPP), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes, CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 35/2026/PCRN - 11ª DHPP - PARNAMIRIM/PCRN - DHPP - GD/ PCRN - GABINETE DG-PCRN, Processo SEI nº 11910585.000091/2026-23, CONSIDERANDO que os serviços prestados não podem sofrer solução de continuidade, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR KARINA MONIQUE LOPES E SOUZA, matrícula nº 207.405-2, Escrivã de Polícia Civil, 4ª Classe, para, sem prejuízo das funções do seu cargo, na 13ª Delegacia de Homicídios de Proteção à Pessoa (Macaíba), substituir MARIA PAULA DA SILVA MUNIZ, matrícula nº 249.405-1, Escrivã de Polícia Civil, Classe Substituto, na 11ª Delegacia de Homicídios de Proteção à Pessoa (Parnamirim), no período de 01/10/2026 a 30/10/2026, durante as férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 2026 deste último. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MÁRCIO SILVA LEMOS LUSTOZA Diretor da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP)

PORTARIA Nº 1431/2026-SP/PCRN, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. O DIRETOR DA DIRETORIA DE POLÍCIA CIVIL DO INTERIOR (DPCIN), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes, CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 461/2026/PCRN - DPCIN (SERVIDORES)/PCRN - DPCIN/PCRN - GABINETE DG-PCRN, Processo SEI nº 11910118.001925/2026-24, CONSIDERANDO que os serviços prestados não podem sofrer solução de continuidade, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR TIAGO SILVA DE MESQUITA, matrícula nº 244.234-5, Agente de Polícia Civil, 1ª Classe, para, sem prejuízo das funções do seu cargo, na sua unidade de lotação, substituir CLÁUDIO CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 108.129-2, Agente de Polícia Civil, Classe Especial, na Chefia de Investigação na 41ª Delegacia de Polícia Civil/Baraúna, no período de 01/09/2026 a 12/10/2026, durante usufruto de licença prêmio deste último.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARCOS GERIZ DE OLIVEIRA Diretor da Diretoria de Polícia Civil do Interior – DPCIN

O DIRETOR DA DIRETORIA DE POLÍCIA CIVIL DO INTERIOR (DPCIN), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes,

CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 468/2026/PCRN - DPCIN (SERVIDORES)/PCRN - DPCIN/PCRN - GABINETE DG-PCRN, Processo SEI nº 11910181.000512/2026-69, CONSIDERANDO que os serviços prestados não podem sofrer solução de continuidade, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR HILÁRIO GOMES NETO, matrícula nº 249.413-2, Agente de Polícia Civil, Classe Substituto, para, sem prejuízo das funções do seu cargo, na sua unidade de lotação, substituir HELMITON FABIANO BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 168.661-5, Agente de Polícia Civil, Classe Especial Sênior, na Chefia de Investigação na 101ª Delegacia de Polícia Civil/Goianinha, no período de 01/04/2026 a 29/06/2026, durante usufruto de licença prêmio deste último.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARCOS GERIZ DE OLIVEIRA Diretor da Diretoria de Polícia Civil do Interior – DPCIN

A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, especialmente no art. 195, inciso II, da Lei Complementar nº 270, de 13 de fevereiro de 2004 e, ainda, na decisão prolatada na ADIN nº 2014.025092-1 - TJRN, publicada no Diário da Justiça eletrônico em 1º de junho de 2016, e

CONSIDERANDO toda a instrução probatória realizada nos autos, assegurando o contraditório e ampla defesa, de forma que foi concluída pela responsabilização decorrente das transgressões disciplinares presentes no 184, inciso X, da Lei Complementar nº 270/2004,

RESOLVE:

Art. 1º APLICAR a sanção administrativa disciplinar de SUSPENSÃO de 3 (três) dias a ARIOSTO AFONSO DE MORAIS, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 207.273-4, nos termos do artigo 188 c/c 190, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 270/2004, por ter cometido as transgressões disciplinares prevista no artigo 184, inciso X, do mesmo diploma legal, condicionada a aplicação da sanção ao retorno do servidor às atividades. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANA CLAUDIA SARAIVA GOMES Delegada-Geral de Polícia Civil/RN

O DIRETOR DA DIRETORIA DE POLÍCIA CIVIL DO INTERIOR (DPCIN), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes, CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita por interesse do serviço, nos termos do artigo 81, da Lei Complementar n.º 270, de 13.02.2004;

CONSIDERANDO que as diretrizes da Administração Pública devem ser traçadas em consonância com os princípios dispostos no caput do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e que seus atos são vinculados e direcionados de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem ao princípio da supremacia do interesse público, e tendo em vista o que consta no Processo nº 11910259.000158/2026-21–SEI; RESOLVE:

Art. 1º REMOVER JOSÉ JOSUÉ COSTA FAUSTINO, matrícula nº 207.338-2, Agente de Polícia Civil, 3ª Classe, da 3ª Equipe da Delegacia de Plantão de Mossoró. Art. 2º LOTAR o interessado na 45ª Delegacia de Polícia Civil/Upanema. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARCOS GERIZ DE OLIVEIRA Diretor da Diretoria de Polícia Civil do Interior – DPCIN

O DIRETOR DA DIRETORIA DE POLÍCIA CIVIL DO INTERIOR (DPCIN), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes, CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita por interesse do serviço, nos termos do artigo 81, da Lei Complementar n.º 270, de 13.02.2004;

CONSIDERANDO que as diretrizes da Administração Pública devem ser traçadas em consonância com os princípios dispostos no caput do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e que seus atos são vinculados e direcionados de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem ao princípio da supremacia do interesse público, e tendo em vista o que consta no Processo nº 11910472.000331/2026-67–SEI; RESOLVE:

Art. 1º REMOVER LUIZ FELIPE DA CRUZ ASSUNÇÃO, matrícula nº 248.008-5, Agente de Polícia Civil, Classe Substituto, da 45ª Delegacia de Polícia Civil/Upanema. Art. 2º LOTAR o interessado na 3ª Equipe da Delegacia de Plantão de Mossoró. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARCOS GERIZ DE OLIVEIRA Diretor da Diretoria de Polícia Civil do Interior – DPCIN

O DIRETOR DA DIRETORIA DE POLÍCIA CIVIL DO INTERIOR (DPCIN), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes,

CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 465/2026/PCRN - DPCIN (SERVIDORES)/PCRN - DPCIN/PCRN - GABINETE DG-PCRN, Processo SEI nº 11910181.000458/2026-51, CONSIDERANDO que os serviços prestados não podem sofrer solução de continuidade, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR HILÁRIO GOMES NETO, matrícula nº 249.413-2, Agente de Polícia Civil, Classe Substituto, para, sem prejuízo das funções do seu cargo, na sua unidade de lotação, substituir HELMITON FABIANO BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 168.661-5, Agente de Polícia Civil, Classe Especial, na Chefia de Investigação da 101ª Delegacia de Polícia Civil/Goianinha, no período de 01/03/2026 a 30/03/2026, durante usufruto de férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 2026 deste último.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARCOS GERIZ DE OLIVEIRA Diretor da Diretoria de Polícia Civil do Interior – DPCIN

O DIRETOR DA DIVISÃO DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA (DHPP), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes,

CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 155/2026/PCRN - DHPP - GD/PCRN - GABINETE DG-PCRN, Processo SEI nº 11910288.000642/2026-11,

CONSIDERANDO que os serviços prestados não podem sofrer solução de continuidade, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR TIAGO BISCOLI DE PIZZOL, matrícula nº 244.144-6, Delegado de Polícia Civil, 1ª Classe, para, sem prejuízo das funções do seu cargo, na 16ª Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa de Mossoró, substituir MARCUSE DE OLIVEIRA CABRAL, matrícula nº 207.438-9, Delegado de Polícia Civil, 4ª Classe, na 10ª Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa de Mossoró, no período de 26/08/2026 a 04/09/2026, durante usufruto de licença médica deste último.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MÁRCIO SILVA LEMOS LUSTOZA, Diretor da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP)

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações vigentes, promovidas pela Portaria nº 010/2024-GDG/PCRN de 04/03/2024, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.619, de 05/03/2024,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 142, I da Lei Complementar Estadual nº 270/2004 e superveniência da Emenda Constitucional nº 20/2020,

CONSIDERANDO o requerimento do servidor Karlan Duarte Holanda, no processo SEI nº 11910804.000161/2026-11, RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a averbação, nos assentamentos funcionais de KARLAN DUARTE HOLANDA, matrícula nº 207.415-0, Escrivão de Polícia Civil, 4ª Classe, dos tempos de serviços/contribuições prestados ao PER. CONTR. CNIS 1, nos períodos de 01/01/2005 a 31/01/2006, total de 395 (trezentos e noventa e cinco) dias, de 01/03/2006 a 30/09/2006, total de 210 (duzentos e dez) dias, e de 01/11/2006 a 31/03/2008, total de 515 (quinhentos e quinze) dias, perfazendo um total geral de 1.125 (um mil, cento e vinte e cinco) dias, ou seja, 03 (três) anos e 01 (um) mês, computando-se para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. HERLÂNIO PEREIRA CRUZ, Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pelo Art. 1º da Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, que delega competências, nos termos da legislação pertinente, para praticar atos relativos à gestão orçamentária e financeira, patrimonial e de pessoal do Quadro da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, e ainda o que consta no Processo nº 00510042.004235/2026-16–SEI,

CONSIDERANDO que o Art. 136, inciso II, alínea “c”, da Lei Complementar nº 270, de 13/02/2004, estabelece que “Sem qualquer prejuízo, pode o servidor ausentar-se do serviço: II – por 8 (oito) dias consecutivos, por: c) frequência a palestras, seminários e cursos de curta duração nas áreas afetas às atribuições da Polícia Civil, desde que autorizado pelo Delegado-Geral de Polícia Civil ”;

Art. 1º CONCEDER à servidora HIGNA MICELLY DIONISIO DE ANDRADE, matrícula nº 207.126-6, Agente de Polícia Civil, 3ª Classe, autorização para ausentar-se do serviço no período de 26/10/2026 a 04/11/2026, em virtude sua participação como Supervisora da 3ª Edição do Curso Técnicas Especiais de Investigações - CTEI, a ser realizado em Natal/RN.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. HERLANIO PEREIRA CRUZ Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN