DOERN 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 23 de setembro de 2026

10 - Ano 93 • Nº 16.242

PORTARIA Nº 1454/2026-SP/PCRN, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pelo Art. 1º da Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, que delega competências, nos termos da legislação pertinente, para praticar atos relativos à gestão orçamentária e financeira, patrimonial e de pessoal do Quadro da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, e ainda o que consta no Processo nº 00510042.004235/2026-16–SEI,

CONSIDERANDO que o Art. 136, inciso II, alínea “c”, da Lei Complementar nº 270, de 13/02/2004, estabelece que “Sem qualquer prejuízo, pode o servidor ausentar-se do serviço: II – por 8 (oito) dias consecutivos, por: c) frequência a palestras, seminários e cursos de curta duração nas áreas afetas às atribuições da Polícia Civil, desde que autorizado pelo Delegado-Geral de Polícia Civil ”;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor WAGNER MARINHO FERNANDES, matrícula nº 219.794-4, Agente de Polícia Civil, 3ª Classe, autorização para ausentar-se do serviço no dia 28/10/2026, em virtude sua participação como Docente da disciplina de Análise de Vínculos Financeiros e Telefônicos - I2, que será ministrada na 3ª Edição do Curso Técnicas Especiais de Investigações - CTEI, a ser realizado em Natal/RN.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. HERLANIO PEREIRA CRUZ Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pelo Art. 1º da Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, que delega competências, nos termos da legislação pertinente, para praticar atos relativos à gestão orçamentária e financeira, patrimonial e de pessoal do Quadro da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, e ainda o que consta no Processo nº 00510042.004235/2026-16–SEI,

CONSIDERANDO que o Art. 136, inciso II, alínea “c”, da Lei Complementar nº 270, de 13/02/2004, estabelece que “Sem qualquer prejuízo, pode o servidor ausentar-se do serviço: II – por 8 (oito) dias consecutivos, por: c) frequência a palestras, seminários e cursos de curta duração nas áreas afetas às atribuições da Polícia Civil, desde que autorizado pelo Delegado-Geral de Polícia Civil ”; CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 32.847/2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 15.476, de 28/07/2023, que dispõe sobre o Departamento de Inteligência Policial (DIP), é estabelecido que os atos e portarias oficiais relativos a integrantes da atividade de inteligência deverão ser publicados em extrato ou externar somente fragmentos das matrículas dos policiais, ficando o ato por completo arquivado em pasta de acesso restrito perante o DIP e o Gabinete da Delegacia-Geral; e ainda os termos do art. 7º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 582/2016, que protege a identidade dos servidores integrantes do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (SEISP/RN);

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao(à) servidor(a) indicado(a) no quadro abaixo, autorização para ausentar-se do serviço no dia 29/10/2026, em virtude sua participação como Docente da disciplina de Ações de Inteligência e Operações, que será ministrada na 3ª Edição do Curso Técnicas Especiais de Investigações - CTEI, a ser realizado em Natal/RN.

NOME MATRÍCULA CARGO CLASSE LOTAÇÃO - 24.*5-9 Agente de Polícia Civil Classe Substituto Setor de Operações de Inteligência do Departamento de Inteligência Policial (SOI/DIP)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. HERLANIO PEREIRA CRUZ Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pelo Art. 1º da Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, que delega competências, nos termos da legislação pertinente, para praticar atos relativos à gestão orçamentária e financeira, patrimonial e de pessoal do Quadro da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, e ainda o que consta no Processo nº 00510042.004231/2026-20–SEI,

CONSIDERANDO que o Art. 136, inciso II, alínea “c”, da Lei Complementar nº 270, de 13/02/2004, estabelece que “Sem qualquer prejuízo, pode o servidor ausentar-se do serviço: II – por 8 (oito) dias consecutivos, por: c) frequência a palestras, seminários e cursos de curta duração nas áreas afetas às atribuições da Polícia Civil, desde que autorizado pelo Delegado-Geral de Polícia Civil ”;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor ALCEBÍADES JOSÉ DA SILVA NETO, matrícula nº 196.217-5, Agente de Polícia Civil, 4ª Classe, autorização para ausentar-se do serviço no período de 19/10/2026 a 23/10/2026, em virtude sua participação como Supervisor da 3ª Edição do Curso de Investigações de Crimes Ambientais – CICA/DFNSP, a ser realizado em Natal/RN.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. HERLANIO PEREIRA CRUZ Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pelo Art. 1º da Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, que delega competências, nos termos da legislação pertinente, para praticar atos relativos à gestão orçamentária e financeira, patrimonial e de pessoal do Quadro da Polícia Civil do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO o disposto no art. 129 da Lei Complementar Estadual nº 270, de 13 de fevereiro de 2004, Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do RN, bem como o processo administrativo SEI nº 11910042.004221/2026-34, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a ROGÉRIO PAZ RIBEIRO, matrícula nº 170.271-8, Agente de Polícia Civil, Classe Especial Sênior, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, para ser usufruída, no período de 01/10/2026 a 29/12/2026, relativo ao período aquisitivo de 15/04/2013 a 15/04/2018.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, observado o período mencionado no artigo antecedente e revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. HERLÂNIO PEREIRA CRUZ

Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN

O DIRETOR DA DIVISÃO DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA (DHPP), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes,

CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita por interesse do serviço, nos termos do artigo 81, da Lei Complementar n.º 270, de 13.02.2004;

CONSIDERANDO ainda que as diretrizes da Administração Pública devem ser traçadas em consonância com os princípios dispostos no caput 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e que seus atos são vinculados e direcionados de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem ao princípio da supremacia do interesse público e tendo em vista o que consta no Processo nº 11910288.000662/2026-84-SEI/PCRN, RESOLVE:

Art. 1º REMOVER MICHELLE SILVA PORTO DE BARROS, matrícula nº 207.314-5, Delegada de Polícia Civil, 4ª Classe, da 3ª Equipe da Delegacia de Plantão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DPH). Art. 2º DISPENSAR a servidora em questão de exercer a Titularidade da 3ª Equipe da Delegacia de Plantão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DPH).

Art. 3º LOTAR a interessada na 1ª Delegacia de Homicídios de Proteção à Pessoa.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01/10/2026, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Márcio Silva Lemos Lustoza Diretor da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP)

PORTARIA Nº 1459/2026-SP/PCRN, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pelo Art. 1º da Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, que delega competências, nos termos da legislação pertinente, para praticar atos relativos à gestão orçamentária e financeira, patrimonial e de pessoal do Quadro da Polícia Civil do Rio Grande do Norte; CONSIDERANDO o pedido formulado pelo APC Edson Borges Fernandes da Silva, matrícula nº 170.205-0, e o deferimento do pedido no Despacho DGA – 44221821, objeto do Processo SEI nº 11910063.000886/2026-21; RESOLVE:

Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1233/2026-SP/PCRN de 05/08/2026, Diário Oficial do Estado nº 16.213, de 12/08/2026, a qual concedeu ao servidor EDSON BORGES FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 170.205-0, Agente de Polícia Civil, Classe Especial Sênior, 06 (seis) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, para ser usufruída, no período de 01/09/2026 a 27/02/2027, relativo ao período aquisitivo de 11/04/2013 a 11/04/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, observado o período mencionado no artigo antecedente e revogadas as disposições em contrário.

Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pelo Art. 1º da Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, que delega competências, nos termos da legislação pertinente, para praticar atos relativos à gestão orçamentária e financeira, patrimonial e de pessoal do Quadro da Polícia Civil do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO o disposto no art. 129 da Lei Complementar Estadual nº 270, de 13 de fevereiro de 2004, Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do RN, bem como o processo administrativo SEI nº 11910063.000886/2026-21, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a EDSON BORGES FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 170.205-0, Agente de Polícia Civil, Classe Especial Sênior, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, para ser usufruída, no período de 01/09/2026 a 29/11/2026, relativo ao período aquisitivo de 11/04/2013 a 10/04/2018.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, observado o período mencionado no artigo antecedente e revogadas as disposições em contrário.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE POLÍCIA CIVIL DO INTERIOR (DPCIN), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes,

CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita por interesse do serviço, nos termos do artigo 81, da Lei Complementar n.º 270, de 13.02.2004;

CONSIDERANDO que as diretrizes da Administração Pública devem ser traçadas em consonância com os princípios dispostos no caput do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e que seus atos são vinculados e direcionados de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem ao princípio da supremacia do interesse público, e tendo em vista o que consta no Processo nº 11910472.000338/2026-89–SEI; RESOLVE:

Art. 1º REMOVER ROSANA KELLY DA SILVA, matrícula nº 249.315-2, Escrivã de Polícia Civil, Classe Substituto, da 44ª Delegacia de Polícia Civil/Tibau

Art. 2º DISPENSAR a aludida servidora de exercer a Chefia de Cartório da 44ª Delegacia de Polícia Civil/Tibau. Art. 3º LOTAR a interessada na 2ª Delegacia Regional - Mossoró (2ª DR).

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

MARCOS GERIZ DE OLIVEIRA Diretor da Diretoria de Polícia Civil do Interior – DPCIN

PORTARIA Nº 1464/2026-SP/PCRN, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações vigentes, promovidas pela Portaria nº 036/2024-GDG/PCRN de 27/11/2024, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.802, de 29/11/2024;

CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 128/2026/PCRN - 23ª DP EXTREMOZ/PCRN - DPGRAN/PCRN - GABINETE DG-PCRN, protocolo SEI - 11910075.001037/2026-55;

CONSIDERANDO que o EPC Ruan Sávio da Costa Tertuliano, preencheu os requisitos previstos no art. 30 da Lei Complementar Estadual nº 270, de 13 de fevereiro de 2004 (Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil), alterado pelo art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 417, de 31 de março de 2010, RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR RUAN SÁVIO DA COSTA TERTULIANO, matrícula nº 249.276-8, Escrivão de Polícia Civil, Classe Substituto, para o exercício da função de Chefia de Cartório da 23ª Delegacia de Polícia Civil/Extremoz.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. HERLÂNIO PEREIRA CRUZ Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN