DOERN 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 23 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.242 - 11

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pelo Art. 1º da Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, que delega competências, nos termos da legislação pertinente, para praticar atos relativos à gestão orçamentária e financeira, patrimonial e de pessoal do Quadro da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, e ainda o que consta no Processo nº 11910010.004725/2026-21–SEI,

CONSIDERANDO que o Art. 136, inciso II, alínea “c”, da Lei Complementar nº 270, de 13/02/2004, estabelece que “Sem qualquer prejuízo, pode o servidor ausentar-se do serviço: II – por 8 (oito) dias consecutivos, por: c) frequência a palestras, seminários e cursos de curta duração nas áreas afetas às atribuições da Polícia Civil, desde que autorizado pelo Delegado-Geral de Polícia Civil ”;

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 32.847/2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 15.476, de 28/07/2023, que dispõe sobre o Departamento de Inteligência Policial (DIP), é estabelecido que os atos e portarias oficiais relativos a integrantes da atividade de inteligência deverão ser publicados em extrato ou externar somente fragmentos das matrículas dos policiais, ficando o ato por completo arquivado em pasta de acesso restrito perante o DIP e o Gabinete da Delegacia-Geral; e ainda os termos do art. 7º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 582/2016, que protege a identidade dos servidores integrantes do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (SEISP/RN);

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao(à) servidor(a) indicado(a) no quadro abaixo, autorização para ausentar-se do serviço no período de 19/10/2026 a 23/10/2026, em virtude sua participação na 1ª Edição do Curso de Análise e Investigação de Radicalização no Ambiente Digital, a ser realizado em Brasília/DF.

NOME MATRÍCULA CARGO CLASSE LOTAÇÃO - 25.*9-1 Agente de Polícia Civil Classe Substituto Departamento de Inteligência Policial (DIP)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. HERLANIO PEREIRA CRUZ Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN

PORTARIA Nº 1466/2026-SP/PCRN, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE POLÍCIA CIVIL DO INTERIOR (DPCIN), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes,

CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 470/2026/PCRN - DPCIN (SERVIDORES)/PCRN - DPCIN/PCRN - GABINETE DG-PCRN, Processo SEI nº 11910197.000322/2026-72, CONSIDERANDO que os serviços prestados não podem sofrer solução de continuidade, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR IAGO ALEXANDRE BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 245.457-2, Delegado de Polícia Civil, Classe Substituto, para, sem prejuízo das funções do seu cargo, na 75ª Delegacia de Polícia Civil/ Caraúbas, substituir RAPHAEL LUIZ DE MELO LABOISSIERE, matrícula nº 244.251-5, Delegado de Polícia Civil, 1ª Classe, na 7ª Delegacia Regional - Patú (7ª DR), bem como na 71ª Delegacia de Polícia Civil/Patu, no período de 01/08/2026 a 30/08/2026, durante usufruto de férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 2026 deste último.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARCOS GERIZ DE OLIVEIRA Diretor da Diretoria de Polícia Civil do Interior – DPCIN

PORTARIA Nº 1319/2026-SP/PCRN, DE 25 DE AGOSTO DE 2026, publicada no DOE nº 16.235, de 12/09/2026. APC DANANG DANTAS DE ARAÚJO, matrícula nº 194.319-7– SEI 11910280.000357/2026-62. ONDE SE LÊ: no período de 01/06/2026 a 30/06/2026. LEIA-SE: no período de 01/07/2026 a 30/07/2026.

A CORREGEDORA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições do Decreto nº 34.089, de 5 de novembro de 2024, bem como do contido no art. 1º da Portaria nº 030/2024-GDG/PCRN, de 7 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.791, de 9 de novembro de 2024 (SEI 30279759), tendo em vista o contido no processo n° 11910857.000326/2026-30,

Considerando os poderes concedidos pelo inciso IV do art. 2º da Portaria n° 007/2023 - GDG/PCRN, de 08.02.2023, publicada no Diário Oficial do Estado n° 15.367, de 14.02.2023, especialmente, com as alterações dadas pela Portaria n° 036/2024-GDG/PCRN, de 27.11.2024, e Portaria n° 040/2025-GDG/PCRN, de 18.11.2025, publicadas, respectivamente, no mesmo órgão de imprensa oficial n° 15.802, de 29.11.2024 e n° 16.040, de 19.11.2025, RESOLVE:

Art. 1.° Designar ERNANI LEITE FERNANDES JÚNIOR, Delegado de Polícia Civil, 4ª Classe, matrícula n° 207.439-7, para, sem prejuízo de suas atribuições na Corregedoria Auxiliar de Disciplina e Procedimentos Criminais (CADPC), substituir o Titular da Delegacia de Crimes Funcionais - DCF, ANDRESSO CLAUDIUS FREIRE DA SILVA, Delegado de Polícia Civil, 3ª Classe, matrícula n° 219.903-3, em razão de suas férias, no período de 1° a 30.10.2026, relativas ao período aquisitivo de 2026.

Art. 2.° Tornar sem efeito a Portaria nº 059/2026, de 16 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado n.° 16.239, de 18 de setembro de 2026.

Art. 3.° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observados os efeitos do período de que trata o art. 1º desta portaria.

Art. 4.° Revogam as disposições em contrário.

ILZENY MARIA DE MORAIS Delegada de Polícia Civil Corregedora-Geral/PCRN (Portaria n.° 030/2024-GDG/PCRN, de 7.11.2024 - DOE n.° 15.791, de 9/11/2024)

Integrante Requisitante (Presidente): PAOULLA BENEVIDES MAUÉS – Matrícula 207.326-9;

Integrante Requisitante substituto: BRUNO VICTOR LESSA TORRES – Matrícula 249.360-8; Integrante Técnico: FLÁVIO ANTÔNIO DE CARVALHO FAGUNDE, matrícula: 219.800-2;

Integrante Técnico substituto: JONNATHAN BRUNO RIBEIRO DE LIMA – Matrícula 221.684-1; Integrante Administrativo: THAYSSA MEYRELLES JOSÉ – Matrícula 249.331-4; Integrante Administrativo substituto: ANA CARLA DE MELO E SILVA – Matrícula 220.702-8.

Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos do(a) presidente, as atividades serão conduzidas pelo(a) integrante requisitante substituto(a).

Art. 3º A Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis.

Parágrafo único. A EPC poderá ser requisitada para diligências e esclarecimentos acerca do estudo e planejamento da contratação até a conclusão da compra/contratação, entendida como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação.

Art. 4º Na fase de Planejamento da Contratação, caberá em especial aos integrantes da EPC, entre outras atividades previstas nos normativos citados neste expediente, a realização das atividades relacionadas nas Subseções II e III, Seção I, da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 2022, nas quais constam a indicação de atividades específicas a serem realizadas por cada um dos integrantes da EPC.

Art.5º Caberá ainda à EPC, durante a fase de Seleção do Fornecedor:

I - analisar as sugestões feitas pela Área de Licitações, Área Jurídica, agente de contratação e equipe de apoio para o Termo de Referência e demais documentos de sua responsabilidade; e

II - auxiliar, em sua área de atuação técnica, o agente de contratação, a equipe de apoio, a comissão de contratação ou os atores equivalentes previstos no Decreto nº 11.246, de 2022, na:

a) resposta aos questionamentos e às impugnações dos licitantes;

b) análise e julgamento das propostas e dos recursos apresentados pelos licitantes; e c) condução de eventual verificação de Amostra do Objeto.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se. Cumpra-se. HERLÂNIO PEREIRA CRUZ Delegado Geral Adjunto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PCRN)

O CORREGEDOR-GERAL ADJUNTO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e do previsto no art. 2º da Portaria nº 030/2024-GDG/PCRN, de 07 de novembro de 2024, e nos termos da Portaria n.º 29/2025-GCG/PCRN, de 13 de agosto de 2025, publicada no DOE n.º 15973, de 15 de agosto de 2025, bem como do constante do Processo-SEI nº 11910856.000218/2026-77 RESOLVE:

Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar-SAD com protocolo SEI n.º 00510058.001550/2024-42, instaurada através da Portaria n.º 049/2026-GCG/PCRN, de 10 de agosto de 2026, publicada no D.O.E nº 16.212, de 11/08/2026, para apurar eventual transgressão disciplinar imputada ao servidor VICENTE GOMES DA COSTA FILHO, Delegado da Polícia Civil, matrícula nº 156.460-9, com fundamento no art. 201, § 1º, da Lei Complementar nº 270/2004. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Gustavo André Leite Santana Respondendo pelo expediente da Corregedoria-Geral Adjunta — CGA/COGEPOL/PCRN

O CORREGEDOR-GERAL ADJUNTO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e do previsto no art. 2º da Portaria nº 030/2024-GDG/PCRN, de 07 de novembro de 2024, e nos termos da Portaria n.º 29/2025-GCG/PCRN, de 13 de agosto de 2025, publicada no DOE n.º 15973, de 15 de agosto de 2025, bem como do constante do Processo-SEI nº 11910856.000219/2026-11, RESOLVE:

Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar-SAD com protocolo SEI n.º 11910854.000105/2026-91, instaurada através da Portaria n.º 050/2026-GCG/PCRN, de 13 de agosto de 2026, publicada no D.O.E nº 16.216, de 15/08/2026, para apurar eventual transgressão disciplinar imputada aos servidores HENRY LUÍS LOPES CÂNDIDO, Agente da Polícia Civil, matrícula nº 194.569-6 e JOSÉ CÉLIO OLIVEIRA FONSECA, Delegado da Polícia Civil, matrícula nº 170.969-0, com fundamento no art. 201, § 1º, da Lei Complementar nº 270/2004.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Gustavo André Leite Santana Respondendo pelo expediente da Corregedoria-Geral Adjunta — CGA/COGEPOL/PCRN

O CORREGEDOR-GERAL ADJUNTO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e do previsto no art. 2º da Portaria nº 030/2024-GDG/PCRN, de 07 de novembro de 2024, e nos termos da Portaria n.º 29/2025-GCG/PCRN, de 13 de agosto de 2025, publicada no DOE n.º 15973, de 15 de agosto de 2025, bem como do constante do Processo-SEI nº 11910859.000103/2026-52, RESOLVE:

Nomear o APC Luiz Carlos Câmara Bezerra, matricula nº 157.316-0, para atuar como Defensor Dativo no Processo Administrativo Disciplinar nº 00510001.001110/2020-17, instaurado com o objetivo de apurar supostas transgressões disciplinares atribuídas ao ex-servidor JOÃO MARIA DA COSTA, matrícula nº 157.348-9, nos termos do artigo 226, § 2º, da Lei Complementar nº 270/2004. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Gustavo André Leite Santana Respondendo pelo expediente da Corregedoria-Geral Adjunta — CGA/COGEPOL/PCRN

Academia de Polícia Civil - ACADEPOL

O DELEGADO GERAL ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo Decreto nº 32.449, de 2023, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e as Instruções Normativas n. 94, de 23 de dezembro de 2022 e nº 58, de 08 de agosto de 2022, expedidas pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e n° 5, de 26 de maio de 2017 expedida pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação, com a finalidade de conduzir os procedimentos necessários à aquisição de monitores destinados ao Setor de Informática da Policia Civil do Rio Grande do Norte (SINF/ PCRN), com execução financiada por recursos provenientes do Convênio SENASP/MJ, registrado na Plataforma Transferegov sob o nº 920479/2021

Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente desta Polícia Civil, para constituírem a Equipe especificada no artigo 1º:

A Diretora Geral da Academia de Polícia Dr. Manoel Alves da Silva, no uso das atribuições legais que o seu cargo lhe confere;

Art. 1º Tornar pública a lista preliminar de candidatos habilitados para o I Curso de Operações Policiais – I COP/ CORE RN, após seleção no Teste de Aptidão Física (TAF), no Teste de Aptidão Técnica (TAT) e Entrevista.