DOERN 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 23 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.242 - 59

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se com base no disposto do Art. 124, inciso II, b, da Lei nº 14.133. Natal/RN, 18 de setembro de 2026. GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO Secretário de Estado da Infraestrutura - SIN Responsável legal da Interveniente Cel. PM. ALARICO JOSÉ PESSOA AZEVEDO JÚNIOR Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte Contratante ADELSON MARELLY DINIZ PONCIANO BKL CONSTRUÇÕES LTDA Contratada

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2026 – SIN/RN PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 02210140.001231/2026-05 - SIN/RN. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90015/2026 -SIN/RN

PARTES: O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR - SEDRAF/RN, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA/SIN E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA M DOIS ENGENHARIA LTDA.

OBJETO DO CONTRATO: PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA DO ARMAZÉM DO CAMPO, LOCALIZADO NA AVENIDA TAVARES DE LIRA, N° 109, RIBEIRA, NATAL - RIO GRANDE DO NORTE, 59012-050.

OBJETO DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato e a execução dos serviços, por mais 90 (noventa) dias, conforme justificativa SIN – FISCAL (id. 43794330) e cronograma de execução (id. 43794352) que integram o presente instrumento, contados a partir dos dias subsequentes aos términos dos prazos de vigência e de execução anterior. Assim, para a vigência contratual o prazo será contado do dia 21/11/2026 até o dia 18/02/2027, ao passo que para execução dos serviços o prazo será contado do dia 22/09/2026 até o dia 20/12/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se com base no disposto do Art. 124, inciso II, b, da Lei nº 14.133.

Natal/RN, 18 de setembro de 2026. GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO

Secretário de Estado da Infraestrutura - SIN

Responsável legal da INTERVENIENTE CLAUDIA MEDEIROS SUASSUNA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR - SEDRAF

MANUELLA MARINHO ROCHA M DOIS ENGENHARIA LTDA

A Companhia Potiguar de Gás (POTIGÁS), por intermédio de sua Pregoeira, designado na Portaria nº 055, de 01/06/2026, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, que a licitação para a contratação dos serviços de engenharia para RECUPERAÇÃO E MELHORIAS NA ÁREA DE ARMAZENAMENTO DE MATERIAIS DA POTIGÁS, LOCALIZADO NO CENTRO INDUSTRIAL AVANÇADO (CIA), NO MUNICÍPIO DE MACAÍBA/RN, conforme especificações e quantitativos constantes no edital e em seus anexos, com data de abertura marcada para o dia 25 de setembro de 2026, às 10:00 horas (horário de Brasília), fica SUSPENSO, em virtude da necessidade de atualização de Projeto Básico e especificações técnicas (Anexos do Edital) e visando o melhor atendimento dos interesses da companhia. Os licitantes interessados devem realizar o acompanhamento das novas datas através do Sistema Comprasnet (https://www.gov.br/compras/pt-br), site da companhia (https://www.potigas.com.br/licitacoes-em-andamento), DOE ou site do Governo do Estado (http:// servicos.searh.rn.gov.br/searh/Licitacao). Natal/RN, 23 de setembro de 2026. Francisca Rosianne de Moura Xavier Pregoeira

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9/2024. NÚMERO DO PROCESSO: 04110006.001955/2024-50

CONTRATANTE: Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte. CNPJ: 08.234.841/0001-75. Contratado: Empresa Brasileira de Locação e Transporte LTDA. – EPP. CNPJ: 03.173.828/0001-30.

DO OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículos, Reajuste do valor Contratual no percentual de 4,22%, bem como a inserção da previsão orçamentária para a cobertura da despesa para o exercício 2026/2027, para atender as necessidades da Junta Comercial do RN - JUCERN, no desenvolvimento de suas atividades. DA VIGÊNCIA: O presente contrato tem o prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 27 de setembro de 2026 a 26 de setembro de 2027. Podendo ser prorrogado por iguais períodos limitados a 60 (sessenta) meses, se manifestamente vantajoso a CONTRATANTE. Com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do RN. DO VALOR O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 5.199,98 (cinco mil, cento e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) mensais. Totalizando o valor global de R$ 62.399,76 (sessenta e dois mil, trezentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos) para o período de vigência deste contrato, sendo este de 12 (doze) meses. Após a inclusão do Reajuste do percentual de 4,22%, o valor passa a ser de R$ 5.419,42 (cinco mil, quatrocentos e dezenove reais e quarenta e dois centavos) mensais, totalizando o valor global R$ 65.033,04 (sessenta e cinco mil, trinta e três reais e quatro centavos) referente a 12 meses de contrato, sendo o valor de R$ 16.980,85 (dezesseis mil, novecentos e oitenta reais e oitenta e cinco centavos) para o exercício de 2026 e o valor de R$ 48.052,19 (quarenta e oito mil, cinquenta e dois reais dezenove centavos) para o exercício de 2027. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa classifica-se em 20205.23.122.0100.242501.0002 – Manutenção e Funcionamento, Elemento 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Subelemento 27 – Locação de veículos, na Fonte 0.5.01.000501 – Outros Recursos não Vinculados Adm. Direta e Indireta. Assinam: PELA CONTRATANTE: Carlos Augusto de Paiva Maia. PELA CONTRATADA: Israel José Protásio de Lima. DATA DE ASSINATURA: 22 de setembro de 2026.

Instituto de Pesos e Medidas - IPEM

Processo Administrativo nº: 03710016.000589/2026-04 Contratante: Instituto de Pesos e Medidas do RN-IPEM. CNPJ: 40.997.256/0001-30 Contratado: Neutron Segurança Privada LTDA, CNPJ 18.200.565/0001-88, Objeto: Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação dos valores ao contrato n°10/2023 (processo SEI 03710006.002388/2023-18), relativos à prestação dos serviços de segurança e vigilância armada nas dependências do IPEM/RN. Fundamentação Legal: art. art. 65, inciso II alínea “d”, da Lei nº 8.666/93. Valor do contrato após repactuação: R$ 649.742,16 (seiscentos e quarenta e nove mil, setecentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos). dotação orçamentária: Subação: 243201, natureza de despesa: 33.90.39.12- Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Vigilância), fonte: 0.700.000048 Assinaturas: Itamar Ciríaco de Matos Júnior, Diretor-Geral do IPEM/ RN contratante. - Jonas Alves da Silva representante da empresa contratada.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL Nº 26.0005, RELATIVO AO CONTRATO Nº 25.01466 – SEI: 03210005.002717/2025-61 – A CAERN, CELEBRADO COM A EMPRESA A1 SERVIÇOS E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato de N° 25.01466, cujo objeto é a contratação de serviços de natureza contínua de apoio administrativo, com dedicação exclusiva de mão de obra, referente as funções de Recepcionista e Auxiliar Administrativo de Diretoria a serem executados no Âmbito da CAERN. VALIDADE: O presente instrumento entra em vigor na data da sua assinatura e terá validade após publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado – DOE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 207, inciso I, e §§ 1º, 3º e 5º do artigo 207 e o artigo 208 do RILCC.

Natal/RN, 22 de setembro de 2026 - Nádia Santos Carlos Belarmino Tavares – Diretora Presidente.

PROCESSO LICITATÓRIO N° 90070/2026 – MODO DE DISPUTA ABERTO ELETRÔNICO – SEI 03210385.000184/2025-56

Objeto: Aquisição de motobombas submersíveis e centrífugas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e no Termo de Referência conforme Ordem de Licitação n° 13494/2026 – DA. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, através da Assessoria de Editais e Contratos, torna público, que, em razão da necessidade de alteração no Edital e seus anexos, está reaprazando a Licitação acima para o dia 06 de outubro de 2026, às 09h (horário local). O Edital com as especificações e seus anexos encontrar-se-á à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos www.compras.gov.br/ na Plataforma para o PREGÃO ELETRÔNICO e https://transparencia.caern.com.br/, na aba “licitações” a partir do dia 23 de setembro de 2026. Informações pelo telefone nº (84) 3114-0437 ou ainda no [email protected]. Natal/RN, 22 de setembro de 2026. Diogo Breno Oliveira Morais - Assessor de Editais e Contratos

Contrato nº 26.01375 - SEI: 03210278.000263/2025-84 – CONTRATANTE: CAERN. CONTRATADA: JSD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Contact Center, receptivo e ativo, nas formas de atendimento eletrônico e humano, por meio telefônico e digital, incluindo planejamento, desenvolvimento, integração, implantação e operação de plataforma de integração de multicanais e módulo de gestão de atendimento, utilizando modelo Omnichannel, destinados à Central de Relacionamento com o Cliente e Ouvidoria da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, conforme PL nº 90011/26. VALOR: R$ 276.202,08 (duzentos e setenta e seis mil duzentos e dois reais e oito centavos) mensais. PRAZO: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura, pelo CONTRATADO, do OIS. FONTE DE RECURSOS: Reserva Orçamentária 98/26. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura. VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial do Estado – DOE e no Portal Transparência da CAERN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 13.303/2016 e o Regulamento Interno das Licitações Contratos e Convênios – RILCC. Natal/RN, 22 de setembro de 2026 - Nádia Santos Carlos Belarmino Tavares – Diretora Presidente.

HOSPITAL REGIONAL TARCÍSIO DE VASCONCELOS MAIA – HRTVM

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº. 033/2022 - Processo SEI nº: 00610417.000018/2026-98. CONTRATANTE: HOSPITAL REGIONAL TARCÍSIO DE VASCONCELOS MAIA – HRTVM, CNPJ nº 08.241.754/0104-50

CONTRATADO(A): PÓS-DADOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA – EPP, CNPJ nº 57.334.195/0001-23.

OBJETO: O objetivo do presente Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do contrato original pelo período de 12 (doze) meses, contados de 01/10/2026 a 30/09/2027.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação objeto deste documento obrigacional teve origem no Pregão Eletrônico nº 019/2022, conforme homologado pela autoridade competente (Diretor(a) Geral) no dia 26/09/2022, Processo SEI nº. 00610417.000006/2022-30 (Original) e Processo SEI nº 00610417.000018/2026-98 (Relacionado). Fundamenta-se ainda o presente Termo Aditivo no disposto no Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR: Fica estabelecido para os serviços objeto deste termo aditivo o valor estimativo total de R$ 59.739,84 (cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos) equivalente a 12 (doze) parcelas estimativas mensais de R$ 4.978,32 (quatro mil, novecentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 24.131.10.302.0303 238201 – Manutenção das Unidades Hospitalares. // Natureza da Despesa: 3.3.90.39.12 – Locação de Máquinas e Equipamentos. // Fonte: 0.6.00.000600 – Recursos do SUS 160 0600000600.

PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de duração deste Termo Aditivo é de 12 (doze) meses, com validade a partir da data de assinatura, eficácia com a publicação do extrato no DOE e vigência de 01/10/2026 a 30/09/2027. PUBLICAÇÃO: Fica à CONTRATANTE incumbida de providenciar a publicação deste Termo Aditivo, por extrato, no Diário Oficial do Estado, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993. RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas entre as partes no contrato inicial e não alteradas.

SIGNATÁRIOS: Ana Karina da Silva Freire Nóbrega de Araújo – Diretor(a) Geral do HRTM, pela contratante e Pedro Ramos Melges – Sócio-administrador, pela contratada.

TESTEMUNHAS: Fernando Félix da Silva e Wendell Alexandre Penha de Oliveira.

Pregão Eletrônico N º 454/2026 – Antigo - PE-90044/2026 Processo: 00610004.000734/2025-46

OBJETO: O presente Termo de Referência tem por objetivo definir as condições, diretrizes e requisitos necessários à contratação de empresa especializada para o fornecimento de licenças de softwares corporativos, visando atender às demandas institucionais da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP/RN), nos