DOEAP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.746

Terça-Feira, 22 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, nos termos e pelos fundamentos constantes da decisão proferida no Pedido de Reconsideração;

TORNAR SEM EFEITO, exclusivamente quanto à penalidade aplicada, a Portaria nº 178/2026-DGPC, publicada no D.O.E. nº 8.675, de 15 de junho de 2026, permanecendo preservados os demais efeitos do julgamento quanto à autoria, à materialidade, à responsabilidade administrativa e aos enquadramentos disciplinares reconhecidos nos autos.

Dê-se ciência.

Publique-se e cumpra-se.

Dele< g>ado-Geral de Polícia Civil

<#E.G.B#167735#9#185227/

Autoriza a prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n.º 010/2026-DGPC.

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, XI, da Lei n.º 0883, de 23/03/05 e pelo Decreto nº 8531, de 25/09/2025, publicado no DOE nº 8.501, de 25/09/2025, c/c art. 168, da Lei n.º 066/93 e,

CONSIDERANDO os motivos expostos no Oficio nº 350101.0077.3188.0149/2026 COMISSÕES PAD E SAD - DGPC, subscrito pelo Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n.º 010/2026-DGPC, os quais justificam a necessidade de prorrogação do prazo para a conclusão dos respectivos trabalhos,

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, I, IV, V, XVIII e XIX, da Lei Orgânica n° 0883, de 23.03.2005, e Decreto n° 8531, de 25.09.2025, publicado no DOE n° 8.501, e tendo em vista o teor do PROCESSO Nº 0043.2834.2320.0111/2026 - DAAF/DGPC,

Art. 1º. AUTORIZAR o deslocamento do servidor MÁRIO LÚCIO CONTE MONTEIRO , Oficial Investigador de Polícia, Matrícula nº 9673946 que se deslocará do município de Amapá até o município de Vitória do Jari, no período de 21.10.26 a 31.10.2026, para dar cumprimento à Ordem de Missão nº 042/2026-GAB/DPI.

Art. 2º. De acordo com a Lei nº 0066, de 03.05.1993, Lei nº 0883, de 23 de março de 2005, Decreto nº 1450, de 29.03.2022, c/c Decreto nº 8.942, de 13.11.2023, autorizo o pagamento de 1 0 (dez) diárias integrais e ½ (meia) diária ao servidor.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

DANIEL PAES ARAUJO MARSILI Dele< g>ado-Geral de Polícia Civil do Amapá

<#E.G.B#167770#9#185266/

Autoriza o deslocamento de servidor e autoriza o pagamento de diárias.

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, I, IV, V, XVIII e XIX, da Lei Orgânica n° 0883, de 23.03.2005, e Decreto n° 8531, de 25.09.2025, publicado no DOE n° 8.501, e tendo em vista o teor do PROCESSO Nº 0043.2834.2320.0112/2026 - DAAF/DGPC,

PRORROGAR , por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão designada para apurar os fatos narrados na Portaria inaugural nº 231/2026-DGPC, publicada no D.O.E nº 8.701 de 21 de julho de 2026, a contar do primeiro dia subseqüente ao término do prazo concedido nos termos da portaria supracitada.

Dê-se ciência. Publique-se e Cumpra-se.

ado-Geral de Polícia Civil

#E.G.B#167766#9#185261/

Art. 1º. AUTORIZAR o deslocamento da servidora CAMILA VALÉRIA MARINHO DA SILVA , Oficial Investigadora de Polícia, Matrícula nº 9888390, que se deslocará de Macapá/AP até Natal/RN, no período de 28.09.2026 a 27.10.2026 para dar cumprimento à Ordem de Missão nº 009/2026-GAB/DPE.

Art. 2º. De acordo com a Lei nº 0066, de 03.05.1993, Lei nº 0883, de 23 de março de 2005, Decreto nº 1450, de 29.03.2022, c/c Decreto nº 8.942, de 13.11.2023, autorizo o pagamento de 15 (quinze) diárias integrais à servidora.

Autoriza o deslocamento de servidores e autoriza o pagamento de diárias.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

ado-Geral de Polícia Civil do Amapá

#E.G.B#167772#9#185268/

Protocolo 167772

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