DOEAP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.746

Terça-Feira, 22 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

Macapá-AP, 22 de Setembro de 2026. KLEBER PICANÇO LEAL

Secretário em Exercício de Desenvolvimento Rural-SDR DECRETO Nº. 2337/2026 - GEA

Macapá-AP, 22 de setembro de 2026. KLEBER PICANÇO LEAL

Secretário em Exercício de Desenvolvimento Rural-SDR DECRETO Nº. 2337/2026 - GEA

Protocolo 167831

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 3.940/2025-GEA, Decreto Nº 7.558 de 06 de agosto de 2025 e:

CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , em especial os seus Arts. 7º e 18º, que tratam da fase preparatória das contratações e do princípio da segregação de funções;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a viabilidade técnica e a eficiência administrativa na contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de outsourcing de impressão.

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) , com a finalidade de elaborar os Estudos Técnicos Preliminares (ETP), o Termo de Referência (TR) e demais documentos pertinentes a contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor, de empresa especializada para prestação de serviços continuados de outsourcing de impressão, mediante disponibilização de impressoras e equipamentos multifuncionais, incluindo manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, fornecimento de peças, componentes, suprimentos e consumíveis, exceto papel, treinamento e suporte aos usuários, para atendimento das necessidades da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SDR/AP.

• Delson dos Anjos Moreira , matrícula nº 1009148-3-01;

• Marília Dias Ferreira, matrícula nº 1002553-7-01;

• Elaine Cristina Lacerda dos Santos - Matrícula nº

• 1002129-9-01

• Tamara Pontes Amoras - Matrícula nº 1002975-3-01

Art. 2º Compete à Equipe de Planejamento da Contratação:

I - Elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP); II - Elaborar o Termo de Referência (TR), definindo níveis de serviço, metas e produtos esperados;

III - Apoiar a pesquisa de preços de mercado para a estimativa de custos;

IV - Elaborar a Análise de Riscos e demais documentos complementares necessários à instrução do processo licitatório.

Art. 3º A Equipe deverá observar os prazos estabelecidos no cronograma institucional, visando o cumprimento da meta de execução prevista no DFD.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Espécie: TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2026-SDR, entre si celebram o GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-SDR e a ASSOCIAÇÃO EXTRATIVISTA DOS MORADORES DO RIO BENTA DO CAMAIPI DO MUNICÍPIO DE MAZAGÃO - ASEMORBEC , CNPJ sob Nº 40.348.064/0001-00; Objeto: Garantir recursos para realizar manejo sustentável de baixo impacto em 10 (dez) hectares de açaizais, para beneficiar 10 (dez) agricultores do Arranjo Produtivo MANEJO DE AÇAIZAIS NATIVO EM ÁREA DE VARZEA; conforme preconiza o Programa Amapá + Produtivo, safra agrícola 2026/2027; Valor de R$ 432.500,00 ( quatrocentos e trinta e dois mil e quinhentos reais ) ; Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 23301; Nota de Empenho nº 2026NE00105 de 18/09/2026 no valor de R$ 342.500,00 (trezentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais); vinculada ao Programa de Trabalho nº 1.20.605.0014.2044; Fonte de Recursos: 500 ; Natureza da Despesa: 445041; Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.019, de 31/07/2014, PARECER JURIDICO Nº 194/2026-GAB/PGE/AP, CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026-SDR.; Vigência contar da data da publicação, assinado em 18/09/2026.

BEATRIZ DA SILVA BARROS BRAGA Secretária de Estado de Desenvolvimento Rural Decreto nº 3940/2025

Protocolo 167790

Espécie: TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2026-SDR, entre si celebram o GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-SDR e a ASSOCIAÇÃO EXTRATIVISTA DOS MORADORES DO RIO BENTA DO CAMAIPI DO MUNICÍPIO DE MAZAGÃO - ASEMORBEC , CNPJ sob Nº 40.348.064/0001-00; Objeto: Garantir recursos para realizar manejo sustentável de baixo impacto em 10 (dez) hectares de açaizais, para beneficiar 10 (dez) agricultores do Arranjo Produtivo MANEJO DE AÇAIZAIS NATIVO EM ÁREA DE VARZEA; conforme preconiza o Programa Amapá + Produtivo, safra agrícola 2026/2027; Valor de R$ 432.500,00 ( quatrocentos e trinta e dois mil e quinhentos reais ) ; Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 23301; Nota de Empenho nº 2026NE00105 de 18/09/2026 no valor de R$ R$ 432.500,00 ( quatrocentos e trinta e dois mil e quinhentos reais); vinculada ao Programa de Trabalho nº 1.20.605.0014.2044; Fonte de Recursos: 500 ; Natureza da Despesa: 445041; Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.019, de 31/07/2014, PARECER

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