DOEAP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.746

Terça-Feira, 22 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

JURIDICO Nº 194/2026-GAB/PGE/AP, CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026-SDR.; Vigência contar da data da publicação, assinado em 18/09/2026.

BEATRIZ DA SILVA BARROS BRAGA Secretária de Estado de Desenvolvimento Rural Decreto nº 3940/2025

Protocolo 167792

Espécie: TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2026-SDR, entre si celebram o GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-SDR e a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AMIGOS JUNTOS VENCEDORES DE ESTADO DO AMAPÁ - ASSAJ , CNPJ sob Nº 10.473.305/0001-74; Objeto: Garantir recursos para realizar manejo sustentável de baixo impacto em 10 (dez) hectares de açaizais, para beneficiar 10 (dez) agricultores do Arranjo Produtivo MANEJO DE AÇAIZAIS NATIVO EM ÁREA DE VARZEA; conforme preconiza o Programa Amapá + Produtivo, safra agrícola 2026/2027; Valor de R$ 432.500,00 ( quatrocentos e trinta e dois mil e quinhentos reais ) ; Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 23301; Nota de Empenho nº 2026NE00107 de 18/09/2026 no valor de R$ R$ 432.500,00 ( quatrocentos e trinta e dois mil e quinhentos reais); vinculada ao Programa de Trabalho nº 1.20.605.0014.2044; Fonte de Recursos: 500 ; Natureza da Despesa: 335041; Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.019, de 31/07/2014, PARECER JURIDICO Nº 194/2026-GAB/PGE/AP, CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026-SDR.; Vigência contar da data da publicação, assinado em 18/09/2026.

BEATRIZ DA SILVA BARROS BRAGA Secretária de Estado de Desenvolvimento Rural Decreto nº 3940/2025

Protocolo 167795

Espécie: TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 016/2026-SDR, entre si celebram o GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-SDR e a ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE DO TERRA PRETA - TERRA PRETA , CNPJ sob Nº 52.216.818/0001-40; Objeto: Garantir recursos para implantar 15(Quinze) hectares de MANDIOCULTURA, através de preparo de mecanização agrícola de áreas, sementes diversas de maniva, aquisição de insumos de fundação, insumos de cobertura e equipamentos, beneficiando 15 (Quinze) agricultores do Arranjo Produtivo MANDIOCULTURA, CULTIVO SOLTEIRO; conforme preconiza o Programa Amapá + Produtivo, safra agrícola 2026/2027; Valor de R$ 476.250,00 ,( Quatrocentos e setenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais); Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 23301; Nota de Empenho nº

2026NE00108 de 18/09/2026 no valor de R$ 333.750,00 (Trezentos e trinta e três mil e setecentos e cinquenta reais); vinculada ao Programa de Trabalho nº 1.20.605.014.2044; Fonte de Recursos: 500; Natureza da Despesa: 335041; Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.019, de 31/07/2014, PARECER JURIDICO N° 194/2026-GAB/PGE/AP, CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2026-SDR; Vigência contar da data da publicação, assinado em 18/09/2026.

BEATRIZ DA SILVA BARROS BRAGA Secretária de Estado de Desenvolvimento Rural Decreto nº 3940/2025<#E.G.B#167796#39#185295/> .

Protocolo 167796

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Conselho Estadual de Educação

Em análise o Processo nº 0021.2833.1177.0021/2026 - GAB/SEED, no qual a Secretaria de Estado da Educação - SEED, por meio do Núcleo de Inspeção e Organização Escolar - NIOE/SEED, solicita o reconhecimento do Ensino Fundamental - Anos Finais e do Ensino Médio, ofertados na modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA pela Escola Estadual Ana Claudina Picanço, localizada na Rua João Palha dos Reis S/N, CEP 68.976-000, Itaubal - AP. A instituição teve o início de suas atividades educacionais no ano de 1949.

Foi criada no ano de 1997 pelo Decreto nº 4435, de 12 de agosto de 1997. Foi autorizada a ofertar o Ensino Fundamental pela Portaria nº 21 - SEED, de 06 de janeiro de 2000, e autorizada a ofertar o Ensino Médio pela Portaria nº 658 - SEED, de 10 de outubro de 2008.

Com vistas a assegurar a regularidade institucional das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino do Amapá, bem como a continuidade da oferta educacional, observando os princípios da segurança jurídica, da regularidade administrativa e da adequada instrução processual, o processo encontra-se instruído

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