DOEAP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.746

Terça-Feira, 22 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Macapá/AP, 10 de setembro de 2026. Conselheiro Paulo de Tarso Smith Neves Relator

A CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA em sessão Ordinária realizada em 18 de setembro de 2026 decidiu aprovar e adotar como seu o voto do Relator.

Presente os conselheiros (as): Darcilene Ribeiro Rabelo, Delma Quaresma de Oliveira Santana, Fábio Richard Pereira da Silva, Kelson Luiz de Almeida Cardoso, Láudia Silva de Oliveira Góes, Paulo de Tarso Smith Neves e Synthia Lopes Colares Costa.

Macapá, Sala de Reuniões Professor Mário Quirino da Silva, aos 18 dias do mês de setembro de 2026. Kelson Luiz de Almeida Cardoso Presidente da Câmara de Educação Básica

Coordenador do Curso, o Professor Job Duarte Moraes, que apresentou, detalhadamente, todas as dependências físicas e pedagógicas da unidade escolar.

Com o Projeto Pedagógico do Curso - PPC, apresentado pela instituição, e a visita técnica, a especialista Tatiana Costa da Silva concebeu, basicamente, o seguinte relato:

Após análise criteriosa do Projeto Pedagógico do Curso, constatou-se que o perfil de conclusão instituído atende integralmente às competências e habilidades exigidas pelo mercado de trabalho atual para o Técnico em Administração. Esse perfil abrange a esfera técnica das rotinas administrativas, gestão financeira, recursos humanos, processos logísticos, marketing e organização documental, o que assegura a formação de um profissional apto a atuar nos setores público, privado e no terceiro setor.

Interessado: CEPAJOB - CENTRO DE ENSINO PROFIS-
SIONALIZANTE DO AMAPÁ PROF. JOSINETE OLIVEIRA UF: AP
BARROSO
Assunto: AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DO CURSO
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM ADMINISTRAÇÃO
Especialista: TATIANA COSTA DA SILVA - Especialista da Área de
Administração
Relator: CONSELHEIRO LUIZEL SIMÕES DE BRITO
Processo: Nº 0021.1625.1177.0001/2024 - GAB/SEED
Parecer nº: Aprovado
Plenária: Câmara de Educação
CEPES/CEENº 73/2026 - Profissional e Educação Superior 17.09.2026em:

Em 26 de dezembro de 2024, os autos deram entrada neste Conselho Estadual de Educação - CEE, gerando o Processo nº 0021.1625.1177.0001/2024 - GAB/SEED. O dossiê foi encaminhado pela Presidência à Câmara de Educação Profissional e Educação Superior - CEPES.

Cumpre registrar que, ao tomar ciência do processo, o Presidente encaminhou convite à especialista Tatiana Costa da Silva, conforme registrado às fls. 970 e 971 do dossiê. Após aprovação e publicação da Portaria de designação, iniciou-se a visita in loco as instalações do Curso Técnico em Administração do Centro de Ensino Profissionalizante do Amapá Professora Josinete Oliveira Barroso - CEPAJOB.

O CEPAJOB integra a Rede Estadual de Ensino e está localizado na Avenida Maria Quitéria nº 1507, bairro do Buritizal, no município de Macapá, Estado do Amapá. A inspeção teve como finalidade vistoriar a infraestrutura física, os recursos pedagógicos, o corpo docente e a matriz curricular proposto para o dimensionamento e oferta do Curso Técnico de Nível Médio em Administração. Durante toda a visita, a especialista foi acompanhada pelo

A estrutura e a organização curricular anunciada se encontram em completa concordância com o perfil profissional de conclusão proposto. A conexão das disciplinas, a distribuição da carga horária teórica e prática e a integração dos conteúdos garantem uma trajetória formativa progressiva, coerente e interdisciplinar, atendendo rigorosamente às exigências técnicas e legais determinadas pelas diretrizes curriculares nacionais para a área de Gestão e Negócios.

Constatou-se na visita técnica que as instalações correspondem integralmente ao Projeto Pedagógico do Curso:

• Salas de Aula e Laboratório de Informática: as instalações inspecionadas apresentam excelentes condições de limpeza, iluminação e climatização, dispondo de mobiliário ergonômico adequado para longos períodos de estudo. O laboratório de informática se encontra equipado com notebooks e ultrabooks modernos, em pleno funcionamento e acessíveis para as atividades práticas. No decorrer da visita técnica, se verificou a efetiva utilização do espaço por alunos em atividades escolares.

• Suporte de Mobilidade Externa: Constatou-se a disponibilidade de transporte próprio da instituição, ativo pedagógico fundamental para a execução de visitas técnicas, aulas de campo e inserção dos discentes no cenário empresarial da região.

Foi analisada pela especialista a documentação e os currículos do corpo docente e técnico, constatando que os profissionais têm a formação acadêmica compatível com as disciplinas ministradas.

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