DOEAP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.746

Terça-Feira, 22 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

alinhamento, regulagem, identificação alfanumérica, iluminação de balizamento nos pontos previstos, testes, limpeza final e entrega em perfeitas condições de uso, incluídos todos os tributos, encargos e demais custos necessários à execução integral do objeto.

2.1. A contratação integra as providências necessárias à conclusão da requalificação do Teatro das Bacabeiras, equipamento cultural de relevante valor histórico, simbólico, social e institucional para o Estado do Amapá, destinado à realização de espetáculos, apresentações artísticas, atividades educacionais, festivais, solenidades e eventos de interesse público.

2.2. O Estudo Técnico Preliminar demonstrou que as poltronas não integram o escopo da obra em execução e que sua aquisição separada é indispensável ao adequado funcionamento da plateia e do mezanino, à acessibilidade, ao conforto do público, ao desempenho acústico e à preservação da unidade arquitetônica e visual do Teatro. 2.3. A solução foi dimensionada em conformidade com o layout e contempla, de forma integrada, as configurações padrão, PMR e PO, com requisitos específicos de materiais, acabamento, ergonomia, segurança, durabilidade, manutenção, garantia e assistência técnica.

3.1. KAS 010 Acústica decorreu de A definição do modelo processo técnico de padronização, precedido de Estudo Técnico Preliminar, levantamento de mercado, análise comparativa de fabricantes e modelos, Parecer Técnico de Padronização e Declaração de Concordância Institucional da SECULT/AP, não resultando de preferência subjetiva ou indicação imotivada de marca.

3.2. Os estudos concluíram que o modelo selecionado apresentou o maior grau de compatibilidade integrada com o projeto do Teatro das Bacabeiras, especialmente quanto às dimensões previstas no layout, à unidade visual entre as versões padrão, PMR e PO, aos componentes amadeirados, ao revestimento vermelho bordô, ao sistema autorrebatível, às características acústicas, à acessibilidade e aos documentos de desempenho e qualidade.

3.3. A Informóbile apresentou Declaração de Exclusividade de Fabricação e Fornecimento , por meio da qual assumiu integral responsabilidade pela veracidade das informações e declarou ser a única fabricante dos produtos da marca Kastrup, detentora exclusiva dos respectivos projetos, especificações, desenvolvimento, fabricação, comercialização e assistência técnica, inexistindo outro fabricante, empresa ou representante autorizado a produzir ou fornecer os produtos originais da linha.

3.4. A declaração foi corroborada pelo levantamento de mercado consolidado no Parecer Técnico de Padronização, que identificou diversas contratações públicas celebradas diretamente em nome da Informóbile para o fornecimento e a instalação de poltronas da marca Kastrup, sem identificação de fornecedores terceiros, distribuidores ou representantes autorizados aptos a fornecer o produto padronizado.

3.5. Diante da padronização tecnicamente motivada, da exclusividade de fabricação e fornecimento e da ausência de outros agentes econômicos aptos a fornecer o mesmo produto original, resta caracterizada a inviabilidade de competição para os fins do art. 74, inciso I e § 1º, da Lei nº 14.133/2021.

de Móveis Ltda. fundamenta-se em sua condição de fabricante e fornecedora exclusiva do modelo KAS 010 Acústica , na correspondência de sua proposta com o padrão técnico adotado e na comprovação de capacidade para fabricar, transportar, instalar, garantir e prestar assistência técnica às poltronas.

4.2. A capacidade técnico-operacional encontra-se demonstrada por três atestados de capacidade técnica, relativos ao fornecimento e à instalação de 518 poltronas para o Hospital Israelita Albert Einstein, 1.753 poltronas para a Fundação Memorial da América Latina - incluindo unidades padrão, PMR e PO - e 2.400 poltronas para o Grande Teatro Positivo.

4.3. Os atestados evidenciam experiência em fornecimentos de grande porte, instalação em auditórios e teatros, atendimento a configurações acessíveis e cumprimento das condições técnicas e dos prazos assumidos, sendo os quantitativos comprovados compatíveis e superiores ao quantitativo da presente contratação.

5.1. A futura contratada apresentou a Proposta Comercial - Orçamento nº 20260398, de 31 de julho de 2026, referente ao modelo KAS 010 Acústica sem prancheta, com frete, instalação, tributos, garantia de 5 (cinco) anos e assistência técnica em todo o território nacional incluídos nos valores ofertados.

5.2. O valor global da contratação é de R$ 1.455.240,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e quarenta reais).

5.3. A pesquisa consolidada de preços apurou valor referencial de R$ 1.904.587,12 para o conjunto dos itens. A proposta da Informóbile encontra-se R$ 449.347,12 abaixo desse parâmetro, correspondendo a redução aproximada de 23,59% , além de guardar compatibilidade com os preços unitários e com as condições identificadas em contratações semelhantes.

5.4. A aceitação do preço fica condicionada à confirmação de que todos os custos necessários à execução integral do objeto estão incluídos, vedada a cobrança posterior de frete, instalação, mobilização, hospedagem, alimentação, tributos, encargos ou outras despesas indispensáveis ao fornecimento.

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