DOEAP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.746

Terça-Feira, 22 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

CONCEDENTE: Governo do Estado do Amapá, por meio da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/AP, representada pela Secretária a Sra. CLÍCIA HOANA VILHENA VIEIRA DI MICELI .

PROPONENTE: INSTITUTO AMAZÔNIA CRIATIVA - IAC, neste ato representado pelo Sr. JOSIMAR BARROS DE SALES.

OBJETO: concessão de apoio financeiro que o Estado do Amapá presta ao(à) PROPONENTE para execução da Ação Cultural “TOMÉ AZEVEDO”, no evento “8º FESTIVAL DE CINEMA DA AMAZÔNIA - OLHAR DO NORTE”, a ser realizado no período de 23 a 27 de setembro de 2026, em Manaus - AM.

VALOR GLOBAL: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), conforme Plano de Trabalho.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 380301; Fonte: 501; Programa de Trabalho: 13.392.0059.2378; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.

VIGÊNCIA: 23 de setembro a 27 de outubro de 2026.

DATA DE ASSINATURA DO TERMO: 21 de setembro de 2026.

<#E.G.B#167724#54#185210/>

0054.2904.2361.0002/2026 - URDD/SECULT.

FUNDAMENTO LEGAL : Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, Decreto Estadual nº 6.525 de 10 de junho de 2025, do Decreto Estadual nº 6.525, de 10 de junho de 2025, e do Parecer Jurídico n° 538/2026- PLCC/PGE-AP e Dispensa de Chamamento Público contida no respectivo Processo.

CONCEDENTE : Estado do Amapá , por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/AP , representada pela Secretária, a Sra. CLÍCIA HOANA VILHENA VIEIRA DI MICELI .

PROPONENTE : Instituto Meio do Mundo - IMM (CNPJ 08.962.33310001-03) neste ato representada pelo seu Presidente, o Sr. JEFERSON IASUHIRO LEAL ISHIKAWA .

OBJETO : O objeto do presente Termo de Fomento tem por objetivo a realização da gravação fonográfica e audiovisual do artista Salomão Monteiro, no formato “Sunset”, contemplando a produção de 06 faixas musicais, sendo 03 autorais e 03 regravações, com disponibilização gratuita do conteúdo em plataformas digitais de áudio e vídeo.

VALOR TOTAL : R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme Plano de Trabalho.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Programa de Trabalho 1.13.392.0059.22.02: (Promover Projetos E Produções Para Realização De Eventos Culturais Do Estado Do Amapá), Natureza da Despesa 33.50.43, Fonte 500, Unidade Gestora 38101, Plano Orçamentário 000001 - Não Definido, Cadastro SIAFE/AP nº 260241, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.

VIGÊNCIA DO TERMO : 21/09/2026 à 21/11/2026

DATA DE ASSINATURA DO TERMO : 21 de setembro de 2026.

Maca< p> á/AP, 22 de setembro de 2026.

<#E.G.B#167778#54#185275/>

Ratifico na forma da Lei n° 13.019/2014. Em: 22/09/2026 Tayná Inaê Bastos Nunes Núcleo de Economia Criativa e Incentivo a Cultura Decreto n.º 10.314 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

0054.2904.2361.0002/2026 - URDD/SECULT ASSUNTO: TERMO DE FOMENTO

INTERESSADO: INSTITUTO MEIO DO MUNDO - IMM OBJETO: PROJETO GRAVAÇÃO FONOGRÁFICA E AUDIOVISUAL DO ARTISTA SALOMÃO MONTEIRO, NO FORMATO “SUNSET”

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 29, da Lei n° 13.019/2014, modificada pela Lei n° 13.204/2015, Regulamentada pelo Art. 7º do §4 do Decreto Estadual n° 6.525/2025 as regras do Regime Jurídico das parcerias entre a Administração Pública Estadual e as Organizações da Sociedade Civil, Lei n° 1.073/2007 altera dispositivos da Lei n° 0811/2004, definindo as finalidades da Secretaria de Estado da Cultura/SECULT

UNIDADE GESTORA: 38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO: 1.13.392.0059; PROMOVER PROJETOS E PRODUÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS DO ESTADO DO AMAPÁ.

NATUREZA DE DESPESAS: 3.3.50.41- “CONTRIBUIÇÕES” FONTE: 500 VIGÊNCIA: 21/09/2026 a 21/11/2026 VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

PÚBLICO , considerando haver emenda para apoio ao evento gravação fonográfica e audiovisual do artista Salomão Monteiro, no formato “Sunset”, destinada especificamente para ao INSTITUTO MEIO DO MUNDO - IMM visando promover e divulgar os projetos para a difusão cultural e desenvolvimento da economia local, estadual e regional.

Considerando a regulamentação estadual pertinente, o Decreto Estadual nº 6.525/2025, especificamente o Art. 7º, §3º, que permite a celebração de termos de colaboração ou fomento, sem necessidade de chamamento público, quando envolverem recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais, exceto em casos específicos de acordos de cooperação que envolvam comodato, doação de bens ou compartilhamento de recurso patrimonial. Considerando também o Art. 29, da Lei 13.019/2014 (modificada pela Lei n° 13.204/2015), a celebração do Termo de Fomento com a Instituto, é inexigível o chamamento público por envolver recursos provenientes de emendas parlamentares às leis

54 de 92