DOEES 23/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quarta-feira, 23 de Setembro de 2026.

PORTARIA Nº 124 -S, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA

CULTURA , no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 391, de 10 de maio de 2007, alterada pelo Decreto nº 4990-R, 18 de outubro de 2021 e pelo art. 3º, inciso VI da Portaria nº 097-S, de 25 de novembro de 2021, CONSIDERANDO:

Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 que instituiu a Política Nacional de Cultura Viva, Lei nº 14.399/2022 que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc, pela Lei nº 14.903/2024 instituiu o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, a Instrução Normativa MINC nº 1/2015, Instrução Normativa MINC nº 08/2016, Instrução Normativa MINC nº 12/2024; e o Resultado Final do Edital de Seleção de Profissionais para Compor as Comissões Julgadoras (conforme processo nº 2025-95D8M).

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os membros representantes do Poder Público que integram a COMISSÃO DE SELEÇÃO prevista no Edital Cultura Viva nº 005 / 2026 - Edital para Concessão de Bolsas à Mestras e Mestres

das Culturas Tradicionais e Populares , processo nº 2026-92S8J, nos seguintes termos:

I - Juliana Ferreira de Paula , em substituição a Edneia Conceição de Oliveira ;

Art. 2º Em razão das alterações promovidas pelo art. 1º, a COMISSÃO DE SELEÇÃO prevista no Edital Cultura Viva nº 005 / 2026 - Edital para Concessão de Bolsas à Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares passa a ser composta pelos seguintes membros:

I - Juliana Ferreira de Paula - Poder Público;

II - Luiz Henrique Rodrigues - Poder Público;

III - Margarida Gomes da Silva - Sociedade Civil; IV - Marisa Cristina Rodrigues - Sociedade Civil;

V - Dandara Marques - Sociedade Civil;

VI - Sandra Martins Farias - Sociedade Civil

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Vitória, 18 de setembro de 2026 Carolina Ruas Palomares Secretária de Estado da Cultura

Protocolo 1873388

DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA

PORTARIA N º 015-R, de 22 de setembro de 2026

A Secretária de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.718 , de 23 de dezembro de 2025 , que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2026 , a Portaria SEP nº 001 - R , de 07 de janeiro de 2026 , que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDD e o Decreto nº 3.541 de 12 de março de 2014 e nº 3636-R, de 19 de agosto de 2014 e suas alterações, que dispõem sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,

RESOLVE :

Art. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário prevista no Termo de Cooperação Nº. 002/2026, na forma a seguir especificada: I - OBJETO: Contratação de empresa ou consórcio especializado para a Manutenção da edificação que abriga o Museu do Colono em Santa Leopoldina/ES.

II - Termo de Cooperação nº. 002/2026, 22 de setembro de 2026

III - VIGÊNCIA: Data de início: 23 de setembro de 2026 Data de término: 31 de dezembro de 2026

IV - DE/Concedente:

Órgão: 40 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

UO: 40101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

UG: 400101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

V - PARA/Executante:

Órgão: 35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA UO: 35201 - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER UG: 350201 - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER

VI - CRÉDITO

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 22 de Setembro de 2026 às 22:29:01 Código de Autenticação: 641e6c3a