DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

COMITÊ DO RIO DOCE

PORTARIA Nº 25, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

A PRESIDENTA EM EXERCÍCIO DO COMITÊ DO RIO DOCE , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 11, § 3º, da Resolução CRD nº 1/2025 e no artigo 10, § 2º, da Resolução CRD nº 2/2025, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Subcomitê de Indígenas, Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais:

I - representando a Casa Civil da Presidência da República:

Petula Ponciano Nascimento, titular, que o coordenará; Igor José Oliveira Pereira, suplente;

II - representando o Ministério dos Povos Indígenas:

Elis do Nascimento Silva, titular; Bianca Hammerschmidt, suplente;

III - representando o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Fa m i l i a r : Marina Godoi de Lima, titular;

Heloína Sucena Fonseca, suplente;

IV - representando o Ministério da Igualdade Racial: Ronaldo dos Santos, titular;

Ana Taisa da Silva Falcão, suplente;

V - representando a Secretaria-Geral da Presidência da República: Zilda Manuela Onofri Patente, titular; João Vitor Silva Miranda, suplente.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 20, de 10 de agosto de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PETULA PONCIANO NASCIMENTO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA

PORTARIA SGCS/AGU Nº 433, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002095/2026-09, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a CELIA MARIA CAVALCANTI RIBEIRO, matrícula Siape nº 1163932, ocupante do cargo de Procurador Federal, Classe: S Categoria Especial, código da vaga nº 466084, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

FLAVIO JOSÉ ROMAN

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL SECRETARIA EXECUTIVA

DESPACHO DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Documento SEI nº 7866525 do Processo nº 00186.000147/2026-16, resolve:

Fica autorizado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, de ALEXSANDRO SOUZA DE LIMA, Coordenador-Geral de Assuntos Técnicos do Departamento de Acompanhamento de Assuntos Aeroespaciais da Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ocupante de CCE 1.13, no período de 2 a 11 de outubro de 2026, para participar do 77º International Astronautical Congress , a ser realizado na cidade de Antália, República da Turquia.

WASHINGTON ROCHA TRIANI

Ministério da Agricultura e Pecuária

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.672, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.074803/2026-18, resolve: Designar WILLYAN ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1357082, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Ciências e Análise de Dados, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.674, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21160.001967/2026-93, resolve:

Designar THAYANNE DA SILVA FRANCISCO, matrícula SIAPE nº 2193566, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento e Operação da Rede Meteorológica, da Coordenação-Geral de Rede Meteorológica, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.675, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21030.001828/2026-45, resolve:

Exonerar WILSON ARAUJO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 6009147, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Núcleo, código CCE 1.01, do Núcleo de Suporte à Produção Orgânica, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará, da Subsecretaria de Governança das Superintendências, da Secretaria-Executiva.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.676, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025,, e o que consta no Processo SEI nº 21030.001828/2026-45, resolve:

Nomear ANDRIELLE LEAL DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1700031, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Núcleo, código CCE 1.01, do Núcleo de Suporte à Produção Orgânica, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará, da Subsecretaria de Governança das Superintendências, da Secretaria-Executiva.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.677, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 944, de 11 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2026, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, e na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 21084.000081/2026-82, resolve: Art. 1º Conceder à servidora GEORGINA SANTOS DAMASCENO, matrícula SIAPE nº 28790, ocupante do cargo de Programador, do Quadro de Pessoal deste Ministério, em exercício na Coordenação Regional de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira nos Estados da Bahia e Espírito Santo, da Coordenação-Geral das Coordenações Regionais e dos Centros de Desenvolvimento, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, Nível Intermediário.

Art. 2º O pagamento da referida gratificação está condicionado ao efetivo exercício da servidora neste Órgão e à manutenção dos critérios de avaliação de desempenho e de capacitação continuada exigidos pelas normas vigentes — a serem realizados em até 12 (doze) meses após a primeira concessão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.678, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 944, de 11 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2026, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, e na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 21084.000091/2026-18, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor JOSE CARLOS DE QUEIROZ ALVES, matrícula SIAPE nº 30010, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, em exercício no Serviço de Administração da Bahia, da Coordenação Regional de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira nos Estados da Bahia e Espírito Santo, da CoordenaçãoGeral das Coordenações Regionais e dos Centros de Desenvolvimento, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, Nível Intermediário.

Art. 2º O pagamento da referida gratificação está condicionado ao efetivo exercício do servidor neste Órgão e à manutenção dos critérios de avaliação de desempenho e de capacitação continuada exigidos pelas normas vigentes — a serem realizados em até 12 (doze) meses após a primeira concessão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI Diretor-Geral da Imprensa Nacional DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulação desde 1º de outubro de 1862 WANDERSON MAIA NASCIMENTO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

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