DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério das Cidades

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N° 1.270, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.013132/2025-05, resolve:

EXONERAR, a pedido, KIMBERLLY CAVALCANTE DE ANDRADE OLIVEIRA do cargo comissionado executivo de Assessora Técnica da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministério das Cidades, código CCE 2.10, a contar de 14 de setembro de 2026.

Art. 1º Autorizar a cessão da servidora MARIA AMÉLIA MURAD HAICKEL, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE nº 088, pertencente ao quadro de pessoal desta Agência Espacial Brasileira (AEB), para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.09, bem como perceber perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível superior, na Diretoria de Serviços de aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO LEONARDI

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA

PORTARIA N° 1.271, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.013132/2025-05, resolve:

DISPENSAR KIMBERLLY CAVALCANTE DE ANDRADE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1376281, do encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Chefe de Assessoria da Assessoria de Agenda do Gabinete do Ministério das Cidades, código CCE 1.13, a contar de 14 de setembro de 2026.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA

PORTARIA N° 1.272, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.011001/2026-66, resolve:

DESIGNAR DAVID WILKERSON SILVA ALMEIDA para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Procedimentos Correcionais da Corregedoria, código FCE 4.07, deste Ministério.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES

PORTARIA Nº 362, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

A SUBSTITUTA DO DIRETOR DO INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO DA DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria PR/CNEN nº 32, de 09/02/2026, e sua Retificação, ambas publicadas no D.O.U. nº 28, Seção 2, respectivamente nas páginas nº 6, em 10/02/2026, e nº 9, em 10/04/2026, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, Seção 1, página 6, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, Seção 1, página 16, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:

Conceder pensão vitalícia à Nilza Apparecida Duraes Moretti, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado João Ribeiro Moretti, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, classe C, padrão VI, nível Intermediário, matrícula SIAPE nº 0668018, do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em 02/08/2026, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, observadas as disposições da Portaria SRT/MGI nº 10.722, de 28 de novembro de 2025). Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de agosto de 2026, data do falecimento do ex-servidor aposentado.

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

PORTARIA N° 1.280, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, alterada pela Portaria MCID nº 1.155, de 3 de setembro de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e o constante do Processo SEI nº 80000.011103/2026-81, resolve:

CONCEDER a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), de nível intermediário, ao servidor THIAGO DE LIMA, matrícula Siape nº 1546017, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação de Procedimentos Correcionais da Corregedoria deste Ministério das Cidades.

KATIA CRISTINA IUNES MINASIAN SANTOS GABINETE

DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:

VINÍCIUS SOUZA PINHEIRO SILVA, do Serviço do Reator Argonauta (SEREA), do Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar do Curso de Treinamento Inter-regional sobre Fundamentos da Geração de Energia Nuclear Segura, Protegida e Sustentável por meio do Instituto Nuclear Intercontinental (INI), em Praga, República Tcheca e em Lowell, Estados Unidos, de 10/10 a 8/11/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 01345.000364/2026-07.

FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR

MARCIO OLIVEIRA CAVALCANTE

DESPACHO DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA N° 1.281, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, alterada pela Portaria MCID nº 1.155, de 3 de setembro de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e o constante do Processo SEI nº 80000.011103/2026-81, resolve:

CONCEDER a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), de nível intermediário, à servidora DOLORES LUISA LUNA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1749668, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, em exercício na Coordenação de Promoção de Integridade, Prevenção e Apoio Administrativo da Corregedoria deste Ministério das Cidades.

MARCIO OLIVEIRA CAVALCANTE

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E T EC N O LO G I A

PORTARIA IBICT Nº 60, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela Portaria/Casa Civil/PR n.º 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCT n.º 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a Portaria MCTI n.º 7.054, de 24 de maio de 2023, resolve:

Designar BENÍCIO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, CPF *590.131-, para exercer, no período de 01 a 11 de outubro de 2026, o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Informação Tecnológica e Informação para a Sociedade (CGIT), código CCE 1.13, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - Ibict, desse Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 01302.000475/2026-10).

TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 110, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 93 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Portaria nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e o que constam no Processo SEI nº 01350.001120/2026-64, resolve:

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país da servidora pública:

JOANA ALVES BRITO DE AZAMBUJA, Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais (ASAI), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar do 4º Congresso Mundial de Pequenos Reatores Modulares e Reatores Avançados 2026 (WNIC - SMR America 2026), em Nashville e Knoxville, Estados Unidos, de 27/09 a 03/10/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus para CNEN, conforme Processo nº 01341.003194/2026-44.

PEDRO MAFFIA DA SILVA

Ministério das Comunicações

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA MCOM Nº 309, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.025723/2025-57, resolve:

Art 1º Designar LEONARDO FERNANDEZ ZAGO, SIAPE nº 1082772 e PATRICK LEONARDO DE FARIA E SILVA, SIAPE nº 1489825, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Departamento de Investimento e Inovação, código CCE 1.15, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. Art 2º Fica revogada a Portaria MCOM nº 449, de 6 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 08 de outubro de 2025.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

PORTARIA MCOM Nº 310, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.001548/2024-21, resolve: Art 1º Designar FERNANDO CEZAR CYSNE FURQUIN, SIAPE nº 1598961, CRISTINA LETIELE BORGES FIGUEREDO OTSUKA, SIAPE nº 3788442, ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA GONÇALVES, SIAPE nº 2580946, DANIELLA BORGES SILVERIO FERREIRA, SIAPE nº 2300472 E ERNANI LUSTOSA KUHN, SIAPE nº 1238537, para exercerem, nesta ordem e sucessivamente, o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, código FCE 1.13, do Departamento de Investimento e Inovação, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. Art 2º Fica revogada a Portaria MCOM nº 191, de 22 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 25 de junho de 2026.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

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