DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério da Cultura

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MINC Nº 558, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, considerando o disposto no art. 93, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e as informações constantes do Processo nº 01400.021837/2026-90, resolve: Art. 1º Ceder o servidor ANDRÉ GUSTAVO FREIRE DIAS, matrícula Siape nº 1696141, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, integrante do Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura, para exercício no Arquivo Nacional, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º O ônus pela remuneração do cargo efetivo permanecerá com o Ministério da Cultura, sem reembolso pelo órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Esta Portaria tornar-se-á sem efeito caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, contado de sua publicação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

PORTARIA MINC Nº 559, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto nos arts. 20, § 2º, 29, 30 e 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01400.024863/2026-70, resolve: Art. 1º Reconduzir, a pedido, AMANDA CAMYLLA PEREIRA SILVA, matrícula SIAPE nº 1068710, ao cargo de Técnico I anteriormente ocupado, código 442.077, código de vaga nº 420479, Classe B, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura, a contar de 11 de setembro de 2026, em razão de desistência do estágio probatório relativo a outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

DESPACHO MINC Nº 165, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora ANA PAULA MOTA DE BITENCOURT DA COSTA LINS, ocupante do cargo de Técnico I do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, vinculado ao Ministério da Cultura - MinC, para realizar estágio pós-doutoral na Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, em Porto/Portugal, no período de 23 de setembro a 20 de dezembro de 2026, com ônus limitado para o Iphan, sem acréscimo de período de trânsito, vinculado ao usufruto de licença para capacitação a ser concedida pelo Iphan. Processo nº 01400.025358/2026-42.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS

PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 163, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o inciso I do art. 10 da Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01439.000191/2026-70, resolve: Art. 1º DESIGNAR FLAVIA MARIA FRANCHINI RIBEIRO, matrícula Siape nº 2824626, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Técnica, código FCE 1.07, do Museu Imperial do Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, e dispensar ALINE MALLER RIBEIRO do referido encargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO

PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 164, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01415.002362/2026-73, resolve: Art. 1º DESIGNAR CHARLES WILIAN NICOLAY PINTO, CPF nº XXX.196.077-XX, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Arquitetura, código FCE 1.07, da Coordenação de Infraestrutura do Departamento de Planejamento e Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO

PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 165, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o inciso I do art. 10 da Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01415.000450/2026-31, resolve:

Art. 1º DESIGNAR MANOELLA EVORA RAMALHO GAGO, matrícula Siape nº 2819976, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Consulta e Pesquisa de Fornecedores e Termos de Referência, código FCE 1.02, da Divisão de Qualidade na Contratação e Termos de Referência da Coordenação de Apoio à Administração dos Museus IBRAM do Departamento de Planejamento e Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO

Ministério da Defesa

COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA GABAER Nº 1.361/GC1, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 67416.001817/2026-31, resolve: Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, as militares abaixo relacionadas à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestarem serviço no Hospital das Forças Armadas, sem prejuízo da remuneração a que fazem jus por este Comando, pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da data de suas apresentações naquele órgão, prontas para o serviço, em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, não podendo exceder o tempo máximo de permanência no serviço ativo para os seus quadros: Terceiro-Sargento TAD AGATHA CRISTIAN PEREIRA VIDAL AMANCIO (Nr Ord 7857306/SEREP-BR); e Terceiro-Sargento TAD LUCIANA ALVES PEREIRA (Nr Ord 7856954/SEREP-BR).

Maj. Brig. Ar. ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES

PORTARIA GABAER Nº 1.362/GC1, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 67416.001817/2026-31, resolve: Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, as militares abaixo relacionadas à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestarem serviço no Hospital das Forças Armadas, sem prejuízo da remuneração a que fazem jus por este Comando, em conformidade com o disposto no § 1º, inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, a contar da data de suas apresentações naquele órgão, prontas para o serviço, não podendo exceder o tempo máximo de permanência no serviço ativo para os seus quadros:

Terceiro-Sargento TEF THAIANE NUNES DANTAS (Nr Ord 7856679/SEREP-BR); Terceiro-Sargento TRD TATIANA ALVES DE OLIVEIRA (Nr Ord 7856423/SEREP-BR); Terceiro-Sargento TRD LUCIENE FREIRE DA CRUZ (Nr Ord 7856431/SEREP-BR); e Terceiro-Sargento TRD SAMARA BEATRIZ DA CRUZ SOUSA (Nr Ord 7856440/SEREP-BR).

Maj. Brig. Ar. ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES PORTARIA GABAER Nº 1.363/GC1, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 67416.001817/2026-31, resolve:

Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Terceiro-Sargento TAD GUSTAVO WILLIAMES GOMES DOS ANJOS (Nr Ord 7856164/SEREP-BR) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando, pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua apresentação naquele Ministério, pronto para o serviço, em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, não podendo exceder o tempo máximo de permanência no serviço ativo para o seu quadro.

Maj. Brig. Ar. ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES

PORTARIA GABAER Nº 1.364/GC1, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta dos Processos nº 00001.002316/2025-92 e nº 67000.006562/2026-85, resolve:

Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, os militares abaixo relacionados à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de prestarem serviço no Escritório de Representação em São Paulo - SP, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando, pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de suas apresentações naquele órgão, prontos para o serviço, em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, não podendo exceder o tempo máximo de permanência no serviço ativo para os seus quadros:

Soldado de Primeira-Classe SGS RAFAEL LUCAS GOMES DA CRUZ (Nr Ord 7363460/GSD-SP); e

Soldado de Primeira-Classe SGS DERIK PEREIRA ROCHA (Nr Ord 7462581/GSD-SP).

Maj. Brig. Ar. ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES

PORTARIA GABAER Nº 1.371/GC1, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67134.001680/2026-81, resolve:

Demitir do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, o Primeiro-Tenente Engenheiro JAMAL ANDREOTI GHATIT (Nr Ord 6240232/CCA-SJ), a contar de 1º de setembro de 2026, data da posse, e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada de acordo com o art. 115, inciso II, art. 116, inciso I, e o disposto no art. 117, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter tomado posse em cargo público permanente, estranho à sua carreira.

Ten. Brig. Ar. MARCELO KANITZ DAMASCENO

COMANDO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL

PORTARIA DIRAP Nº 5.152/3PC2, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67246.004706/2026-86, do GAP-RJ, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria a ANDRÉA CELIA PASSOS DA CUNHA (Nr Ord 4510003), SIAPE nº 1054388, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe "ESPECIAL", padrão V, NI , de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 91960.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj. Brig. Ar. MARCELO MORENO

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

PORTARIA DCTA Nº 885/SDPM, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O VICE-DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL, no uso da Delegação de Competência estabelecida pela Portaria DCTA nº 520/SRH, de 21 de maio de 2026; e considerando o que consta do Processo nº 67750.004804/2026-13, resolve:

Suspender, por força de Decisão Judicial (ID 600736265) proferida no Agravo de Instrumento nº 5014380-10.2026.4.03.0000, relacionado ao Processo nº 5002670-17.2026.4.03.6103, em trâmite na 3ª Vara Federal de São José dos Campos, os efeitos administrativos da Portaria DCTA nº 564/SDPM, de 19 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 26 de junho de 2026, seção 2, pág 7.

Manter a Convocação do Asp Of R/2 RICARDO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO (CPORAER-SJ/Nr Ord 7668627), na condição de Aspirante a Oficial de Infantaria da Aeronáutica, Estagiário de Engenharia, conforme previsto no inciso XXVIII da Portaria DCTA nº 151/SDPM, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 25 de fevereiro de 2026, seção 2, pág 7.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial da União. (Protocolo COMAER nº 67700.012429/2026-71)

Maj. Brig. Ar. ERIC BREVIGLIERI

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