DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

COMANDO MILITAR DO SUL

3ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 85-SAP.1/SVP 3, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de Agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento de Decisão proferida nos Autos do Processo nº 501141268.2018.4.04.7110, em curso na 2ª Vara Federal de Pelotas/RS, resolve:

1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 057-SAP.1/SVP 3, de 12 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 154,de 15 de agosto de 2025, que concedeu Reforma Provisória, por Decisão Judicial de Tutela Antecipada ao Soldado-Recruta JOSÉ MATHEUS RODRIGUES PIRES (Idt 030997657-9).

2. REFORMAR, definitivamente, a contar de 15 de outubro de 2015, o SoldadoRecruta JOSÉ MATHEUS RODRIGUES PIRES (Idt 030997657-9), com os Proventos correspondentes à mesma Graduação ocupada na Ativa, nos termos do Inciso II, do Art. 104, Inciso VI, do Art. 108 e Inciso II, do Art. 111, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme Decisão Judicial Transitada em Julgado, contida no Parecer de Força Executória nº 00433/2026/COREMNE/PRU4R/PGU/AGU, de 4 de setembro de 2026, expedido pela Procuradoria-Geral da União, e o contido no DIEx Simplificado nº 9525SA3.6/Asse Ap AsJurd/Cmdo 3ª RM, de 15 de setembro de 2026, da Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar.

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA

DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA

PORTARIA Nº 316/SVPM, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARINA FRANCISCO DE BRITO COSTA E SILVA, na qualidade de viúva do ex-servidor CARLOS RUBENS COSTA E SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 0966078, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 2 de julho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 2 de julho de 2026, data do óbito do instituidor.

CMG. (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

S EC R E T A R I A - G E R A L

PORTARIA SG-MD Nº 4.861, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Gen. Div. RODRIGO FERRAZ SILVA

COMANDO DA MARINHA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA Nº 259/GCM, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista nos inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o 1° SG-MR 03.0079.79 MARCOS CARVALHO DOS PASSOS JÚNIOR à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir na Subchefia de Organismos Internacionais do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C. Alte. SÉRGIO BLANCO OZÓRIO

PORTARIA Nº 260/GCM, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista nos inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1° Colocar o 3° SG-CO 12.0306.35 GUILHERME ARRUDA NICOLAU à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de servir. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C. Alte. SÉRGIO BLANCO OZÓRIO

PORTARIA Nº 261/GCM, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista nos inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1° Colocar o 1° SG-CI 85.1260.21 ROBSON SALDANHA GUIDA à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir no Hospital das Forças Armadas - HFA. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C. Alte. SÉRGIO BLANCO OZÓRIO

COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 9º DISTRITO NAVAL

PORTARIA Nº 294/COM9°DN, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, § 1°, art. 30, combinado com o inciso II, art. 138, e o inciso VI, § 6°, art. 140, ambos do Decreto n° 57.654/1966, e de acordo com o inciso VII, art. 94 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Desincorporar do Serviço Militar Obrigatório (SMO), na presente data, o GM (RM2-Md) 26.2374.23 ANDRÉ LÚCIO ALVES MAIA, pertencente à Turma 2/2026, incorporado por meio da Port n° 279/2026, deste Comando, por encontrar-se temporariamente incapaz para o Serviço Militar (Incapaz B-2), de acordo com a Msg R-141957Z/AGO/2026, da PNMa.

Art. 2° Considerar o referido militar excluído do Serviço Ativo da Marinha (SAM), fazendo jus ao Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), por inclusão prévia no excesso de contingente.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte. ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX

PORTARIA Nº 300/COM9ºDN, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, art. 46 e art. 47 do Decreto n° 4.780/2003, combinado com os §§ 4° e 5° do art. 13, § 2° do art. 15 e art. 17 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha (IGESPSM), aprovadas pela Portaria nº 1/MB/MD/2021 e com o inciso 10.4.9 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:

Art. 1° Promover à graduação de Cabo (CB) da Reserva de 2ª Classe da Marinha (RM2), em 31AGO2026, o MN-RM2 22.3764.29 DOUGLAS ARAÚJO COSTA, na habilitação técnica em Mecânica (MI), Área de OMPS-I.

Art. 2° Promover à graduação de Marinheiro Especializado (MNE) da Reserva de 2ª Classe da Marinha (RM2), em 28AGO2026, o MN-RM2 23.3416.29 LEILSON DE OLIVEIRA AZEVEDO, na habilitação em Motorista (MM), Área Administrativa.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme as datas das promoções. Por ordem:

CMG. DAVI MANOEL GOMES RIBEIRO

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000306/2026-00, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do Brig Ar JOELSON RODRIGUES DE CARVALHO, Diretor do Departamento de Produtos de Defesa da Secretaria de Produtos de Defesa, do servidor MAURO GIACOBBO, Diretor de Programa da Secretaria-Geral, do CMG RE N AT O FERREIRA JÁCOMO DOS SANTOS e do Cel Av LUCIANO FONTANA LIMA, ambos coordenadores do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de Produtos de Defesa, para participarem da "Expo Internacional de Defesa do Vietnã 2026" (VIETNAM DEFENCE EXPO 2026), a ser realizada na cidade de Hanói/Vietnã, no período de 10 a 13 de dezembro de 2026.

O afastamento dar-se-á no período de 7 a 15 de dezembro de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de seguroviagem, e de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, bem como meias diárias nos dias 8, 9 e 14 de dezembro de 2026, em razão de o deslocamento de ida e de volta demandar mais de um dia de trânsito. Considerando a hospitalidade oferecida pelo comitê organizador do evento, que arcará com os custos referentes às passagens aéreas, à hospedagem e ao transporte local, caberá, ainda, o pagamento de meia diária durante a realização do evento.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3°, combinado com o art. 11, da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

CINARA WAGNER FREDO

PORTARIA SG-MD Nº 4.908, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60000.000522/2026-81, resolve:

ALTERAR a Portaria SG-MD nº 3.793, de 15 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 134, de 20 de julho de 2026, Seção 2, Página 10, nos seguintes termos: Onde se lê:

"AUTORIZAR o afastamento do país da Brig Med CARLA REGINA MARCHON, Diretora do Departamento de Saúde e Assistência Social (DESAS), e da Cel Farm JULIANA AUGUSTA CARDOSO OLIVEIRA VERDOLIN, Assistente Militar do DESAS, para participarem do 46º Congresso Mundial de Medicina Militar (CIMM), na cidade de Abu Dhabi/Emirados Árabes Unidos, no período de 9 a 13 de novembro de 2026.

O afastamento dar-se-á no período de 7 a 14 de novembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país e de diárias integrais nos demais dias."

Leia-se:

"AUTORIZAR o afastamento do país da Brig Med CARLA REGINA MARCHON, Diretora do Departamento de Saúde e Assistência Social (DESAS), e da Cel Farm JULIANA AUGUSTA CARDOSO OLIVEIRA VERDOLIN, Coordenadora-Geral de Saúde do DESAS, para participarem do 46º Congresso Mundial de Medicina Militar (CIMM), na cidade de Abu Dhabi/Emirados Árabes Unidos, no período de 9 a 13 de novembro de 2026.

O afastamento dar-se-á no período de 7 a 15 de novembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país e nos demais dias da atividade, tendo em vista a hospitalidade oferecida pela instituição anfitriã, que arcará com os custos referentes à hospedagem e transporte terrestre."

CINARA WAGNER FREDO

CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA

PORTARIA DIGER CSP-CENSIPAM Nº 69, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, nomeado por meio da Portaria nº 1.071, de 29 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 1º de setembro de 2025, no uso da delegação de competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria nº 3.742, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial nº 137, Seção 1, de 20 de julho de 2023, tendo em vista o concurso público objeto do Edital nº 1/Censipam, de 19 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 179-A, Seção 3, de 19 de setembro de 2023 para provimento de vagas no cargo de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, Classe B, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 3, publicado no Diário Oficial da União, nº 241, seção 3, de 20 de dezembro de 2023, retificado por meio do Edital nº 4, publicado no Diário Oficial da União, nº 246, Seção 3, de 28 de dezembro de 2023, e o Parecer 00065/CONJUR-MD/CGU/AGU de 10 de março de 2025, § 2° do art. 13 da Instrução Normativa MGI n° 23, de 25 de julho de 2023 e ainda considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60090.000057/2025-35, resolve:

Art. 1º Nomear, no cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, Classe B, nos termos do inciso III, alínea "b" do artigo 13 da Lei 8.691, de 28 de julho de 1993, e o que dispõe a Lei 8.112, de 1990:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICHARD FERNANDEZ NUNES

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