DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA DIGER CSP-CENSIPAM Nº 70, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60092.000220/2026-21, resolve: Designar SÂMIO COSTA DE SOUSA, Matrícula SIAPE n° 1.105.246, para a função de Assistente Técnico, código FCE 2.03, da Coordenação Operacional do Centro Regional de Belém deste Centro Gestor.

RICHARD FERNANDEZ NUNES

SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E DE PESSOAL

PORTARIA DEADI-MD Nº 4.911, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III, Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no art. 30 da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto no 13.051, de 3 de julho de 2026 e na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002791/2026-78, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, de nível intermediário, à servidora CARMELANDIA ROCHA SILVA LIMA, matrícula Siape nº 6956130, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Divisão da Coordenação de Carreiras e Dimensionamento da Força de Trabalho da Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento de Administração e de Pessoal da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLD VANN HALLEN FONTES

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA

PORTARIA SEGPNR-MD Nº 4.699, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60585.000881/2011-28, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 23 de julho de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ 212, Bloco "", Apartamento ***, outorgada ao Cap ROGÉRIO DE SOUZA CHAVES, haja vista ter incidido no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

GUILHERME LOURO BRAGA

PORTARIA SEGPNR-MD Nº 4.768, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.003356/2022-37, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 05 de agosto de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SHC 703, Bloco "", Apartamento ***, outorgada ao 2S RAI DE OLIVEIRA PERERIRA, haja vista ter incidido no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

GUILHERME LOURO BRAGA

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

PORTARIA DE PESSOAL Nº 506, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.140772/2026-50, resolve:

Art. 1º Designar PATRICIA MACEDO FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1916482, CPF nº *.085.603.-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

PORTARIA DE PESSOAL Nº 507, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.147623/2026-11, resolve:

Art. 1º Designar SCHUBERT LÚCIO DE SOUZA JÚNIOR, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 3494461, CPF nº *.802.049-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(10)SC, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Designar THIAGO MARQUES RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 3488910, CPF nº *.711.811-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(10)SC, do Quadro de Pessoal deste Instituto

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

PORTARIA DE PESSOAL Nº 508, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.147623/2026-11, resolve:

Art. 1º Dispensar SCHUBERT LÚCIO DE SOUZA JÚNIOR, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 3494461, CPF nº *.802.049-, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(10)SC, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar THIAGO MARQUES RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 3488910, CPF nº *.711.811-, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(10)SC, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA DE PESSOAL Nº 298, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 146, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00845.008370/2026-09, a decisão judicial proferida no processo nº 1057323-35.2020.4.01.3700 e o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 03261/2026/EATE-EXE/EADM1/PGF/AGU, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 424, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2021, que declarou vago o cargo efetivo de Técnico Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ocupado por CARLOS EDUARDO ESTRELA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1549959, para que passe a constar como fundamento do desligamento, com efeitos a partir de 18/03/2021, a exoneração a pedido, em adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV), nos termos da Medida Provisória nº 792, de 26 de julho de 2017, e da Portaria nº 291, de 12 de setembro de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo nº1057323-35.2020.4.01.3700, em trâmite na 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão.

MARKELL FERREIRA ALVES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 1.230, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe confere o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.018542/2026-78, resolve: DESIGNAR YASMIM DE SOUZA GUEDES, matrícula SIAPE nº1413437, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Serviços e Atividades Auxiliares, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

FERNANDA MACHIAVELI

PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 1.231, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e suas alterações, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, na Portaria MDA nº 54, de 22 de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 55000.015680/2026-03, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o afastamento do País das servidoras abaixo relacionadas para participar da ação de desenvolvimento "53º Seminário Internacional de Orçamento Público", na Cidade do Leste, República do Paraguai, no período de 16 a 20 de novembro de 2026, incluído trânsito, com ônus para o MDA:

I - Cristiane Fernandes de Oliveira, matrícula SIAPE nº 2696701, ocupante do cargo Coordenadora de Finanças; e

II - Gabriela Carolina Coelho de Oliveira, matrícula SIAPE nº 3902015, ocupante do cargo Coordenadora de Execução Orçamentária e Financeira. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACHIAVELI

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

PORTARIA Nº 43, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO PARANÁ - SR(09)PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.146865/2026-98, resolve:

Conceder pensão vitalícia a NILSE MENDES DOS SANTOS, em virtude do falecimento de seu esposo, servidor aposentado deste Instituto, AMAZONINO PENA DOS SANTOS, ex-ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 702272, Classe "S" padrão V, ocorrido em 31/08/2026, com fundamento no inciso I do Artigo 217, Artigo 222, inciso VII, alínea b) item 6, da lei 8.112/90, e Artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

NILTON BEZERRA GUEDES

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA SE/MDS Nº 273, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 2º do art. 3° da Portaria MDS nº 1.052, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2025, resolve: Art. 1º As alíneas "a" e "b" do inciso VII, do art. 1º, da Portaria SE/MDS nº 94, de 16 de maio de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º........................................................................................ VII - .......................................................................................... a) Jéssica Caroline Avelino de Souza, titular; e b) Maria Carolina Pereira Alves, suplente. ....................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR

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