DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 588, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.050305/2026-58, resolve:

Designar o servidor GUSTAVO ALVES DE SOUZA para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Programa, código CCE 3.15, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 23 de setembro a 2 de outubro de 2026.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 589, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.071306/2026-36, resolve:

Dispensar a servidora MARIANA VAZ LANDIM do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Experiência do Cidadão, do Departamento de Gestão de Programas e Experiências do Cidadão, da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 590, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.071306/2026-36, resolve:

Designar a servidora MARIANA VAZ LANDIM para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Programas Sociais, do Departamento de Gestão de Programas e Experiências do Cidadão, da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

DESPACHO DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

THAÍS MESQUITA DONINELLI, Chefe da Divisão de Antidumping e Medidas Compensatórias, FLÁVIA ANNIBELLI BARON, Chefe da Divisão Técnica de Compliance e Uniformização de Práticas, e MARCEL TWARDOWSKY AVILA, Analista de Comércio Exterior, da Secretaria de Comércio Exterior, para realizarem verificações in loco nas empresas Zhongce Rubber Co., Ltd., e LLIT Co., Ltd., em Rayong e Sriracha, Tailândia, respectivamente, no período de 10 a 24 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001870/2026-84).

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

PORTARIA Nº 583, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pela Portaria nº 1.956 do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, de 7 de março de 2023, pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o previsto nos artigos 11 e 12 de Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de Competência firmado entre o Inmetro e o do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais - IPEM/MG, e considerando o que consta do processo n.º 0052600.008197/2026-15, resolve:

Art. 1º Delegar competência à ERIKA LETICIA GUIMARAES, CPF nº 012.XXX.XXX92, para exercer o encargo de Ordenador das Despesas do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais - IPEM/MG, a serem financiadas com recursos repassados pelo Inmetro/Sede, podendo a autoridade delegada, no exercício do múnus ora outorgado, praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do direito público, com poderes, deveres e responsabilidades pessoais e diretas inerentes, tudo no interesse da boa execução da gestão do IPEM/MG.

Art. 2º A competência delegada inclui poderes para realizar despesas de capital em nome do INMETRO, em conformidade com o Programa de Aplicação de Recursos aprovado para o exercício, usando, para tanto, a estrutura administrativa do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais - IPEM/MG sob sua direção.

Art. 3º No Exercício da competência, ora delegada, a autoridade outorgada poderá: I. Promover as licitações que se fizerem necessárias, de qualquer modalidade e valor; II. Homologar as licitações realizadas;

III. Adjudicar o objeto ao licitante que for declarado vencedor pela Comissão de Licitação; IV. Julgar recursos interpostos em face das decisões da Comissão de Licitação, dando lhe provimento ou não;

V. Celebrar contratos e termos aditivos; e

VI. Autorizar, nos casos previstos em lei, as compras, contratação de execução de obras e prestação de serviços, com dispensa ou por inexigibilidade de licitação.

Art. 4º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada, a partir de 28 de agosto de 2026.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas para idêntico fim.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 427, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 291, de 07 de novembro de 2025, e considerando os autos do Processo SEI nº 52315.001921/2024-25, resolve:

Art. 1º Designar como membros do Grupo Técnico de Assessoramento - GTA ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços nas atividades de supervisão da política pública de desenvolvimento administrada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa os seguintes representantes:

I - Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-

Executiva:

a) Titular e Presidente: Deborah Haydée Ramon e Barros Ferreira Moura

b) Suplente: Daniele Beche

DESPACHO DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) PARA O INMETRO, observando que as despesas com AS PASSAGENS AÉREAS, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO PROJETO DE EXTENSÃO FUNDEP (CÓDIGO 31117), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:

FELLIPE CHIARA KARRAZ, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 3532313, para representar o Inmetro participando de: (i) no 54º Encontro do Grupo de Trabalho em Análise de Gases (GAWG) do Comitê Consultivo para a Quantidade de Matéria (CCQM), (ii) Participar dos eventos atrelados ao GAWG: "Capacity building and knowledge transfer (CBKT) in gas metrology Workshop " e (iii) "Clean Fuels and Energy Workshop", em San José, Costa Rica, no período de 18 a 25 de outubro de 2026.(Processo SEI nº 0052600.008380/2026-11).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

c) Suplente: Francisco Efraim Felix da Silva Filho

II - Assessoria Especial de Controle Interno do Gabinete do Ministro:

PORTARIA INPI/PR Nº N° 495, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

a) Titular: João Gabriel Miranda Alves Pereira

b) Suplente: Érica Nathair Santos Ferraz

III - Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços:

a) Titular: Adriano Macedo Ramos

b) Suplente: Leonardo Boselli da Motta

IV - Departamento de Transformação Digital e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços:

• a) Titular: Cristiane Vianna Rauen

b) Suplente: Adriana Anunciatto Depieri

V - Departamento de Patrimônio Genético e Cadeias Produtivas dos Biomas e Amazônia da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria: a) Titular: Rafael de Sá Marques

b) Suplente: Luciano Cunha de Sousa

VI - Departamento de Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria:

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.027144/2026-21, resolve:

Designar FELIPE DE SIQUEIRA GOMES, matrícula SIAPE nº 3427301 para, no período de 19 a 26 de setembro de 2026, exercer o encargo de substituto de "chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 259, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

• a) Titular: Gabriel Damasco do Vale

b) Suplente: José Ricardo Ramos Sales

• VII - Superintendência da Zona Franca de Manaus: a) Titular: Waldenir de Souza Vieira

b) Suplente: Rafael Soares Gouveia

c) Suplente: Wagner Bernardo Cavalcanti

d) Suplente: Camilla Jacqueline Medeiros Carneiro

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 540, de 09 de dezembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.006757/2024-80, resolve:

DESIGNAR CAMILLA JACQUELINNE MEDEIROS CARNEIRO para exercer o encargo de Superintendente Adjunto substituto, código CCE 1.15, da Superintendência Adjunta de Projetos, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, na forma prevista no § 1º, do art. 38, da Lei nº 8.112/1990.

LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR

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