DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA SUFRAMA Nº 2.743, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Decreto nº 11.217, de 30 de setembro de 2022, e o Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 602, de 13 de dezembro de 2022, Portaria SUFRAMA nº 2.725, de 1º de setembro de 2026, e tendo em vista o que consta dos Processos SEI nº 52710.007685/2021-45 e nº 52710.008677/2025-40, resolve: Art. 1º Ficam designados os membros titulares e suplentes do Comitê de Tecnologia, Inovação e Governança Digital (COTIG), da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), conforme a composição a seguir:

II - ao fluxo de instrução, análise e encaminhamento das matérias;

III - aos produtos esperados, inclusive recomendações, subsídios técnicos, manifestações e relatórios;

IV - às regras de convocação, quórum, registro das reuniões e acompanhamento dos encaminhamentos; e

V - à observância da segregação entre as funções de instrução, assessoramento, deliberação e execução.

Art. 8º A Secretaria-Executiva do COTIG deverá manter atualizados os registros de composição, participação, reuniões, matérias analisadas, recomendações emitidas e encaminhamentos realizados pelo Comitê, assegurando a preservação da memória institucional e a rastreabilidade das atividades do Comitê. Art. 9º A atuação do COTIG deverá observar a distinção entre governança, gestão e execução, competindo-lhe prestar apoio técnico e especializado ao processo institucional de tecnologia, inovação e governança digital, sem substituir as atribuições das unidades responsáveis pela instrução, pela decisão ou pela execução das providências. Art. 10. A composição do COTIG deverá ser reavaliada sempre que houver alteração da estrutura organizacional, da regulamentação aplicável, da unidade representada ou das condições funcionais dos membros designados. Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR

PORTARIA SUFRAMA Nº 2.744, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Decreto nº 11.217, de 30 de setembro de 2022, o Regimento Interno aprovado pela Portaria Suframa nº 602, de 13 de dezembro de 2022, a Portaria nº 2.511, de 29 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 52710.008677/2025-40, resolve: Art. 1º Ficam designados os membros titulares e suplentes do Comitê Estratégico de Desempenho Institucional (CEDIN), conforme relação de servidores constante do quadro a seguir:

Art. 6º O mandato dos membros titulares do CEDIN encerra-se em 3 de julho de 2028, permitida a recondução por igual período, observado o limite máximo de dois mandatos consecutivos. § 1º A recondução ficará limitada a, no máximo, 50% (cinquenta por cento) dos membros titulares em cada processo de renovação, de modo a garantir a rotatividade dos integrantes e a renovação das competências do Comitê.

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