DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA DE SUFRAMA Nº 2.754, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO E ORDENADOR DE DESPESAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 3.027, de 20 de outubro de 2023, e a delegação de competência estabelecida pela Portaria nº 506, de 13 de outubro de 2022, publicadas no Diário Oficial da União, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto nº 11.246, de 24 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores e empregados públicos para atuarem como Pregoeiros, Agentes de Contratação e membros da Equipe de Apoio nos procedimentos licitatórios e dispensas eletrônicas realizados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus: ADELSON AIRES MAIA - Matrícula Funcional nº 325****;

CARLOS ALBERTO MUNIZ PANTOJA - Matrícula Funcional nº 067*; DANIEL HAGGE FOLHADELA - Matrícula Funcional nº 191; DAVID CARDOSO DOS SANTOS - Matrícula Funcional nº 321; EDJANE PINTO DOS SANTOS - Matrícula Funcional nº 163; FABIANO DE AGUIAR GARCIA - Matrícula Funcional nº 213; GRACINDO DA ROCHA MEDEIROS NETO - Matrícula Funcional nº 214; JOSÉ NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR - Matrícula Funcional nº 216; ROSA CRISTINA FERREIRA BEZERRA - Matrícula Funcional nº 213; SYGLIA REGINA DE ALMEIDA SAID - Matrícula Funcional nº 867; VANDA CILENE RODRIGUES DE MOURA - Matrícula Funcional nº 321*.

Art. 2º Compete ao Pregoeiro ou Agente de Contratação designado, com o auxílio da Equipe de Apoio, da unidade requisitante e do setor responsável pela elaboração dos editais, conduzir a fase externa do certame e praticar todos os atos necessários até o encerramento do procedimento licitatório ou da dispensa eletrônica.

Art. 3º Compete ao Superintendente Adjunto de Administração a apreciação de recursos em instância superior, a adjudicação do objeto nos casos previstos na legislação e a homologação do procedimento. Art. 4º Fica revogada a Portaria SUFRAMA nº 2736 de 14 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 16 de setembro de 2026.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

GABINETE DA MINISTRA

D ES P AC H O

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora CAROLINE DIAS DOS REIS, Secretária-Executiva deste Ministério, para participar de agendas bilaterais e institucionais com representantes da União Africana, do Governo da Etiópia, das Nações Unidas e de organismos internacionais, bem como na cerimônia de assinatura do Memorando de Entendimento sobre a Memória da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas entre a Comissão da União Africana (UA) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em Adis Abeba, Etiópia, no período de 4 a 9 de outubro de 2026, com trânsito incluso, com ônus. Processo SEI 00135.219122/2026-90.

JANINE MELLO

D ES P AC H O

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora GABRIELA GRUPP, Coordenadora-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade deste Ministério, para compor a delegação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) durante a realização de agendas bilaterais e institucionais com representantes da União Africana, do Governo da Etiópia, das Nações Unidas e de organismos internacionais, bem como para participar da cerimônia de assinatura do Memorando de Entendimento sobre a Memória da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas entre a Comissão da União Africana (UA) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em Adis Abeba, Etiópia, no período de 4 a 9 de outubro de 2026, com trânsito incluso, com ônus. Processo SEI 00135.219112/2026-54.

JANINE MELLO

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 382, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810029 - Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade:

I - Ordenador de Despesa titular: Hamilton Pereira da Silva, CPF nº 168.XXX.XXX-34; II - Ordenador de Despesa substituto: Geovani de Oliveira Tavares, CPF nº 366.XXX.XXX-78; III - Gestor Financeiro titular: Esly Eduardo Luz, CPF nº 876.XXX.XXX-34; e IV - Gestor Financeiro substituto: Elson Luiz Mattos Tavares da Silva, CPF nº 320.XXX.XXX-80. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810029 - Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, na forma do art. 6º da Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN: I - titular: Jussara do Nascimento Figueiredo, CPF nº 701.XXX.XXX-15; e II - substituto: Marcelo Mourão Motta Grossi, CPF nº 701.XXX.XXX-68. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 343, de 26 de agosto de 2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINE DIAS DOS REIS

PORTARIA Nº 383, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810027 - Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBT Q I A + : I - Ordenadora de Despesas titular: Symmy Larrat Brito de Carvalho, CPF nº 615.XXX.XXX-87; II - Ordenador de Despesas substituto: Hiago Mendes Guimarães, CPF nº 010.XXX.XXX-89; III - Gestor Financeiro titular: Wesley Oliveira Lima, CPF nº 054.XXX.XXX-09; e IV - Gestor Financeiro substituto: Itamar Henriques de Carvalho Veras da Silva, CPF nº 024.XXX.XXX-05.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810027 - Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, na forma do art. 6º da Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:

• I - titular: Marcos Alfonso Rucinski Spiess, CPF nº 065.XXX.XXX-58; e

II - substituto: Carlos Diego Peixoto de Souza, CPF nº 051.XXX.XXX-03.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 400, de 8 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINE DIAS DOS REIS

PORTARIA Nº 386, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear MATEUS FRUTUOSO PEREIRA para exercer o cargo de Coordenador de Projeto da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo e Articulação Parlamentar da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério, código CCE 3.10.

CAROLINE DIAS DOS REIS

Ministério da Educação

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MEC Nº 716, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR WEBSTER SIPIGUEL CASSIANO, CPF nº *.841.398-, para exercer a função de Chefe de Assessoria, código FCE 1.13, da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica da Presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIA MEC Nº 717, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

DISPENSAR, SANDRA DE ARAÚJO MARTINS, Matrícula Siape nº 2125211, da função de Coordenadora, código FCE 1.11, da Coordenação de Gerenciamento de Riscos de Integridade, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério, a contar de 31 de agosto de 2026.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIA MEC Nº 718, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

DESIGNAR, AMANDA ANDRADE DA SILVA, Matrícula Siape nº 2668334, para exercer a função de Coordenadora, código FCE 1.11, da Coordenação de Gerenciamento de Riscos de Integridade, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIA MEC Nº 719, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

DESIGNAR FÁBIO PEREIRA RIBEIRO, Matrícula Siape nº 1896644, para exercer a função de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIA MEC Nº 720, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, resolve:

DISPENSAR ISABELA RAMOS COELHO PIMENTEL, Matrícula Siape nº 1823062, da função de Chefe de Assessoria, código FCE 1.13, da Assessoria de Comunicação, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, a contar de 9 de setembro de 2026, conforme Processo nº 23038.006944/2026-14.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIA MEC Nº 721, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.201, de 20 de setembro de 2022, resolve:

EXONERAR, a pedido, EDNEIDA RABÊLO CAVALCANTI, Matrícula Siape nº 0435311, do cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral do Centro de Estudos em Dinâmicas Sociais e Territoriais, da Diretoria de Pesquisas Sociais da Fundação Joaquim Nabuco, a contar de 15 de setembro de 2026.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIA MEC Nº 723, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nos termos do art. 15 do Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2013, resolve:

Art. 1º Ficam designados para compor o Comitê Estratégico Nacional do Compromisso - Cenac, de que trata o art. 15 do Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, os membros dos seguintes órgãos e entidades:

I - Ministério da Educação:

a) Secretaria-Executiva:

1. Titular: Rodolfo de Carvalho Cabral - Secretário-Executivo e Coordenador do Comitê; e

2. Suplente: Alexsandro do Nascimento Santos - Subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância;

b) Secretaria de Educação Básica:

1. Titular: Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt - Secretária; e

2. Suplente: Tereza Santos Farias - Diretora de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica e Secretária-Executiva do Comitê;

c) Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão:

1. Titular: Caio de Oliveira Callegari - Coordenador-Geral de Equidade

Educacional; e

1. Suplente: Lucas Fernandes Hoogerbrugge - Chefe de Gabinete;

d) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep:

1. Titular: Helciclever Barros da Silva Sales - Coordenador de Articulação para as Avaliações da Educação Básica; e

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