DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

1. Suplente: Waleska Karinne Soares Coutinho Souto - Coordenadora-Geral do

Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica;

e) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE:

1. Titular: Fernanda Lucena Ribeiro Vilela - Coordenadora-Geral do

Desenvolvimento e Melhoria da Escola, da Diretoria de Ações Educacionais; e

1. Suplente: Amanda Vargas Maia - Coordenadora das Políticas de Manutenção

e Desenvolvimento Escolar, da Coordenação-Geral do Desenvolvimento e Melhoria da Escola, da Diretoria de Ações Educacionais;

II - Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais - Consec:

a) Titular: Juliana Rohsner Vianna Toniati - Secretária Municipal de Educação de Vitória; e b) Suplente: Fernando Padula Novaes - Secretário Municipal de Educação de São Paulo; III - Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação - Consed: a) Titular: Roseane Vasconcelos - Secretária de Estado da Educação de Alagoas; b) Suplente: Sueleide Barbosa Duarte - Secretária-Executiva de Desenvolvimento da Educação de Alagoas;

• c) Titular: Flávia Emanuelle de Souza Soares - Secretária Adjunta Executiva da

• Educação de Mato Grosso;

• d) Suplente: Iedes Soares Braga - Secretária de Estado da Educação do Distrito Federal;

• e) Titular: Celestina Souza - Secretária de Estado da Educação do Tocantins; f) Suplente: Massud Jorge Badra Neto - Secretário de Estado da Educação de Rondônia; g) Titular: Luciane Bisognin Ceretta - Secretária de Estado da Educação de Santa Catarina; h) Suplente: Kênia Andresa Scarduelli - Secretária Adjunta da Educação de Santa Catarina; i) Titular: Andrea Guzzo Pereira - Secretária de Estado da Educação do Espírito Santo; e j) Suplente: André Melotti Rocha - Subsecretário de Estado de Planejamento e Avaliação; e IV - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime:

• a) Titular: Andreika Asseker Amarante - Dirigente Municipal de Educação de

• Igarassu/PE, Presidente da Undime Região Nordeste;

• b) Suplente: João Luiz Andrade Dória - Dirigente Municipal de Educação de

• Estância/SE, Presidente da Undime Sergipe; c) Titular: Eduardo Ferreira da Silva - Dirigente Municipal de Educação de

• Canarana/MT, Presidente da Região Centro-Oeste; d) Suplente: Silvia Patrícia Freire - Dirigente Municipal de Educação de

• Itaquiraí/MS, Vice-Presidente da Região Centro-Oeste; e) Titular: Luslarlene Umbelina Souza Fiamett - Dirigente Municipal de Educação

• de Santa Luzia D'Oeste/RO, Presidente da Undime Região Norte;

• f) Suplente: Sandra Helena Ataíde de Lima - Dirigente Municipal de Educação de

• Moju/PA, Vice-Presidente da Undime Região Norte; g) Titular: Jucilene Antônio Fernandes - Dirigente Municipal de Educação de

• Balneário Rincão/SC, Presidente da Undime Região Sul;

• h) Suplente: Adriana de Oliveira Palmieri - Dirigente Municipal de Educação de

• Maringá/PR, Presidente da Undime Paraná;

• i) Titular: Luiz Miguel Martins Garcia - Dirigente Municipal de Educação de Nova

• Odessa/SP, Presidente da Undime; e

j) Suplente: Jônatas Gonçalves Rêgo - Dirigente Municipal de Educação de Mirabela/MG, Presidente da Undime Região Sudeste. Art. 2º Fica revogada a Portaria MEC nº 545, de 11 de junho de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIA MEC Nº 724, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em conformidade com o disposto na cláusula nº 36, § 1º, do Acordo Judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da Barragem de Fundão (Acordo de Mariana), de 25 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 1.170, de 4 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ............................................................................... I - ......................................................................................; e

II - ANGELO VINICIUS ALVES DO NASCIMENTO AZEVEDO RODA, ocupante do cargo de Secretário-Executivo Adjunto, na Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, como membro suplente." (NR)

Art. 2º Fica revogada a Portaria MEC nº 594, de 25 de agosto de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

DECISÃO MEC DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 820, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: Nomear MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI, matrícula Siape nº 1788541, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Coordenação de Monitoramento, da Coordenação-Geral de Monitoramento, da Diretoria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Educacionais, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério.

RODOLFO DE CARVALHO CABRAL

PORTARIA Nº 821, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Designar LEIDIANE CARDOSO PINTO, matrícula Siape nº 1547489, para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Tratamento de Dados, da Coordenação de Análise e Tratamento de Dados da Educação Superior, da CoordenaçãoGeral de Análise e Tratamento de Dados da Educação Superior, da Diretoria de Monitoramento da Educação Superior, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério.

RODOLFO DE CARVALHO CABRAL

PORTARIA Nº 822, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Designar DAVI DE MACEDO FONTINELE, matrícula Siape nº 1416349, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, ocupada por Ana Paula Garcia Azevedo, deste Ministério.

RODOLFO DE CARVALHO CABRAL

PORTARIA Nº 823, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: Designar SARA CHAVES COSTA, matrícula Siape nº 1416472, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Análise e Tratamento de Dados da Educação Superior, da CoordenaçãoGeral de Análise e Tratamento de Dados da Educação Superior, da Diretoria de Monitoramento da Educação Superior, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODOLFO DE CARVALHO CABRAL

PORTARIA Nº 824, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Designar LIDIANNE SALVATIERRA PAZ TRIGUEIRO, matrícula Siape nº 1316781, para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, da Diretoria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Educacionais, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério.

Processo nº 23123.006115/2025-83.

Interessada: Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Relatório Final da Comissão. Decisão: Tendo em vista os autos do processo em referência, e com fulcro na Nota Técnica nº 59/2025/JULGAMENTO/CORREGEDORIA/GM/GM, aprovada pelo Despacho nº 899/2025/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, ambos da Corregedoria, e no Parecer nº 00104/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 01616/2026/CONJURMEC/CGU/AGU e pelo Despacho nº 01734/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, todos da Consultoria Jurídica, unidades do Ministério da Educação, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, rejeito as conclusões da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar em seu Relatório Final, nos termos do art. 168, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, levando em conta os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, e o art. 128 da mesma lei, determino:

I - declarar o servidor DANIEL PEREIRA RODRIGUES, Matrícula Siape nº 1424249, culpado pela prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, previstos nos arts. 138 e 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

II - aplicar-lhe a penalidade de demissão, em observância ao art. 132, incisos II e III, da mesma lei.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA Ministro de Estado da Educação

DECISÃO MEC DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Processo nº 23123.006000/2025-99 Interessada: Universidade Federal Rural do Semi-Árido - Ufersa.

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Relatório Final da Comissão. Decisão: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência, e com fulcro no Despacho nº 76/2026/CAJ/CRG/GM-MEC, aprovado pelo Despacho Decisório nº 16/2026/CAJ/CRG/GM, ambos da Corregedoria, e no Parecer nº 00125/2026/CONJURMEC/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 01627/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU e pelo Despacho nº 01736/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, todos da Consultoria Jurídica, unidades do Ministério da Educação, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, acolho parcialmente as conclusões da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar em seu Relatório Final, nos termos do art. 168, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, levando em conta os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, e o art. 128 da mesma Lei, determino: I - declarar culpado o servidor ALEXSANDRO BELÉM DA SILVA, Matrícula Siape nº 1926578, pela prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, previstos nos arts. 138 e 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e

II - aplicar-lhe a penalidade de demissão, em observância ao art. 132, incisos II e III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA Ministro de Estado da Educação

RODOLFO DE CARVALHO CABRAL

PORTARIA Nº 825, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Dispensar CLAUDIOMAR MATIAS ROLIM FILHO, matrícula Siape nº 1722892, da função de Assistente, código FCE 2.07, da Diretoria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Educacionais, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério.

RODOLFO DE CARVALHO CABRAL

PORTARIA Nº 826, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Designar RAFAEL DE SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 3757724, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.12, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da SecretariaExecutiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

RODOLFO DE CARVALHO CABRAL

PORTARIA Nº 827, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Dispensar ELIANE MARIA DA SILVA, matrícula Siape nº 1518337, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 14 de setembro de 2026.

RODOLFO DE CARVALHO CABRAL

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