Diário Oficial da União · 23/09/2026 · pág. 46

DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.538, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.017665/2026-19, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade a servidora, MARIA RITA GONÇALVES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1015772, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Os proventos são integrais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 15/08/2026.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.544, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, RENI DA SILVA FERNANDES MELO, matrícula SIAPE nº 1056809, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.548, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, TEREZINHA DE JESUS SA DE SOUZA NOVAES, matrícula SIAPE nº 3060510, ocupante do cargo de Auxiliar em Enfermagem, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.589, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA NEPOMUCENO, matrícula SIAPE nº 0943588, ocupante do cargo de Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.335, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 20 de outubro de 2025, Seção 2, pág. 43, onde se lê: "com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. ", leia-se: "com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 e do §5° do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 2019".

SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL

PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 11.450, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso IX, do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14021.072850/2026-13, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor EVISTON BORGES PINTO, matrícula SIAPE n.º 1590236, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Dados e Projetos, código FCE 1.07, da Coordenação de Suporte e Infraestrutura. Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação do servidor para a função comissionada no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração de cargo ou dispensa da função comissionada, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.562, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo 14021.074118/2026-88, resolve: Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, à MARINA MENDES SANTIAGO, na condição de cônjuge, do(a) ex-anistiado(a) político(a) HAROLDO SANTIAGO, Matrícula Siape 1278375, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2.002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1.990, com vigência a contar de 10 de setembro de 2026, data de falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.564, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, SERGIO ROSSET, matrícula SIAPE nº 3037770, ocupante do cargo de Motorista, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.568, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo 14021.053695/2026-36, resolve: Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, à IVETTE FANTI SEIRAFE, na condição de cônjuge, do(a) anistiado(a) político(a) post mortem SAMIR SEIRAFE, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2.002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1.990, com vigência a contar de 13 de julho de 2026, data de publicação da PORTARIA MDHC Nº 1.255, DE 8 DE JULHO DE 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.573, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, SIDNEY DE OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0709889, ocupante do cargo de Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe C, Nível 002, oriundo do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria de Pessoal SPU/MGI nº 11.221, de 21 de setembro de 2026, publicada em 22 de setembro de 2026, seção 2, pág. 43: Onde se lê: "Art. 1º "Designar as servidoras ALINE GARCIA matrícula Siape nº 34760601 (...)" "Leia-se: "Art. 1º "Designar as servidoras ALINE GARCIA matrícula Siape nº 4433601".

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria de Pessoal SPU/MGI nº 11.222, de 21 de setembro de 2026, publicada em 22 de setembro de 2026, seção 2, pág. 43.

Onde se lê: 1º "Designar as servidoras (...) e LETICIA CRUZ LARANJA, matrícula Siape nº 1336055, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia (...)" "Leia-se: Art. 1º "Designar as servidoras (...) e LETICIA CRUZ LARANJA, matrícula Siape nº 1336055, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia (...)"

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria de Pessoal SPU/MGI nº 11.476, de 21 de setembro de 2026, publicada em 22 de setembro de 2026, seção 2, pág. 43:

Onde se lê: "Art. 1º "Designar as servidoras (...) e ANA CRISTINA CAVALCANTE ARRUDA DE MORAIS COSTA, matrícula Siape nº 1126467 (...)"

"Leia-se: "Art. 1º Designar as servidoras (...) e ANA CRISTINA CAVALCANTE ARRUDA DE MORAIS COSTA, matrícula Siape nº 2126467".

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria de Pessoal SPU/MGI nº 11.479, de 21 de setembro de 2026, publicada em 22 de setembro de 2026, seção 2, pág. 43:

Onde se lê: "Art. 1º Designar as servidoras ANA CRISTINA CAVALCANTE ARRUDA DE MORAIS COSTA, matrícula Siape nº 1666664, ocupante do cargo efetivo de Analista de Infraestrutura"

"Leia-se: "Art. 1º Designar as servidoras ANA CRISTINA CAVALCANTE ARRUDA DE MORAIS COSTA, matrícula Siape nº 2126467, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo"

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria de Pessoal SPU/MGI nº 11.481, de 21 de setembro de 2026, publicada em 22 de setembro de 2026, seção 2, pág. 43:

Onde se lê: "Art. 1º Designar as servidoras YASMIN SOUZA BACKX, matrícula Siape nº 1138840, ocupante do cargo efetivo de Arquiteta"

"Leia-se: "Art. 1º Designar as servidoras YASMIN SOUZA BACKX, matrícula Siape nº 2138840, ocupante do cargo efetivo de Analista de Infraestrutura"

SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO

PORTARIA SRT/MGI Nº 11.553, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 17, inciso II, da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.030233/2026-95, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, à servidora ANA CELESTE MOLINA , matrícula SIAPE nº 1517360, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, em exercício na Coordenação-Geral de Extintos Territórios e Empregados Públicos, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026092300046