DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.540, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 17 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.528, de 10 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2026, e considerando as demais informações constantes do Processo nº 12600.003750/2026-09, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), de nível intermediário, ao servidor JOSÉ ROBERTO AMARO DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 1094924, ocupante do cargo de Desenhista, em exercício na Coordenação de Manutenção Predial da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 11.552, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e em cumprimento à decisão proferida no Agravo de Instrumento n. 1014667-95.2026.4.01.0000, interposto contra o indeferimento do pedido de liminar constante do Mandado de Segurança n. 1021420-53.2026.4.01.3400, o contido no Parecer de Força Executória n. 23423/2026/PRU1R/PGU/AGU, e o disposto no processo SEI nº 10199.011317/2026-01, resolve:

Art. 1º Suspender, sub judice, os efeitos da Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 1.985, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 3 de março de 2026, Seção 2, página 45, em relação aos agravantes que se enquadrem nos parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 4.151/DF.

Art. 2º Ficam reestabelecidos os enquadramentos no cargo de AnalistaTributário da Receita Federal do Brasil, constantes do Anexo II da Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 3.043, de 27 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 31 de março de 2025, Seção 2, páginas 49 a 51, com os correspondentes efeitos remuneratórios, a partir de 6 de setembro de 2024. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PORTARIA ITI Nº 101, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI, AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 13 do Decreto nº 12.103, de 8 de julho de 2024, resolve: Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 73, de 5 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Delegar a competência de que trata o inciso III do art. 13 do Decreto nº 12.103, de 2024, à servidora CRISTINA PINHEIRO CASTILHO PORTELA, na qualidade de Ordenadora de Despesas por delegação titular e, em seus impedimentos legais, à servidora DENISE DE CARVALHO PIRES FULTON, na qualidade de Ordenadora de Despesas por delegação substituta, no âmbito da unidade gestora 243001 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, observada a legislação aplicável e as normas em vigor, para praticar os seguintes atos:" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI

Ministério da Igualdade Racial

PORTARIA MIDR Nº 3.162, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo parágrafo único do art. 8º da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.017599/2026-19, resolve:

Exonerar PEDRO SILVA LOURENCO do cargo comissionado de Assistente da Coordenação de Publicidade da Coordenação-Geral de Comunicação Social da Assessoria Especial de Comunicação Social, código CCE 2.07, deste Ministério.

MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO

SECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA MIDR Nº 3.124, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.017608/2026-63, resolve: Nomear JANE DE ALMEIDA SANTOS para exercer o cargo comissionado de Chefe da Divisão de Análise da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER

Ministério da Justiça e Segurança Pública

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 479 - Dispensar MARIA CAROLINA LOURENÇO ALVES BRAGA CERAVOLO do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Desempenho Humano-Organizacional da Coordenação de Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07.

Nº 480 - Designar MARCELE GOMES RIBEIRO para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Desempenho Humano-Organizacional da Coordenação de Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 481 - Designar o Delegado de Polícia Federal CARLOS HENRIQUE PINHEIRO DE ME LO para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Ambiente Cibernético da Coordenação-Geral da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Ambiente Cibernético da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 482 - Designar o Perito Criminal Federal FLAVIO SILVERIA DA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente da Coordenação-Geral da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Ambiente Cibernético da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA GAB/MIR Nº 527, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear PATRÍCIA LANE ARAÚJO REIS para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Políticas Estratégicas da Coordenação de Políticas Estratégicas da Coordenação-Geral de Políticas e Ações Estratégicas da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07.

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MIDR Nº 3.158, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.016009/2026-22, resolve:

Nomear SANDRA DE SOUZA COSTA para exercer o cargo comissionado de Coordenador de Projeto da Coordenação-Geral de Atos Preparatórios de Instrumentos de Repasse do Departamento de Gestão de Instrumentos de Repasse e Parcerias da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código CCE 3.10, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

PORTARIA MIDR Nº 3.161, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo parágrafo único do art. 8º da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.017599/2026-19, resolve: Nomear ANA MARIA VIEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo comissionado de Assistente da Coordenação de Publicidade da Coordenação-Geral de Comunicação Social da Assessoria Especial de Comunicação Social, código CCE 2.07, deste Ministério.

MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO

POLÍCIA FEDERAL

DESPACHOS DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Nº 369 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, adita o Despacho nº 187 de 16 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 114, de 18 de junho de 2025, Seção 2, pág. 40, no sentido de alterar de "22 de setembro de 2023 a 24 de outubro de 2026" para "22 de novembro de 2023 a 26 de dezembro de 2026" o período de afastamento do Delegado de Polícia Federal WILLIAM TITO SCHUMAN MARINHO, que se encontra em teletrabalho no exterior (em razão de sua inclusão no programa de gestão como alternativa à concessão da licença por motivo de afastamento do cônjuge), em Paris/França, mantidas as demais condições. (Processo nº 08205.001333/2023-66).

Nº 372 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.037146/2026-11, autoriza que se afaste do país a Perita Criminal Federal MARIA ISABEL VASCONCELOS LIMA, com o objetivo de participar do evento "EMPACT OA 3.3 (EUROPOL)", em Copenhagen/Dinamarca, no período de 28 de setembro a 02 de outubro de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PROCESSOS

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria DGP/PF nº 2.991, de 18 de agosto de 2026, publicada no DOU nº 157, de 20 de agosto de 2026, seção 2, pág.49;

Onde se lê: "Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a MARIA DO SOCORRO LUCENA CAVALCANTE, ocupante do cargo efetivo de Papiloscopista Policial Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0178028, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 10, § 1º, I, e § 4º, combinado com o art. 26, caput e §§ 2º, II, e 7º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019...";

Leia-se: "Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a MARIA DO SOCORRO LUCENA CAVALCANTE, ocupante do cargo efetivo de Papiloscopista Policial Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0178028, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 10, § 2º, I, e § 4º, combinado com o art. 26, caput e §§ 2º, II, e 7º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019 ...".

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