DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 464 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a DAISY DA CONCEICAO ROSA FOSCO, na condição de cônjuge do instituidor ANIBAL MIGUEL FOSCO, matrícula SIAPE nº 0165197, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SP, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 02 de setembro de 2026, com fundamento no artigo 23, §§ 1°, 2° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08658.014212/2026-07.

Nº 465 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a LIGIA THEREZINHA MORAES FELIX, na condição de cônjuge, do servidor inativo CARLOS ROBERTO FELIX, matrícula SIAPE nº 0165414, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RS, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 03 de setembro de 2026, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08660.017530/2026-72.

PORTARIA CADE Nº 427, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - INTERINO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011; e subdelegação do art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 18 de setembro de 2026, PEDRO ARZABE LEHMKUHL do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.05.

DIOGO THOMSON DE ANDRADE

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO Nº 81.203, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor:

FLÁVIA BELLAGUARDA DE CASTRO CHUERY, Gerente de Projeto, da Assessoria Extraordinária para a COP30, do Gabinete do Ministro, para participar da Semana do Clima de Nova York (NYCW) e Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), em Nova Iorque, Estados Unidos da América, de 19 a 26 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado.

MARIANA MOYA DE OLIVEIRA

Nº 466 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à IRIS DELMAR SILVA CAMP O D O N I O, na condição de companheira do servidor ARTUR ARAUJO LOPES, matrícula 0163644, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/BA, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 27 de julho de 2026, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020 e pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, e alterações contidas na Portaria SRT MGI n° 10.722/2025, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08655.006795/2026-14.

Nº 467 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CLAUDIOMAR FERREIRA DE MEDEIROS FILHO, matrícula SIAPE n° 1073181, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PI, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08668.004446/2026-19.

SECRETARIA EXECUTIVA

DESPACHO Nº 79.353/2026 MMA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora REBECA SOUZA ROCHA , Coordenadora de Abordagens Cooperativas da Coordenação-Geral de Instrumentos de Mercado, do Departamento de Instrumentos de Mercado e REDD+ da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, para participar do Treinamento em CPA e REDiCAP 2026 América Latina - Edifício da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) das Nações Unidas, em Santiago, Chile, no período de 27 de setembro a 03 de outubro de 2026, inclusive trânsito com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.010789/2026-80.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 818, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 3.452, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto nos Processos nº 08650.296203/2026-96, 08669.021226/2023-05, 08666.010166/2026-60, 08665.003981/2026-82, 08658.000869/2025-06, 08664.005011/2026-21, 08664.005356/2026-85 e 08675.004486/2026-71, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a publicação no Diário Oficial da União, de 21 de setembro de 2026, das Portarias nºs 3.325, 3.327, 3.333, 3.336 e 3.342, de 9 de setembro de 2026, bem como das Portarias nº 3.362 e 3.365, de 11 de setembro de 2026, tendo em vista a duplicidade da publicação dos atos, sendo mantidos os seus efeitos a partir de 15 de setembro de 2026, conforme publicação no DOU de 15/9/2026, seção 2, página 59. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS

PORTARIA DE PESSOAL Nº 248, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Designar LUCAS PAULO BARBOSA NASCIMENTO GOMES para exercer o encargo de substituto da função de Chefe do Setor de Administração de Dados da Divisão de Sistemas e Dados da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.02, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua

publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS CADE DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA INTERINO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Nº 421 - Dispensar ANTONELA DIANA LUZ TEIXEIRA MOTTA do encargo de 1ª substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento e Projetos da Diretoria de Administração e Planejamento, código FCE 1.07.

Nº 422 - Dispensar ALEXANDRE KALIL PIRES do encargo de 2º substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento e Projetos da Diretoria de Administração e Planejamento, código FCE 1.07.

Nº 423 - Designar ALEXANDRE KALIL PIRES para o encargo de 1º substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento e Projetos da Diretoria de Administração e Planejamento, código FCE 1.07.

Nº 424 - Designar ADRIANA DA SILVA PEREIRA para o encargo de 2ª substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento e Projetos da Diretoria de Administração e Planejamento, código FCE 1.07.

DIOGO THOMSON DE ANDRADE

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, com delegação de competência prevista na Portaria nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e pela Portaria nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e, ainda, o disposto na Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.009576/2026-13, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor RAFAEL BRITO PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1917384, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental do quadro de pessoal deste Ministério, para exercício das funções na Coordenação-Geral Técnica, da Diretoria de Documentação Histórica, do Gabinete Adjunto de Gestão Interna, do Gabinete Pessoal do Presidente da República, da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME BARBOSA CHECCO

DESPACHO Nº 81.002/2026 MMA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor THIAGO BELOTE SILVA, Diretor do Departamento de Florestas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais deste Ministério, para participar da 17ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em Ierevan, Armênia, de 19 a 31 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, nos termos do Processo Administrativo 02000.009886/2026-20.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 828, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e considerando o que consta no processo nº 02000.010972/2026-85, resolve:

Designar LUCAS BRITTO FERNANDES FEITOSA, Matrícula SIAPE nº 1206100, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Educação Corporativa, da Coordenação de Educação Coorporativa e Qualidade de Vida no Trabalho, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Planejamento e Orçamento e Administração, da SecretariaExecutiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

GUILHERME BARBOSA CHECCO

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