DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

DESPACHO Nº 81.003/2026 MMA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor FÁBIO CHICUTA FRANCO, Coordenador-Geral do Departamento de Florestas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais deste Ministério, para participar da 17ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em Ierevan, Armênia, de 18 a 31 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, nos termos do Processo Administrativo 02000.009886/2026-20.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 2.034, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02001.031868/2026-14, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 21/09/2026, o cargo de Analista Administrativo, código 1047676, Classe A, Padrão I, ocupado pelo servidor JOSE AUGUSTO CAPUTO JUNIOR, matrícula Siape nº 351****, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 836, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e considerando o que consta no processo nº 02000.011031/2026-69, resolve:

Designar MARIANA SANTANA ORSINI, Matrícula SIAPE nº 3418177, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Apoio a Projetos de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros, da Coordenação-Geral de Ordenamento Pesqueiro, do Departamento de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros, da Secretaria Nacional de Bioeconomia, durante os impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

GUILHERME BARBOSA CHECCO

DESPACHO Nº 81.442/2026 MMA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora ANA PAULA LEITE PRATES, Diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima deste Ministério, para participar da 17ª Reunião da Conferência das Partes (COP-17) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em conjunção com a 12ª Reunião das Partes (MOP-12) do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e a 6ª Reunião das Partes (MOP-6) do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização (ABS), em Ierevan, Armênia, no período de 16 a 24 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.010981/2026-76.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

DESPACHO Nº 81.464/2026 MMA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora RENATA CAROLINA GATTI, Coordenadora-Geral do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do Departamento de Áreas Protegidas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais deste Ministério, para participar da 17ª Reunião da Conferência das Partes (COP-17) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em conjunção com a 12ª Reunião das Partes (CP-MOP-12) do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e a 6ª Reunião das Partes (NP-MOP-6) do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização (ABS), em Ierevan, Armênia, de 17 a 31 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, nos termos do Processo Administrativo 02000.010631/2026-18.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DESPACHO Nº 126/2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.025771/2026-72, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor MARCO ASSIS BORGES, ocupante do cargo de Analista Ambiental na Diretoria de Proteção Ambiental, para participar do 3º Curso de Treinamento sobre Investigação Forense das Causas de Incêndios Florestais, em Sabaudia, na Itália, no período de 02 a 19 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para a autarquia.

JAIR SCHMITT

DESPACHO Nº 129/2026

Autorizar o afastamento do País do servidor MARCO ASSIS BORGES, ocupante do cargo de Analista Ambiental na Diretoria de Proteção Ambiental, para participar do 3º Curso de Treinamento sobre Investigação Forense das Causas de Incêndios Florestais, em Sabaudia, na Itália, no período de 02 a 19 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para a autarquia. Autorizar o afastamento do País do servidor RENÊ LUIZ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Coordenador-Geral na Diretoria de Biodiversidade e Florestas, para participar da 28ª Sessão do Comitê de Florestas da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - COFO 28, em Roma, na Itália, no período de 26 de setembro a 4 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

JAIR SCHMITT

ANDRÉA MARIA DE MARQUE

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 2.037, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02015.002627/2026-17, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARIA IRLANDE DE SOUZA ALVES, na qualidade de excônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor CARLOS ROBERTO ALVES, matrícula SIAPE nº 680***, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, Classe "S", Padrão V, do quadro de Pessoal deste Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, falecido em 14 de julho de 2026, com fundamento no inciso II do art. 217, e item 6, alínea "b", inciso VII, do art. 222, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com inciso II, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, a ser calculada nos termos do artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de julho de 2026, data do óbito.

ANDRÉA MARIA DE MARQUE

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria de Pessoal CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 1.967, de 10 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 11 de setembro de 2026, Seção 2, Pág. 49. onde se lê: "com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05." leia-se:

"com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019."

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E

PORTARIAS ICMBIO DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Nº 4.444 - Dispensar, a pedido, GILCELI ALVES MENEZES, matrícula SIAPE nº 1358961, do encargo de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão Administrativa da Presidência - CGA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 4.451 - Dispensar WILLIAM RAPHAEL BISPO CUNHA, matrícula SIAPE nº 1971079, do encargo de substituto do Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Admissibilidade e Prevenção - DAPREV, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 4.452 - Designar PATRICIA GOMES RODRIGUES ASSUNCAO, matrícula SIAPE nº 1366488, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Admissibilidade e Prevenção - DAPREV, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MAURO OLIVEIRA PIRES

PORTARIAS ICMBIO DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Nº 4.460 - Designar ANOK DE ANDREIS, registrado(a) civilmente como ANA PAULA DE ANDREIS, matrícula SIAPE nº 3499543, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, da Floresta Nacional de Canela, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado da função comissionada que ocupa.

Nº 4.458 - Designar, no período de 13 a 23 de outubro de 2026, THIAGO DA COSTA DIAS, matrícula SIAPE nº 3360111, para exercer os encargos de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização - COFIS, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MAURO OLIVEIRA PIRES

PORTARIA ICMBIO Nº 4.487, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Designar DEBORA ALVES SIMIQUELI, matrícula SIAPE nº 3508594, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Apoio Administrativo COAGR4 - DAD-COAGR4, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MAURO OLIVEIRA PIRES

Ministério de Minas e Energia

R E T I F I C AÇ ÃO

Na PORTARIA INB Nº 45, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026, publicada no DOU de 22/09/2026, Seção 2, página 48, aponha-se por ter sido omitido, o título: Indústrias Nucleares do Brasil S/A.

(P/Codou)

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