DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

ISSN 1677-7050 Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

D ES P AC H O

Processo SEI nº 48097.000819/2026-19, O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país da Senhora LORENA GABRIELA SANTANA MEIRELES, pesquisadora em geociências da Gerência de Geologia e Recursos Minerais (GEREMI-SA) do Serviço Geológico do Brasil - SGB, viajar para as províncias de Ontário e Quebec, Canadá, com ônus, no período de 29 de setembro a 17 de outubro de 2026. A referida viagem tem como objetivo a realização de visita técnica e atividades de colaboração científica e de pesquisa, a convite do Geological Survey of Canada (GSC), no âmbito do projeto de cooperação técnico-científica bilateral, com foco em minerais críticos e modelagem de favorabilidade mineral.

VILMAR MEDEIROS SIMÕES Diretor-PresidenteQuebra

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

ATO Nº 68.581, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 125, seção 2, pág. 52, de 07/07/2025, resolve, por meio do PBR-2026-0068581, de 15 de setembro de 2026: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.041.12600/2026. 2. Designar, ROGERIO BRAGA PINTO, Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9677511, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES, Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9901691, e FELIPE DA ROCHA LIMA, Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9821064, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência da Coordenadora ora designada, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

EDSON LEONARDO DALESCIO SA TELES

R E T I F I C AÇ ÃO

No art. 5º da Portaria de Pessoal nº 577, de 23 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2025, Seção 2, página 59, onde se lê: "...na Coordenadoria de Ciência e Dados Inteligência Artificial...", leia-se: "...na Coordenadoria de Entregas de Soluções Digitais...".

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DE PESSOAL Nº 759, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.075984/2026-64, resolve:

Art. 1º DESIGNAR PAULO ASSIS PEREIRA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1741826, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual da Função de Coordenador de Vigilância Continuada 145 4, código FCE 1.09, na Gerência Técnica de Vigilância Continuada 145, da Gerência de Organizações 145, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

Ministério dos Povos Indígenas

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

ATO Nº 68.562, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 125, seção 2, pág. 52, de 07/07/2025, resolve, por meio do PBR-2026-0068562, de 15 de setembro de 2026: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.040.09847/2026. 2. Designar, JOSMIR GILIARDI GUIDINI, Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 2559560, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES, Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9901691, e FELIPE DA ROCHA LIMA, Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9821064, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência da Coordenador ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

EDSON LEONARDO DALESCIO SA TELES

Ministério da Pesca e Aquicultura

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 359, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.011248/2026-73, resolve:

DESIGNAR PAULO HENRIQUE RATES, matrícula SIAPE nº 2191023, para exercer o encargo de substituto eventual, por tempo determinado, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Assessoria Especial Internacional, código FCE 1.15, da Assessoria Especial Internacional, no período de 22 de setembro de 2026 a 27 de setembro de 2026, em razão da ausência do titular e do afastamento do substituto designado, ficando os atos convalidados.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

DESPACHO DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza EDUARDO SFOGLIA, Chefe da Assessoria Especial Internacional, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar da XII Conferência Ibero-Americana de Ministras e Ministros de Agricultura e Pesca, a ser realizada no período de 22 a 27 de setembro de 2026, em Córdoba, Espanha, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.005977/2026-91).

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

Ministério de Portos e Aeroportos

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

PORTARIA DE PESSOAL Nº 778, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, na Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o que consta do processo nº 00058.073397/2026-31, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor JOAO GUILHERME MACHADO VIDAL, matrícula SIAPE nº 1764233, pertencente ao quadro de pessoal desta Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para exercício da Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, no Gabinete do Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 30 de junho de 2026, resolve:

Nº 1.495-Nomear VINICIUS BARCELLOS DE MEDEIROS, matrícula nº 1916314, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Procuradoria Federal Especializada junto a esta Fundação, passando a ter somente exercício na Unidade de destino, e ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 1.496-Dispensar IVANA GOMES VIEIRA, matrícula nº 1818298, da função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Constituição de Reservas Indígenas da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas desta Fundação.

Nº 1.497-Designar IVANA GOMES VIEIRA, matrícula nº 1818298, para exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Respostas a Emergências e Desastres da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais desta Fundação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.493, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, considerando o Decreto n.º 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996, a Lei n.º 14.701, de 20 de outubro de 2023, assim como o Inquérito Civil nº 1.34.012.000632/201412, o Componente Indígena do Plano Básico Ambiental do Trecho Itirapina-Cubatão, ferrovia sob concessão da Rumo Malha Paulista S.A e o Termo de Compromisso Rumo/Comite (SEI/Funai n.º 10121324), resolve:

Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria de Pessoal de Pessoal Funai nº1.235, de 4 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2026, Seção 2, página 149 com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etnohistórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Tekoa Mirim, localizadas no município de Praia Grande, no Estado de São Paulo, da seguinte forma:

Substitui-se: Adriana Perez Felipim, engenheira agrônoma, colaboradora, por Maria Lucia Bellenzani, colaboradora, na função de profissional da área ambiental;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 322, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 7 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista as informações constantes do Processo nº 08770.000393/2026-90, resolve:

Declarar vago, a partir de 21 de setembro de 2026, o cargo efetivo de Especialista em Indigenismo, NS-A-I, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupado pelo servidor DANILO BORGES DA COSTA, matrícula nº 3518729, em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável.

WILTON REIS SILVA FAHNING

Art. 2º O ônus pela remuneração será do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

PORTARIA DE PESSOAL Nº 779, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10/2026, considerando o que consta do processo nº 00058.075984/2026-64, resolve:

DESIGNAR FRANCINALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1649060, para exercer a Função de Coordenador de Vigilância Continuada 145 4, código FCE 1.09, na Gerência Técnica de Vigilância Continuada 145, da Gerência de Organizações 145, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, em Brasília (DF), com localização física em Recife (PE) para execução das atividades.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

Ministério da Previdência Social

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.808, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 00159/2026/DCOPES/PFE/INSS/PGF/AGU, SEI nº 27133797, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.101333/2025-47, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à servidora GEANE KARINE DA SILVA PORTO PINTO, matrícula nº 2.041.752, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, por incidir na tipificação descrita no art. 117, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

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