Diário Oficial da União · 23/09/2026 · pág. 52

DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.818, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 00137/2026/DCOPES/PFE/INSS/PGF/AGU, SEI nº 26497664, retificado pela Nota nº 00109/2026/DCOPES/PFE/INSS/PGF/AGU, SEI nº 27029705, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.287539/2021-21, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor ROBSON RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 2.022.616, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por incidir nas tipificações descritas no art. 117, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 10, inciso VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, com fundamento no art. 132, incisos IV e XIII, da Lei nº 8.112, de 1990. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO

COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU

PORTARIA DCOMB/RPPU/INSS Nº 709, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ELAINE MARIA BLATT PIZZI, matrícula SIAPE 09222732, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração da servidora no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO

PORTARIA DCOMB/RPPU/INSS Nº 710, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.236213/2026-41, e Tarefa PAT nº 1481279711, e na forma da legislação vigente, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora SÔNIA MARINA DRUM SCHACHT, matrícula SIAPE 1375903, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL , Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20º, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos calculados com base na totalidade da remuneração(Paridade), declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO

PORTARIA DCOMB/RPPU/INSS Nº 718, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085, de 24/09/2024, publicada em DOU Nº 189 de 30/09/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.261983/2026-21 e Tarefa PAT nº 4054719232088, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a MARILIA SILVA DA COSTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor: JARBAS DA COSTA ANUNCIAÇÃO, matrícula SIAPE 6633474, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão "V", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, falecido na aposentadoria em 18/07/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/07/2026, (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO

PORTARIA DCOMB/RPPU/INSS Nº 719, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085, de 24/09/2024, publicada em DOU Nº 189 de 30/09/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.282220/2026-14 e Tarefa PAT nº 1900294170, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a KAMILLA MOURA CARDOSO, na qualidade de filha menor de vinte e um anos de idade, do ex-servidor: ADEMAR CARDOSO, matrícula SIAPE 899898, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão "V", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, falecido na aposentadoria em 25/03/2026, com fundamento na alínea "a" do inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 19/08/2026, (data do requerimento).

MIRIAN NATSUMI ETO

PORTARIA DCOMB/RPPU/INSS Nº 720, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085, de 24/09/2024, publicada em DOU Nº 189 de 30/09/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.282220/2026-14 e Tarefa PAT nº 2120982173, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a GUSTAVO MOURA CARDOSO, na qualidade de filho menor de vinte e um anos de idade, do ex-servidor: ADEMAR CARDOSO, matrícula SIAPE 899898, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão "V", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, falecido na aposentadoria em 25/03/2026, com fundamento na alínea "a" do inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 19/08/2026, (data do requerimento).

MIRIAN NATSUMI ETO

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

PORTARIA PREVIC Nº 737, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 20 do Decreto no 11.241, de 18 de outubro de 2022 e delegação competência constante no Paragrafo único do art. 7º da Portaria nº 1.109 de 06/05/2025, publicada no DOU de 07/05/2025 do Ministro da Previdência Social, com base no processo SEI nº 44011.006965/2026-08, resolve:

Art. 1º Designar o servidor THIAGO BARROS DE SIQUEIRA, Matrícula nº 1563889, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Licenciamento de Entidades e de Convênios de Adesão, código FCE-1.10, da Coordenação-Geral de Licenciamento de Entidades, Convênios de Adesão e Habilitação da Diretoria de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Cessar os efeitos das Portarias/Previc nºs 445/2025 e 446/2025, publicadas no Diário Oficial da União de 12/06/2025.

RICARDO PENA PINHEIRO

PORTARIA PREVIC Nº 738, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Designar o servidor MARCELO MATOS VERAS, matrícula SIAPE nº 1996825, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação de Licenciamento de Entidades e de Convênios de Adesão da CoordenaçãoGeral de Licenciamento de Entidades, Convênios de Adesão e Habilitação da Diretoria de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

RICARDO PENA PINHEIRO

PORTARIA PREVIC Nº 739, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1º Designar o servidor THIAGO BARROS DE SIQUEIRA, Matrícula nº 1563889, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Licenciamento de Entidades, Convênios de Adesão e Habilitação, código FCE 1.13, da Diretoria de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, nos afastamentos e impedimentos legais da titular e na vacância do cargo. Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria/Previc nº 570/2017, publicada no publicada no Diário Oficial da União de 05/06/2017.

RICARDO PENA PINHEIRO

PORTARIA PREVIC Nº 755, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Designar o servidor LEANDRO HENRIQUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº.1540835, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, para substituir a Função Comissionada Executiva de Chefe Regional, código FCE 1.13, do Escritório de Representação Nível 1 - RJ, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, no período de 21 a 30 de Setembro de 2026, em razão do afastamento da titular.

RICARDO PENA PINHEIRO

Ministério das Relações Exteriores

CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM AMSTERDÃ

PORTARIA N° 4, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM AMSTERDÃ, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, LETÍCIA RODRIGUES CLEMENTE, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta portaria.

ALEXANDRE JOSÉ VIDAL PORTO

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