DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério do Turismo

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA DE PESSOAL GM/MTUR Nº 35, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTur nº 25, de 9 de julho de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.982, de 21 de maio de 2026, resolve:

Designar ITALA DOS SANTOS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1542685, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, de Fomento a Eventos Turísticos, do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 28 de setembro a 9 de outubro de 2026.

PORTARIA N° 2.576, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.108068/2026-93, resolve: Tornar sem efeito a Portaria nº 2442, de 10 de setembro de 2026, publicada na edição nº 173, seção 2, página 81, do Diário Oficial da União do dia 14/09/2026.

FLAVIO MARQUES PROL

Conselho Nacional do Ministério Público

S EC R E T A R I A - G E R A L

PORTARIA CNMP-SG Nº 386, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

GUSTAVO MACHADO PIRES

PORTARIA DE PESSOAL GM/MTUR Nº 36, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTur nº 25, de 9 de julho de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.982, de 21 de maio de 2026, resolve:

Art. 1º Designar LAURA NUNES PALHARES, matrícula SIAPE nº 1536194, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de Articulação com Investidores, da Coordenação-Geral de Atração de Investimentos, do Departamento de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 124, de 2 de junho de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6530.0001228/2024-46, resolve:

Art. 1º Nomear, na forma discriminada no Anexo, em caráter efetivo, o(a) candidato(a) habilitado(a) no 2º Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, homologado pelo Edital CNMP nº 18, de 4 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, edição de 8 de janeiro de 2024.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MICHEL BETENJANE ROMANO

GUSTAVO MACHADO PIRES

ANEXO

DESPACHO DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

I - Cargo: Técnico Administrativo, Código TC 201.00, Classe A e Padrão 1

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL, Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, para participar da Feira Internacional de Turismo da América Latina - FIT 2026, em Buenos Aires, República Argentina, com ônus, no período de 25 a 30 de setembro de 2026, inclusive trânsito (72031.009018/2026-68).

GUSTAVO FELICIANO

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO

PORTARIA Nº 127.811, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a MARIA CRUZEIRO DE ARAUJO pensão civil por morte, a partir de 10 de agosto de 2026, como beneficiária do instituidor JOAO BATISTA DE ARAUJO, matrícula 4.774.304-2, ocupante do cargo de Tecnico, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 314559.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA

Controladoria-Geral da União

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA N° 2.559, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.108350/2026-71, resolve:

DESIGNAR, STEFANE NASCIMENTO DA SILVA, para substituir a Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, no período de 21 a 31 de outubro de 2026.

FLAVIO MARQUES PROL

PORTARIA N° 2.560, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.108454/2026-85, resolve:

DESIGNAR, KENIA CRISTINA DE SOUSA PENHA BABUGEM, para substituir a Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, no período de 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027.

FLAVIO MARQUES PROL

PORTARIA N° 2.566, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.108637/2026-09, resolve: DESIGNAR MARIANA MACHADO DA SILVEIRA BOM, para substituir o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Investigação e Processos Avocados da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

FLAVIO MARQUES PROL

Ministério Público da União

ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

PORTARIA PGR/MPF Nº 634, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.911, de 16 de setembro de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008491/2026-29, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador da República GUSTAVO TORRES SOARES, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuar em conjunto com a Procuradora da República DANIELA BATISTA RIBEIRO, titular do 2º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, na Ação Penal nº 605887995.2024.4.06.3800, em trâmite perante a Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

PORTARIA PGR/MPF Nº 636, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 4310/2026/GABPR4-HTCF, de 15 de setembro de 2026, da Procuradoria da República no Estado de Goiás, resolve: Art. 1º Fica dispensado o Procurador da República HELIO TELHO CORRÊA FILHO da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 186, de 1º de março de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 65, de 5 de março de 2024, para integrar o Centro de Autocomposição do Ministério Público Federal (COMPOR/MPF).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PGJ Nº 718, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.3670.0136126/2025-21, resolve:

Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora DILZA MAGDA BASTOS DOURADO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 5823, a fim de permanecer no exercício da função de confiança de Oficial de Gabinete - código FC-5, na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina - 1VFOSPLA, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.

Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR

PORTARIA PGJ Nº 722, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do SEI nº 19.04.3250.0159962/2026-36, resolve: Art. 1º Esta Portaria designa o servidor THIAGO DE CASTRO SILVA, matrícula 35688, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário de Tecnologia da Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-05 (62030001), dispensando, em consequência, o servidor RODRIGO CASTRO JESUINO DA SILVA, matrícula 1934-8.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR

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