DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

PORTARIA N° 276, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, tendo em vista o disposto no art. 1°, III, e § 2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1° Designar o servidor FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS DE SOUZA, Bacharel em Direito, Técnico do MPU/Administração, matrícula 6008616- 5, para o encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 2° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF, Código CC-4, no período de 05.10.2026 a 09.10.2026.

RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS NETO

S EC R E T A R I A - G E R A L

PORTARIA SG/MPU Nº 170, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 1º - inciso V da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no artigo 29, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007708/2026-83 e de acordo com o disposto na Informação/SGP nº 3227/2026 - PGR-00416015/2026, resolve:

RECONDUZIR, a partir de 15 de outubro de 2026, o servidor CAIUS JULIUS OLIVEIRA MUNHOZ ao cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 9, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com lotação na Procuradoria-Geral da República.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

Poder Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO SECRETARIADO PARLAMENTAR

PORTARIAS DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO SECRETARIADO PARLAMENTAR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 2º da Portaria n.º 1, de 2026, do Senhor Diretor do Departamento de Administração de Pessoal, resolve:

Nº 4.956 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 21 de setembro de 2026, ROBERTO COSTA MONTEIRO, ponto n.º 162416, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSÉ PRIANTE.

Nº 4.957 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 21 de setembro de 2026, MICHEL SAUMA NETO, ponto n.º 250174, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSÉ PRIANTE.

Nº 4.958 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 21 de setembro de 2026, CRISTIANE CAMPOS DE FREITAS, ponto n.º 251556, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSÉ PRIANTE.

Nº 4.959 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 21 de setembro de 2026, LAÍS DOS SANTOS DOS PASSOS, ponto n.º 254734, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MURILO GALDI N O.

Nº 4.960 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 21 de setembro de 2026, VALESKA VIVEIROS GREGÓRIO OLIVEIRA DOS SANTOS, ponto n.º 273115, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MEIRE SERAFIM.

Nº 4.961 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 21 de setembro de 2026, DEMÉTRIO DE MENESES PEREIRA, ponto n.º 274468, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARIO FRIAS.

Nº 4.962 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 21 de setembro de 2026, LAURA GUEDES DE SOUZA, ponto n.º 274819, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) TABATA AMARAL.

Nº 4.963 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 21 de setembro de 2026, FLÁVIO HIFNER SANTOS, ponto n.º 276186, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MESSIAS DONATO.

Nº 4.964 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 21 de setembro de 2026, PAULO HENRIQUE CALDEIRA E SILVA, ponto n.º 279805, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALFREDO GASPAR.

Nº 4.965 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 21 de setembro de 2026, ELAINE TAVARES MENKE, ponto n.º 280157, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ADRIANA VENTURA.

Nº 4.966 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 4.645 de 18 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2026, que nomeou MIRELLA FERNANDA DE SÁ AMARAL para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDO RODOLFO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.967 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 4.758 de 27 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2026, que nomeou BRENO VILAR SOUZA DUARTE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DR. FERNANDO MÁXIMO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.968 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LAÍZA SANTOS DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MURILO GALDINO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.969 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAYANE MARIA MUNIZ DE MELO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO GUEDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.970 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SIMONE SILVA DE PAULA LEAL para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS POLLON, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE REGISTRO E SEGURIDADE PARLAMENTAR

ATO DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998 e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.252.873/2026-CD, resolve:

Conceder pensão, a partir de 28 de julho de 2026, a ANA PAULA PROCÓPIO JUNQUEIRA, na condição de companheira do ex-Deputado aposentado ODELMO LEÃO CARNEIRO SOBRINHO, falecido em 27 de julho de 2026, na base de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do instituidor, nos termos dos artigos 28, inciso I; 31, inciso I, alínea "e"; 38, in fine, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, benefício assegurado pelo disposto no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997.

HUGO MOTTA

SENADO FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA Nº 3.526, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 111 de 2011, atendendo ao disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo nº 00200.016763/2026-63, resolve:

Autorizar, até 31 de março de 2027, a cessão do servidor desta Casa Legislativa LUCAS CAVALCANTE GONDIM, matrícula nº 422116, ocupante do cargo efetivo de Advogado, ao Supremo Tribunal Federal - STF, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, nível CJ-1, no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes, com ônus para o órgão cedente.

EVANDRO APARECIDO BALDUTTI

Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PORTARIA Nº 194, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nomear LUCAS CAVALCANTE GONDIM para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, nível CJ-1, no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes.

Min. EDSON FACHIN

PORTARIA Nº 195, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 35, I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Exonerar AQUILA MAGALHAES DUARTE, Analista Judiciário, área Judiciária, do cargo em comissão de Assistente Judiciário, nível CJ-1, do Gabinete do Ministro Gilmar Mendes.

Min. EDSON FACHIN

SECRETARIA DO TRIBUNAL

PORTARIA GDG Nº 193, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar AQUILA MAGALHAES DUARTE, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes.

DESDÊMONA TENÓRIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N° 385, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o encerramento do mandato do Ministro Mauro Campbell Marques, resolve:

DESIGNAR a Conselheira Kátia Magalhães Arruda para exercer a função de Corregedora Nacional de Justiça, interinamente, até a posse do Ministro Benedito Gonçalves nomeado para o referido cargo.

Min. Edson Fachin

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA DG N° 256, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria Presidência nº 112/2010, e considerando o disposto no Processo SEI nº 12846/2016, resolve:

NOMEAR MARIA EDUARDA DE SOUZA LOPES FEITOSA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Assessora I do Gabinete da Diretoria-Geral, nível CJ-1.

BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA SGP N° 275, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 10036/2022, resolve:

DESIGNAR MARIA EDUARDA DE SOUZA LOPES FEITOSA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Assessor-Chefe do Gabinete da Diretoria-Geral, nível CJ-3.

LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS

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